As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou o Presidente da República.
Numa comunicação ao país após uma reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um “debate claro, digno” nos 65 dias que faltam para o ato eleitoral.
Segundo um comunicado divulgado na página da Presidência da República, o Conselho de Estado, que se reuniu no quinta-feira no Palácio de Belém, “deu parecer favorável, por unanimidade, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia da República”.
“O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia da República e marcar as eleições para o dia 18 de maio de 2025”, lê-se.
Segundo a lei eleitoral da Assembleia da República, em caso de dissolução, o chefe de Estado marca a data das eleições legislativas com a antecedência mínima de 55 dias.
O Presidente da República afirmou que “não havia meio caminho” nem consenso possível entre a posição do Governo e da oposição na atual crise, considerando que “não é possível confiar e desconfiar” ao mesmo tempo do primeiro-ministro.
Numa comunicação ao país a partir da Sala das Bicas no Palácio de Belém, em que anunciou a terceira dissolução da Assembleia da República nos seus mandatos, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a crise sugeriu “inesperadamente” em fevereiro “com questões levantadas quanto ao Governo e a seguir ao primeiro-ministro”.
“Todos os esforços de entendimento mesmo mínimos se revelaram impossíveis. Porquê? Porque para uns, com os factos invocados e os esclarecimentos dados a confiança ética ou moral era óbvia. Para outros, com os mesmos factos invocados e os esclarecimentos dados, a desconfiança moral ou política é que era óbvia”, declarou.
Entre as duas posições, do Governo e da oposição, “o acordo não era possível”.
“Não se pode ao mesmo tempo confiar e desconfiar ética ou moralmente de uma pessoa, neste caso do primeiro-ministro, e, portanto, o Governo. Não havia meio caminho”, considerou.
O chefe de Estado sublinhou que uma crise política, nestes termos, surgiu “pela primeira vez na nossa democracia”,
“Um choque que não era tanto sobre políticas quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética, da pessoa exercendo a função de primeiro-ministro”, referiu, justificando a posição unânime, quer dos partidos quer do Conselho de Estado, quanto à realização de eleições antecipadas como única saída da crise política.
As escolas, as creches e os serviços públicos não essenciais vão encerrar esta quarta-feira, 11 de novembro, em todo o concelho de Viana do Castelo, devido à previsão de agravamento do estado do tempo. O município suspendeu também as atividades e os eventos municipais ao ar livre.
A GNR recuperou, a 5 de novembro, no concelho de Arcos de Valdevez, uma máquina industrial avaliada em 17 mil euros que tinha sido furtada em França. Um suspeito foi identificado durante a operação.
A Proteção Civil de Viana do Castelo recomenda que a população evite sair de casa esta quarta-feira, 11 de novembro, salvo em caso de necessidade, devido à previsão de chuva intensa e vento forte. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora em todo o território continental entre as 00h00 e as 23h59.
A manifestação pelo direito à habitação, promovida pela Plataforma Casa para Viver, vai realizar-se este sábado, 14 de novembro, às 15h30, na Praça da Liberdade, em Viana do Castelo. A data e o horário mantêm-se, mas a concentração muda de local.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou a última das três ações apresentadas em 2005 por moradores do antigo prédio Coutinho, em Viana do Castelo, contra a declaração de utilidade pública que permitiu a expropriação e a demolição do edifício. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
As escolas e os serviços públicos não essenciais vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, no Alto Minho e no restante território continental, devido à passagem da depressão Charles. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora entre as 00h00 e as 23h59 e determina também a suspensão de todos os eventos ao ar livre.
A PSP deteve, na noite de 3 de novembro, uma mulher de 51 anos que voltou a conduzir depois de ter sido notificada de que estava impedida de o fazer durante 12 horas. A condutora, residente no concelho de Viana do Castelo, apresentou uma taxa de álcool no sangue de 1,59 g/l.
