A Confederação Empresarial do Alto Minho (Ceval) considerou imperativa a aprovação do estatuto do trabalhador transfronteiriço, não só para garantir os direitos laborais mas também para estimular a dinâmica empresarial com a Galiza.
“É imperativo que se aprove o estatuto de trabalhador transfronteiriço como forma de facilitar a circulação, a disponibilidade de informação e garantir os direitos destes trabalhadores, estimulando dessa forma a dinâmica empresarial transfronteiriça”, afirmou Luís Ceia, presidente da Ceval.
O responsável falava a propósito de um encontro realizado em Caminha, no âmbito do Mercatus – Agrupamento Europeu de Interesse Económico, no qual “mais de 50 empresários pediram menos burocracia no trabalho transfronteiriço”, de acordo com uma nota de imprensa da Ceval.
No que toca ao recrutamento e à dificuldade de obtenção de certificados que facilitem às empresas e aos funcionários trabalharem na sua própria profissão de ambos os lados da fronteira, Luís Ceia sustenta que deve haver uma “maior interligação entre as instituições competentes dos dois países” de forma a agilizar os processos e a torná-los mais rápidos.
No encontro, organizado em parceria com a Câmara de Comércio de Tui, os empresários abordaram as principais diferenças existentes entre os sistemas português e espanhol e “que barreiras ainda é necessário superar para facilitar a circulação de pessoas no espaço transfronteiriço entre o Norte de Portugal e da Galiza e a contratação de trabalhadores”.
Em abril, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Galiza – Norte de Portugal (GNP) revelou que pretende entregar até outubro, aos governos de Portugal e Espanha, o trabalho do grupo criado para elaborar o estatuto do trabalhador transfronteiriço, defendendo uma agilização do processo.
Em comunicado, o AECT – GNP explicou que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço abrange “15.000 cidadãos que cruzam diariamente a raia para ir trabalhar”.
O AECT indicou tratar-se da “primeira reunião técnica deste grupo que entregará o trabalho aos governos de Espanha e de Portugal, antes da próxima Cimeira Ibérica do mês de outubro”.
O grupo de trabalho “quer que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma realidade o mais rápido possível para facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalham na raia”, acrescenta o AECT GNP.
Este grupo de trabalho foi incentivado pelo governo regional da Xunta da Galicia e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P, “com o objetivo de definir os principais assuntos que devem ser tratados pelo Estatuto e propor soluções para que esta ferramenta nos permita avançar para um mercado laboral mais eficiente e coeso, em benefício dos habitantes dos territórios fronteiriços”.
Pretende-se, com o estatuto, “facilitar a execução dos direitos da legislação nacional de cada um dos Estados e dos instrumentos pertinentes de Direito da União Europeia ou do Direito Internacional, no emprego, a formação profissional, as condições de trabalho, incluindo a segurança e a saúde”.
Desde 2020 que a Eurorregião propõe, nas Cimeiras Ibéricas, “uma série de ‘Prioridades’, com as principais petições que fazem referência a questões laborais, para melhorar as condições dos trabalhadores transfronteiriços”, diz o AECT.
O Agrupamento lembra que na Cimeira da Guarda, em 2020, “os dois governos anunciaram a elaboração deste Estatuto, como um dos pilares dentro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”.
O jornalista Paulo Julião, natural de Viana do Castelo, foi um dos vencedores dos Prémios Lusa do 3.º trimestre de 2025, distinção atribuída pelo Conselho de Administração da agência noticiosa. O repórter integrou a equipa que assinou um conjunto de trabalhos realizados em Cabo Delgado, Moçambique, durante a última semana de julho.
Três iniciativas nacionais – incluindo duas desenvolvidas na região Centro e uma no Norte – foram distinguidas com os Prémios ODSlocal, que reconhecem projetos exemplares na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Agenda 2030 das Nações Unidas.
O Município de Valença vai aderir à Semana Europeia da Prevenção de Resíduos com uma campanha especial de recolha de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), a decorrer de 22 a 30 deste mês. A iniciativa pretende mobilizar a comunidade para a deposição responsável de aparelhos elétricos e eletrónicos em fim de vida, promovendo práticas ambientais mais sustentáveis.
O Dia Jubilar da Música 2025, que reúne bandas filarmónicas do distrito e da diocese de Viana do Castelo, sofreu uma alteração de última hora devido às previsões de chuva para domingo, 23 de novembro.
Vila Nova de Cerveira vai receber este sábado, dia 22 de novembro, às 11 horas, a estreia do espetáculo infantil “Faz-me um Resumo”, uma criação de Joana Magalhães encomendada pelas Comédias do Minho. A sessão decorre na Biblioteca Municipal e é de entrada livre, antecedendo apresentações para escolas do concelho entre 24 e 27 de novembro.
Aproveitando o bom tempo que se tem feito sentir, a Câmara Municipal de Caminha está a acelerar várias intervenções de manutenção no exterior dos Paços do Concelho. As equipas municipais encontram-se no terreno a realizar trabalhos de limpeza, reparação e conservação, numa ação que visa melhorar a imagem e a funcionalidade do edifício.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima volta amanhã a transformar-se num pequeno centro de inovação. Entre as 10h30 e as 12h30, realiza-se mais uma sessão do Laboratório de Robótica e Programação, iniciativa promovida pelo Município com o objetivo de aproximar os mais jovens das competências tecnológicas.
