A Confederação Empresarial do Alto Minho (Ceval) considerou imperativa a aprovação do estatuto do trabalhador transfronteiriço, não só para garantir os direitos laborais mas também para estimular a dinâmica empresarial com a Galiza.
“É imperativo que se aprove o estatuto de trabalhador transfronteiriço como forma de facilitar a circulação, a disponibilidade de informação e garantir os direitos destes trabalhadores, estimulando dessa forma a dinâmica empresarial transfronteiriça”, afirmou Luís Ceia, presidente da Ceval.
O responsável falava a propósito de um encontro realizado em Caminha, no âmbito do Mercatus – Agrupamento Europeu de Interesse Económico, no qual “mais de 50 empresários pediram menos burocracia no trabalho transfronteiriço”, de acordo com uma nota de imprensa da Ceval.
No que toca ao recrutamento e à dificuldade de obtenção de certificados que facilitem às empresas e aos funcionários trabalharem na sua própria profissão de ambos os lados da fronteira, Luís Ceia sustenta que deve haver uma “maior interligação entre as instituições competentes dos dois países” de forma a agilizar os processos e a torná-los mais rápidos.
No encontro, organizado em parceria com a Câmara de Comércio de Tui, os empresários abordaram as principais diferenças existentes entre os sistemas português e espanhol e “que barreiras ainda é necessário superar para facilitar a circulação de pessoas no espaço transfronteiriço entre o Norte de Portugal e da Galiza e a contratação de trabalhadores”.
Em abril, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Galiza – Norte de Portugal (GNP) revelou que pretende entregar até outubro, aos governos de Portugal e Espanha, o trabalho do grupo criado para elaborar o estatuto do trabalhador transfronteiriço, defendendo uma agilização do processo.
Em comunicado, o AECT – GNP explicou que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço abrange “15.000 cidadãos que cruzam diariamente a raia para ir trabalhar”.
O AECT indicou tratar-se da “primeira reunião técnica deste grupo que entregará o trabalho aos governos de Espanha e de Portugal, antes da próxima Cimeira Ibérica do mês de outubro”.
O grupo de trabalho “quer que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma realidade o mais rápido possível para facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalham na raia”, acrescenta o AECT GNP.
Este grupo de trabalho foi incentivado pelo governo regional da Xunta da Galicia e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P, “com o objetivo de definir os principais assuntos que devem ser tratados pelo Estatuto e propor soluções para que esta ferramenta nos permita avançar para um mercado laboral mais eficiente e coeso, em benefício dos habitantes dos territórios fronteiriços”.
Pretende-se, com o estatuto, “facilitar a execução dos direitos da legislação nacional de cada um dos Estados e dos instrumentos pertinentes de Direito da União Europeia ou do Direito Internacional, no emprego, a formação profissional, as condições de trabalho, incluindo a segurança e a saúde”.
Desde 2020 que a Eurorregião propõe, nas Cimeiras Ibéricas, “uma série de ‘Prioridades’, com as principais petições que fazem referência a questões laborais, para melhorar as condições dos trabalhadores transfronteiriços”, diz o AECT.
O Agrupamento lembra que na Cimeira da Guarda, em 2020, “os dois governos anunciaram a elaboração deste Estatuto, como um dos pilares dentro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”.
O Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Viana do Castelo realizou, entre os dias 2 e 8 de março, um conjunto de operações focadas na prevenção da criminalidade violenta, fiscalização rodoviária e sensibilização da população.
Os governos de Portugal e Espanha assinaram, em Huelva, um acordo histórico para garantir a segurança da navegação e da náutica de recreio no troço internacional do rio Minho. O acordo foi celebrado durante a 36.ª Cimeira Ibérica, dedicada à “aliança pela segurança climática” após meses de grandes incêndios e tempestades na Península Ibérica.
Cerca de duas centenas de mulheres participaram, no passado domingo, numa iniciativa que assinalou o Dia Internacional da Mulher em Viana do Castelo, junto à Porta Mexia Galvão.
O novo Presidente da República, António José Seguro, prestou hoje juramento sobre a Constituição da República Portuguesa numa sessão solene realizada no parlamento.
A banda alentejana Bandidos do Cante venceu no sábado o Festival da Canção 2026 com a música “Rosa”, garantindo o direito de representar Portugal no Festival Eurovisão da Canção, em maio, em Viena, Áustria.
O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) já está a mobilizar estudantes no concelho de Ponte da Barca. Alunos da Escola Profissional EPRALIMA e do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca participaram em sessões especiais para conhecer de perto esta iniciativa que dá voz aos jovens na definição de projetos locais.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) está a apoiar a ADRIL, a ADRIMINHO e a INCUBO no desenvolvimento de ações de suporte à criação de emprego e ao empreendedorismo, na sequência de uma candidatura aprovada no âmbito do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) do Alto Minho.
