A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) lamentou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-SCUT aprovada no parlamento, considerando que penaliza a ferrovia, e exigiu medidas equitativas.
“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, defendeu a APEF, em comunicado.
A associação apelou ainda para que sejam adotadas medidas equitativas “que permitam compensar o transporte ferroviário pela perda de competitividade face à rodovia, nomeadamente no que diz respeito à taxa de uso da infraestrutura”.
Este ano, a taxa de uso da infraestrutura ferroviária foi aumentada em 23%, lembrou a APEF.
“Ao permitir-se que estas duas medidas avancem, podemos concluir que os partidos representados na Assembleia da República decidiram apostar na rodovia e, mais uma vez, discriminar a ferrovia, prejudicando o setor e todos os seus ‘stakeholders’ [partes interessadas], apesar dos milhões de euros que têm sido investidos na infraestrutura ferroviária”, salientou a associação.
Para o diretor executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa, “é incompreensível que se tenha tomado uma decisão isolada desta natureza sem se pensar em medidas que permitam equilíbrio de tratamento entre modos de transporte, prejudicando ainda por cima o modo de transporte mais sustentável”.
O responsável realçou que, desta forma, o transporte ferroviário não terá condições para ser competitivo face ao rodoviário.
“Temo que os milhões de euros que têm sido investidos e que se continuarão a investir na rede ferroviária sejam desbaratados, porque corremos o risco de não termos comboios de mercadorias e até mesmo de passageiros a circular, por causa de medidas como esta”, acrescentou.
A APEF tem como associadas as empresas ferroviárias de mercadorias Medway, Takargo e Captrain.
Segundo o Observador, também a Infraestruturas de Portugal (IP) espera vir a ser compensada pela perda de receita com fim das portagens nas ex-SCUT do interior e Algarve a partir de 2025, uma vez que, segundo fonte oficial da empresa pública, “eventuais medidas que induzem perdas de receita com natureza permanente afetam o modelo económico-financeiro do contrato de concessão da IP, celebrado em 2007 e por um período de 75 anos”.
O parlamento aprovou na quinta-feira na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.
A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
O abastecimento de água poderá sofrer perturbações, com possibilidade de interrupção, esta quarta-feira, dia 14 de janeiro, entre as 9h30 e as 11h30, numa zona da freguesia de Afife, no concelho de Viana do Castelo.
A Escola Secundária de Monserrate brilhou no Parlamento dos Jovens ao vencer o Prémio Reportagem Nacional na categoria Multimédia. O trabalho premiado foi desenvolvido pela aluna Caetana Sílvia, que representou a escola na Sessão Nacional 2024/2025.
Um homem de 51 anos foi detido pela PSP na madrugada desta terça-feira após vandalizar o edifício do Tribunal de Viana do Castelo, localizado na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paredes de Coura reforçou esta semana a sua capacidade de resposta a emergências com a criação de uma segunda Equipa de Intervenção Permanente (EIP), que passa a contar com cinco novos bombeiros profissionais. Com esta expansão, o concelho passa a dispor de 10 elementos permanentes, elevando para 27 o total de profissionais ao serviço da população.
O Município de Arcos de Valdevez deu mais um passo na modernização dos serviços de limpeza urbana com a aquisição de duas novas viaturas de recolha de resíduos, destacando-se uma viatura 100% elétrica, destinada à recolha de biorresíduos verdes provenientes de jardins, parques e outros espaços públicos municipais.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai colocar à venda, em hasta pública no dia 26 de janeiro de 2026, 19 lotes de terreno municipais localizados no Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas, em Arcozelo.
O projeto Viana STARTS deu início a um ciclo de masterclasses internacionais com as cidades europeias parceiras de transferência — Brest (França), Brescia (Itália) e Las Palmas (Espanha) — reforçando a dimensão colaborativa e europeia do projeto.
