O vereador do PSD na Câmara de Viana do Castelo Eduardo Teixeira acusou hoje a concelhia do partido de coartar a liberdade dos cidadãos, garantindo que aquele órgão não pode retirar a confiança política aos militantes.
“Uma comissão concelhia não pode tirar confiança política. Esta figura não pode ser tomada por uma comissão política concelhia. Os estatutos dizem que a concelhia pode dar apoio, mas não coordenar”, afirmou.
A concelhia do PSD de Viana do Castelo retirou, com efeitos imediatos, a confiança política ao vereador e militante Eduardo Teixeira, por desrespeitar aquela estrutura política e manchar o nome do partido.
Em comunicado enviado às redações, o PSD de Viana do Castelo explica que “o desrespeito institucional do militante e vereador eleito pela coligação PSD/CDS-PP Eduardo Teixeira para a câmara municipal, para com a comissão política, tem vindo a ser crescente, tomando posições nas reuniões camarárias contrárias às orientações políticas emanadas, em desrespeito até pelos estatutos do partido”.
Em declarações à agência Lusa, Eduardo Teixeira lamentou que a concelhia do PSD, presidida por Orlando Antunes, esteja a “tentar pôr em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e dos representantes que dão a cara na defesa dos interesses do Alto Minho”.
“O ato que foi praticado não é um ato nem estatutário, nem possível. Basta ler os estatutos do PSD para ver. Pior, praticado este ato, estão a pôr em causa os direitos e liberdades dos cidadãos. Mas entendo porque é um recém-militante, com pouco mais de um ano no partido, com muito pouca experiência”, afirmou, referindo a Orlando Antunes.
Para Eduardo Teixeira, a estratégia da concelhia do PSD “é errática”.
“Fui militante do PSD mais de 30 anos, dirigente nos últimos 20 anos, e nunca vi um recém militante tomar uma atitude. Eu ajo e agi sempre com liberdade. E serei sempre um cidadão livre. Vou entrar num curto período de reflexão. Não é possível haver um partido que tente coartar a liberdade dos cidadãos”, frisou.
Questionado sobre as razões invocadas pela concelhia do PSD para lhe retirar a confiança política, Eduardo Teixeira escusou-se a comentar, tal como não quis esclarecer se vai continuar a ocupar o lugar de vereador no executivo municipal.
“Irei falar sobre isso e sobre todas as outras questões, inclusive sobre o curto período de reflexão em conferência de imprensa. Ainda não pensei sobre esses assuntos”, revelou.
A concelhia destaca ainda que “a notícia sobre a possibilidade de o militante do PSD Eduardo Teixeira encabeçar a lista por outro partido paira há dias na comunicação social local e nacional e inexplicavelmente nunca foi desmentida pelo próprio, manchando o bom nome do PSD”.
Para a concelhia, “sempre que Eduardo Teixeira esteve presente nas reuniões da comissão política, onde tem lugar por inerência e para as quais foi sempre convocado, a sua postura foi a de condicionar a ação política desta comissão política”.
Segundo o PSD, Eduardo Teixeira “não divulgava internamente e atempadamente a documentação de suporte aos assuntos que constam nas ordens de trabalho das reuniões do executivo camarário”, sustenta a concelhia”.
O artigo dos estatutos do PSD relativo a deveres dos militantes refere que estes devem “aceitar, salvo escusa fundamentada, as funções para que tiverem sido designados pelos órgãos do partido”, “guardar sigilo sobre as atividades internas dos órgãos do partido de que sejam titulares ou a que assistam como participantes, observadores ou convidados”, “ser leal ao programa, estatutos e diretrizes do partido, bem como aos seus regulamentos”, “não se inscrever em associação ou organismo associado a outro partido ou dele dependente, ou em qualquer associação política não filiada no partido, sem autorização do Conselho Nacional” e, entre outros, devem, “em geral, reforçar a coesão, o dinamismo e o espírito de criatividade do partido”.
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