Em reunião com o Presidente da Câmara Municipal e pescadores do concelho de Caminha, o diretor da DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, José Simão, informou que, ainda este verão, será executada a dragagem prevista no âmbito do plano contratualizado, no Portinho de Vila Praia de Âncora. Esta é uma excelente notícia para a comunidade de pescadores de Vila Praia de Âncora.
Recorde-se que o plano foi confirmado em julho de 2021 pelo então Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, em visita a Vila Praia de Âncora, dois meses depois de aí ter assumido o compromisso de que seriam realizadas dragagens regulares no Portinho, até que seja encontrada uma solução estrutural.
O compromisso consta do Contrato Plurianual de Dragagens dos Portos do Norte, no valor de 4,12 milhões de euros, que contempla outros portos também, mas que permite entre 2021 e 2023 dragar 80 mil m3 de areia.
Entretanto, a solução estrutural também evoluiu e, como foi anunciado no final de janeiro de 2022, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em coordenação com a Câmara Municipal de Caminha, deslocaram-se a Vila Praia de Âncora para reunir com pescadores na sede da Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos daquela localidade.
Uma das questões tratadas foram os pressupostos e soluções do estudo de reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora, um objetivo antigo dos pescadores e do Município. O objetivo do trabalho entregue aos especialistas é propor uma nova configuração para o porto de Vila Praia Âncora de forma a minimizar as condições de assoreamento, reduzir substancialmente as necessidades de dragagem de manutenção, e, sobretudo, melhorar as condições de segurança para as embarcações no acesso ao porto.
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A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
O Município de Viana do Castelo abriu candidaturas à 7.ª edição do programa “Reflorestar com Identidade”, que oferece gratuitamente árvores de espécies autóctones a proprietários florestais localizados nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) — zonas estratégicas de proteção contra incêndios junto a estradas, edifícios isolados e aglomerados populacionais.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
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