A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) lamentou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-SCUT aprovada no parlamento, considerando que penaliza a ferrovia, e exigiu medidas equitativas.
“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, defendeu a APEF, em comunicado.
A associação apelou ainda para que sejam adotadas medidas equitativas “que permitam compensar o transporte ferroviário pela perda de competitividade face à rodovia, nomeadamente no que diz respeito à taxa de uso da infraestrutura”.
Este ano, a taxa de uso da infraestrutura ferroviária foi aumentada em 23%, lembrou a APEF.
“Ao permitir-se que estas duas medidas avancem, podemos concluir que os partidos representados na Assembleia da República decidiram apostar na rodovia e, mais uma vez, discriminar a ferrovia, prejudicando o setor e todos os seus ‘stakeholders’ [partes interessadas], apesar dos milhões de euros que têm sido investidos na infraestrutura ferroviária”, salientou a associação.
Para o diretor executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa, “é incompreensível que se tenha tomado uma decisão isolada desta natureza sem se pensar em medidas que permitam equilíbrio de tratamento entre modos de transporte, prejudicando ainda por cima o modo de transporte mais sustentável”.
O responsável realçou que, desta forma, o transporte ferroviário não terá condições para ser competitivo face ao rodoviário.
“Temo que os milhões de euros que têm sido investidos e que se continuarão a investir na rede ferroviária sejam desbaratados, porque corremos o risco de não termos comboios de mercadorias e até mesmo de passageiros a circular, por causa de medidas como esta”, acrescentou.
A APEF tem como associadas as empresas ferroviárias de mercadorias Medway, Takargo e Captrain.
Segundo o Observador, também a Infraestruturas de Portugal (IP) espera vir a ser compensada pela perda de receita com fim das portagens nas ex-SCUT do interior e Algarve a partir de 2025, uma vez que, segundo fonte oficial da empresa pública, “eventuais medidas que induzem perdas de receita com natureza permanente afetam o modelo económico-financeiro do contrato de concessão da IP, celebrado em 2007 e por um período de 75 anos”.
O parlamento aprovou na quinta-feira na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.
A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Ponte de Lima celebra, no próximo dia 11 de dezembro, os 25 anos da Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro d’Arcos, classificada como Área Protegida de Âmbito Regional em 2000.
Ponte da Barca regressa ao espírito natalício com a iniciativa “Neste Natal, Compre no Comércio Local”, que pretende dinamizar o comércio da vila e aproximar consumidores e comerciantes.
Este sábado, a Juventude Viana regressa aos jogos em casa, recebendo o Infante de Sagres no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo, a partir das 21h30, em partida referente à 9.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.
Portugal vai integrar o Grupo K do Mundial2026, que se realiza nos Estados Unidos, Canadá e México, e vai estrear-se no torneio frente ao vencedor do play-off intercontinental, anunciou a FIFA, após o sorteio em Washington.
O Teatro Nacional D. Maria II (TNDM) anunciou a programação para o primeiro semestre de 2026 e Viana do Castelo volta a integrar o conjunto de cidades que acolhem espetáculos em digressão enquanto o edifício do Rossio, em Lisboa, permanece em obras.
Portugal entrou oficialmente em fase epidémica de gripe, registando um aumento de casos confirmados, incluindo internamentos em cuidados intensivos, alertou o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
O Centro Cultural de Viana do Castelo, obra emblemática do arquiteto Eduardo Souto Moura, acolheu a cerimónia dos Prémios “ESPAÇO” – Prémios Nacionais de Arquitetura, iniciativa da ANTEPROJECTOS que distingue anualmente as obras mais relevantes realizadas em território português.
