O vereador do CHEGA na Câmara de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, requereu ao executivo municipal o relatório de execução orçamental relativo ao primeiro semestre de 2026.
O documento deverá permitir avaliar o nível de cobrança das receitas, as despesas realizadas, os investimentos executados e os compromissos financeiros assumidos pela autarquia nos primeiros seis meses do ano.
A iniciativa surge na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas à atribuição de benefícios fiscais pelo Município entre 2017 e 2022. Segundo o CHEGA, o organismo concluiu que foram concedidos benefícios sem critérios objetivos, com margem discricionária e sem uma análise adequada dos respetivos custos e benefícios, tendo deixado várias recomendações à autarquia.
Eduardo Teixeira considera que as conclusões do Tribunal de Contas justificam um acompanhamento mais apertado das finanças municipais e quer saber se as práticas identificadas já foram corrigidas.
“Aprovar um orçamento não significa dar um cheque em branco ao executivo socialista”, sustenta o vereador, acrescentando que é necessário perceber “como está a ser gasto o dinheiro” dos contribuintes.
O eleito defende ainda que a divulgação do relatório permitirá confirmar se a execução financeira está a cumprir as prioridades aprovadas para 2026.
“O nosso papel é fiscalizar. Não aceitamos uma gestão municipal sem escrutínio, nem decisões tomadas sem critérios claros. Os vianenses têm o direito de saber como está a ser gasto o seu dinheiro”, afirmou Eduardo Teixeira.
Até ao momento, não é conhecida a resposta do executivo municipal ao requerimento apresentado pelo vereador.
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Um homem de 25 anos foi detido pela GNR, no concelho de Caminha, por suspeitas de violência doméstica, depois de alegadamente ter retirado as duas filhas menores do casal com o objetivo de abandonar Portugal e levá-las para outro país.
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