A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou em reunião ordinária de executivo, o contrato de investimento a ser firmado entre o Município e a empresa Ruben Silva – Engenharia e Construção Unipessoal Lda. para que a empresa da área da serralharia metalomecânica avance com um investimento superior a 1,1 milhões de euros no concelho vianense.
No documento pode ler-se que a Ruben Silva – Engenharia e Construção, com sede na freguesia de Darque, pretende agitar o setor da construção, implementando uma verdadeira revolução industrial que já responde pelo nome de Construction 2.0 ou Off Site Building – construção fora do local, sistema construtivo que envolve projetar, planear e pré-fabricar diferentes elementos de construção num espaço (por exemplo, fábrica) e reuni-los para uma rápida montagem no local.
O Município de Viana do Castelo pretende dar continuidade à promoção e incremento de condições, no concelho, para a criação de emprego, alargamento do tecido industrial a áreas e setores complementares aos atuais Clusters e também ao reforço da atratividade, competitividade e inovação do território como espaço de localização empresarial qualificada. Nesse sentido, em janeiro de 2024, a Câmara Municipal aprovou o Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais associados aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade Económica.
Assim, através do contrato de investimento agora aprovado a empresa vai beneficiar de isenção de pagamento de taxas devidas pelo licenciamento da operação urbanística, bem como demais taxas que sejam devidas por alterações/aditamentos ao projeto, exceto as taxas de compensação, nos termos previstos no regulamento municipal.
Para tal, a empresa compromete-se a manter a sede social no concelho vianense por um prazo nunca inferior a dez anos; concretizar o investimento previsto no prazo máximo de um ano; empregar na unidade industrial um número de trabalhadores igual ou superior a quatro; realizar um investimento financeiro, no conjunto do projeto industrial, superior a 1.100.000 euros; entre outras obrigações.
Já o Município de Viana do Castelo compromete-se a apoiar e acompanhar o projeto de investimento, nomeadamente através da agilização do processo de licenciamento; cooperar com a empresa, tendo em vista a boa execução do contrato de investimento.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
