A Confederação Empresarial do Alto Minho (Ceval) considerou imperativa a aprovação do estatuto do trabalhador transfronteiriço, não só para garantir os direitos laborais mas também para estimular a dinâmica empresarial com a Galiza.
“É imperativo que se aprove o estatuto de trabalhador transfronteiriço como forma de facilitar a circulação, a disponibilidade de informação e garantir os direitos destes trabalhadores, estimulando dessa forma a dinâmica empresarial transfronteiriça”, afirmou Luís Ceia, presidente da Ceval.
O responsável falava a propósito de um encontro realizado em Caminha, no âmbito do Mercatus – Agrupamento Europeu de Interesse Económico, no qual “mais de 50 empresários pediram menos burocracia no trabalho transfronteiriço”, de acordo com uma nota de imprensa da Ceval.
No que toca ao recrutamento e à dificuldade de obtenção de certificados que facilitem às empresas e aos funcionários trabalharem na sua própria profissão de ambos os lados da fronteira, Luís Ceia sustenta que deve haver uma “maior interligação entre as instituições competentes dos dois países” de forma a agilizar os processos e a torná-los mais rápidos.
No encontro, organizado em parceria com a Câmara de Comércio de Tui, os empresários abordaram as principais diferenças existentes entre os sistemas português e espanhol e “que barreiras ainda é necessário superar para facilitar a circulação de pessoas no espaço transfronteiriço entre o Norte de Portugal e da Galiza e a contratação de trabalhadores”.
Em abril, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Galiza – Norte de Portugal (GNP) revelou que pretende entregar até outubro, aos governos de Portugal e Espanha, o trabalho do grupo criado para elaborar o estatuto do trabalhador transfronteiriço, defendendo uma agilização do processo.
Em comunicado, o AECT – GNP explicou que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço abrange “15.000 cidadãos que cruzam diariamente a raia para ir trabalhar”.
O AECT indicou tratar-se da “primeira reunião técnica deste grupo que entregará o trabalho aos governos de Espanha e de Portugal, antes da próxima Cimeira Ibérica do mês de outubro”.
O grupo de trabalho “quer que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma realidade o mais rápido possível para facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalham na raia”, acrescenta o AECT GNP.
Este grupo de trabalho foi incentivado pelo governo regional da Xunta da Galicia e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P, “com o objetivo de definir os principais assuntos que devem ser tratados pelo Estatuto e propor soluções para que esta ferramenta nos permita avançar para um mercado laboral mais eficiente e coeso, em benefício dos habitantes dos territórios fronteiriços”.
Pretende-se, com o estatuto, “facilitar a execução dos direitos da legislação nacional de cada um dos Estados e dos instrumentos pertinentes de Direito da União Europeia ou do Direito Internacional, no emprego, a formação profissional, as condições de trabalho, incluindo a segurança e a saúde”.
Desde 2020 que a Eurorregião propõe, nas Cimeiras Ibéricas, “uma série de ‘Prioridades’, com as principais petições que fazem referência a questões laborais, para melhorar as condições dos trabalhadores transfronteiriços”, diz o AECT.
O Agrupamento lembra que na Cimeira da Guarda, em 2020, “os dois governos anunciaram a elaboração deste Estatuto, como um dos pilares dentro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”.
A 28.ª Gala dos Troféus Desportivos “O Minhoto” realizou-se na noite desta segunda-feira, na Adega Cultural de Vila Verde, reunindo perto de meio milhar de pessoas numa cerimónia que celebrou o mérito e o contributo para o desporto regional.
Uma derrocada de grandes dimensões cortou esta terça-feira o acesso da aldeia de Sistelo à sede do concelho de Arcos de Valdevez, deixando cerca de metade da freguesia isolada. O deslizamento de terras ocorreu entre Sistelo e a freguesia de Cabreiro, na sequência da chuva intensa que caiu durante a noite.
O mau tempo registado na noite de segunda-feira provocou diversos constrangimentos no Alto Minho, com cortes de vias, inundações em habitações e aumento significativo dos caudais dos rios, afetando vários concelhos do distrito de Viana do Castelo.
Tui e Valença vão ser, no final deste mês, o centro de debate sobre os desafios atuais da educação. Nos dias 30 e 31 de janeiro, a Eurocidade acolhe o II Congresso Internacional de Educação da Eurocidade, um evento destinado a professores, educadores, dirigentes escolares e profissionais da área.
A Câmara Municipal de Ponte da Barca entregou cerca de 2.000 kg de alimento para abelhas aos apicultores das freguesias atingidas pelos incêndios de julho e agosto de 2025. Cada colmeia recebeu 2 kg de suplemento alimentar, numa iniciativa que visa garantir a sobrevivência das colónias afetadas e apoiar a recuperação da atividade apícola no concelho.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou apoios financeiros às Juntas e Uniões de Freguesia no valor total de 334.200 euros. Os investimentos vão abranger mobilidade, segurança rodoviária, equipamentos e requalificação urbana.
A Webincode, parceira certificada do software de gestão Cegid PHC, promoveu uma sessão de formação no FeelViana Sport Hotel, reunindo empresas da região num encontro dedicado à inovação e à transformação digital.
