A Confederação Empresarial do Alto Minho (Ceval) considerou imperativa a aprovação do estatuto do trabalhador transfronteiriço, não só para garantir os direitos laborais mas também para estimular a dinâmica empresarial com a Galiza.
“É imperativo que se aprove o estatuto de trabalhador transfronteiriço como forma de facilitar a circulação, a disponibilidade de informação e garantir os direitos destes trabalhadores, estimulando dessa forma a dinâmica empresarial transfronteiriça”, afirmou Luís Ceia, presidente da Ceval.
O responsável falava a propósito de um encontro realizado em Caminha, no âmbito do Mercatus – Agrupamento Europeu de Interesse Económico, no qual “mais de 50 empresários pediram menos burocracia no trabalho transfronteiriço”, de acordo com uma nota de imprensa da Ceval.
No que toca ao recrutamento e à dificuldade de obtenção de certificados que facilitem às empresas e aos funcionários trabalharem na sua própria profissão de ambos os lados da fronteira, Luís Ceia sustenta que deve haver uma “maior interligação entre as instituições competentes dos dois países” de forma a agilizar os processos e a torná-los mais rápidos.
No encontro, organizado em parceria com a Câmara de Comércio de Tui, os empresários abordaram as principais diferenças existentes entre os sistemas português e espanhol e “que barreiras ainda é necessário superar para facilitar a circulação de pessoas no espaço transfronteiriço entre o Norte de Portugal e da Galiza e a contratação de trabalhadores”.
Em abril, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Galiza – Norte de Portugal (GNP) revelou que pretende entregar até outubro, aos governos de Portugal e Espanha, o trabalho do grupo criado para elaborar o estatuto do trabalhador transfronteiriço, defendendo uma agilização do processo.
Em comunicado, o AECT – GNP explicou que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço abrange “15.000 cidadãos que cruzam diariamente a raia para ir trabalhar”.
O AECT indicou tratar-se da “primeira reunião técnica deste grupo que entregará o trabalho aos governos de Espanha e de Portugal, antes da próxima Cimeira Ibérica do mês de outubro”.
O grupo de trabalho “quer que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma realidade o mais rápido possível para facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalham na raia”, acrescenta o AECT GNP.
Este grupo de trabalho foi incentivado pelo governo regional da Xunta da Galicia e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P, “com o objetivo de definir os principais assuntos que devem ser tratados pelo Estatuto e propor soluções para que esta ferramenta nos permita avançar para um mercado laboral mais eficiente e coeso, em benefício dos habitantes dos territórios fronteiriços”.
Pretende-se, com o estatuto, “facilitar a execução dos direitos da legislação nacional de cada um dos Estados e dos instrumentos pertinentes de Direito da União Europeia ou do Direito Internacional, no emprego, a formação profissional, as condições de trabalho, incluindo a segurança e a saúde”.
Desde 2020 que a Eurorregião propõe, nas Cimeiras Ibéricas, “uma série de ‘Prioridades’, com as principais petições que fazem referência a questões laborais, para melhorar as condições dos trabalhadores transfronteiriços”, diz o AECT.
O Agrupamento lembra que na Cimeira da Guarda, em 2020, “os dois governos anunciaram a elaboração deste Estatuto, como um dos pilares dentro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, está a acompanhar de perto o processo de encerramento da unidade da Enercon instalada no Parque Empresarial de Lanheses, após as notícias tornadas públicas sobre o fecho da fábrica.
Vila Nova de Cerveira prepara-se para receber, entre 2 e 4 de abril, mais uma edição do Mercado de Páscoa, no Parque de Lazer do Castelinho. O evento, já consolidado na agenda local, combina gastronomia, artesanato e animação temática numa experiência cultural junto ao rio Minho.
O Rali de Portugal regressa à estrada entre 7 e 10 de maio de 2026, com 23 classificativas e 345 quilómetros cronometrados, integrados num total de 1.862 quilómetros. A prova será a sexta ronda do Campeonato do Mundo de Ralis (WRC).
Tiago Melão, estudante de Engenharia Mecatrónica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do IPVC, tomou posse como presidente da Federação Académica do Politécnico de Viana do Castelo (FAIPVC). A cerimónia decorreu no Auditório Professor Lima de Carvalho, nos Serviços Centrais do instituto.
Viana do Castelo prepara-se para um mês de atividades dedicadas à celebração e reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade. O Coletivo4900, em parceria com a Malandra, criou um programa que percorre todo o mês de março, focado na participação comunitária, articulação entre entidades locais e continuidade no tempo.
No âmbito das celebrações dos 900 anos da fundação de Ponte de Lima e assinalando o início das comemorações dos 400 anos do martírio do Beato Francisco Pacheco (1565-1626), o Município promove, este sábado, 28 de fevereiro, um Ciclo de Conferências dedicado à vida e obra deste notável missionário jesuíta.
O conhecido ator e encenador Albano Jerónimo vai estar em Arcos de Valdevez no próximo sábado, 28 de fevereiro, para conduzir uma nova sessão do CAPACITEATRO, programa de formação dirigido a profissionais das áreas social, educativa e cultural dos dez concelhos do Alto Minho.
