A Confederação Empresarial do Alto Minho (Ceval) considerou imperativa a aprovação do estatuto do trabalhador transfronteiriço, não só para garantir os direitos laborais mas também para estimular a dinâmica empresarial com a Galiza.
“É imperativo que se aprove o estatuto de trabalhador transfronteiriço como forma de facilitar a circulação, a disponibilidade de informação e garantir os direitos destes trabalhadores, estimulando dessa forma a dinâmica empresarial transfronteiriça”, afirmou Luís Ceia, presidente da Ceval.
O responsável falava a propósito de um encontro realizado em Caminha, no âmbito do Mercatus – Agrupamento Europeu de Interesse Económico, no qual “mais de 50 empresários pediram menos burocracia no trabalho transfronteiriço”, de acordo com uma nota de imprensa da Ceval.
No que toca ao recrutamento e à dificuldade de obtenção de certificados que facilitem às empresas e aos funcionários trabalharem na sua própria profissão de ambos os lados da fronteira, Luís Ceia sustenta que deve haver uma “maior interligação entre as instituições competentes dos dois países” de forma a agilizar os processos e a torná-los mais rápidos.
No encontro, organizado em parceria com a Câmara de Comércio de Tui, os empresários abordaram as principais diferenças existentes entre os sistemas português e espanhol e “que barreiras ainda é necessário superar para facilitar a circulação de pessoas no espaço transfronteiriço entre o Norte de Portugal e da Galiza e a contratação de trabalhadores”.
Em abril, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Galiza – Norte de Portugal (GNP) revelou que pretende entregar até outubro, aos governos de Portugal e Espanha, o trabalho do grupo criado para elaborar o estatuto do trabalhador transfronteiriço, defendendo uma agilização do processo.
Em comunicado, o AECT – GNP explicou que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço abrange “15.000 cidadãos que cruzam diariamente a raia para ir trabalhar”.
O AECT indicou tratar-se da “primeira reunião técnica deste grupo que entregará o trabalho aos governos de Espanha e de Portugal, antes da próxima Cimeira Ibérica do mês de outubro”.
O grupo de trabalho “quer que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma realidade o mais rápido possível para facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalham na raia”, acrescenta o AECT GNP.
Este grupo de trabalho foi incentivado pelo governo regional da Xunta da Galicia e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P, “com o objetivo de definir os principais assuntos que devem ser tratados pelo Estatuto e propor soluções para que esta ferramenta nos permita avançar para um mercado laboral mais eficiente e coeso, em benefício dos habitantes dos territórios fronteiriços”.
Pretende-se, com o estatuto, “facilitar a execução dos direitos da legislação nacional de cada um dos Estados e dos instrumentos pertinentes de Direito da União Europeia ou do Direito Internacional, no emprego, a formação profissional, as condições de trabalho, incluindo a segurança e a saúde”.
Desde 2020 que a Eurorregião propõe, nas Cimeiras Ibéricas, “uma série de ‘Prioridades’, com as principais petições que fazem referência a questões laborais, para melhorar as condições dos trabalhadores transfronteiriços”, diz o AECT.
O Agrupamento lembra que na Cimeira da Guarda, em 2020, “os dois governos anunciaram a elaboração deste Estatuto, como um dos pilares dentro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”.
O Sporting Clube de Braga empatou a um golo frente ao Real Betis, na primeira mão dos quartos de final da Liga Europa, disputada no Estádio Municipal de Braga.
Viana do Castelo volta a transformar-se num grande jardim a céu aberto com o regresso da iniciativa Viana Florida, que este ano decorre sob o tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”. O evento promete dinamizar a cidade e várias freguesias do concelho com um programa alargado de atividades culturais, recreativas e de valorização do património floral.
O ator e encenador Philippe Leroux estará em Melgaço no próximo dia 10 de abril para orientar uma nova ação do CAPACITEATRO, programa que está a percorrer os dez concelhos do Alto Minho.
O médico português André Amorim, residente em Viana do Castelo, lançou o livro “Mãos que oferecem rosas”, uma obra de narrativas e parábolas de tradição espiritual, já disponível nas principais livrarias em Portugal e editada pela Idioteque.
A Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis (ALU) elegeu os seus novos órgãos sociais, num processo eleitoral unânime que marca o início de um novo mandato na entidade que representa o setor da limpeza urbana em Portugal.
O colapso do paredão da praia de Moledo, ocorrido após vários episódios de forte agitação marítima durante o inverno, poderá ter consequências permanentes para a atividade balnear na zona. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, admitiu esta semana que “dificilmente haverá condições” para a reabertura do bar de apoio de praia localizado junto à estrutura que ruiu.
O Município de Viana do Castelo, em parceria com a Associação de Dadores de Sangue da Meadela e o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, vai promover uma nova ação de dádiva de sangue e registo de dadores de medula óssea no próximo dia 30 de abril.
