O presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, alertou esta quarta-feira que continua sem chegar ao concelho o dinheiro prometido pelo Governo para recuperar os prejuízos do mau tempo de 1 de janeiro que se fez sentir na região.
“O dinheiro para recuperar prejuízos das intempéries continua sem chegar”, criticou Rui Lages, em declarações à Lusa.
O presidente daquela autarquia do distrito de Viana do Castelo notou que ainda nem houve resposta às candidaturas apresentadas para financiamento dos prejuízos, que no concelho são superiores a “13 milhões de euros”.
“Passados sete meses, o Estado não deu resposta à população. Não se sabe que candidaturas foram aprovadas, se chega o dinheiro ou quando chega”, lamentou o autarca.
Perante a entrada no mês de agosto sem informações sobre o financiamento, aquele município do Alto Minho que teve os prejuízos mais avultados na intempérie de 1 de janeiro contactou o ministério da Coesão Territorial “a 1 de agosto”, mas está “até hoje sem resposta”.
“Estamos em agosto sem saber quando lançar os concursos. A perspetiva, perante o atraso do processo, é que as obras, a avançar, sejam nos meses de outubro, novembro ou dezembro, de maior dificuldade de progressão da empreitada”, alertou.
“Não sei se o que candidatei foi aprovado, quando é que o dinheiro chega, nada”, sublinhou, explicando que a câmara não consegue avançar com reparações de 13 milhões de euros.
Ainda em janeiro, após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Coesão Territorial indicou existirem, por todo o país, prejuízos de 293 milhões de euros devido à chuva intensa de dezembro e janeiro, referindo que o Governo ia conceder apoios de 185 milhões de euros.
O presidente da Câmara de Caminha criticou que a reparação da rede viária florestal tenha ficado de fora dos apoios do Estado, notando que, no concelho, os prejuízos naquelas infraestruturas foram de um milhão de euros.
“A rede viária florestal não foi considerada elegível nas candidaturas abertas pelo Governo”, disse.
A autarquia tem tentado reparar “os troços mais importantes”, mas considera que, perante “um incêndio de média ou grande dimensão, a agilização do combate não estará tão facilitada”.
“A população não está desprotegida, pois estamos, dentro das nossas possibilidades, a tentar minimizar a situação, intervindo nos troços mais importantes. Mas a acessibilidade mais rápida e franca que existia antes está agora mais condicionada”, descreveu.
Segundo o autarca, “grandes áreas da rede viária florestal ficaram inacessíveis, inoperacionais ou com dificuldade de transposição”. A Comunidade Intermunicipal (CIM) no Alto Minho contabilizou, no início de janeiro, em 20 milhões de euros os prejuízos provocados pelo mau tempo no primeiro dia do ano.
Também em janeiro, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) contabilizou os prejuízos causados pelo mau tempo em dezembro e janeiro nos 60,5 milhões de euros, excluindo o setor privado.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
