A alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo (PUCVC) foi publicada esta segunda-feira, 13 de julho, em Diário da República, entrando em vigor o novo enquadramento regulamentar que passa a orientar o ordenamento do território e a gestão urbanística da cidade.
O documento, publicado através do Aviso n.º 17415/2026/2, concretiza a adaptação do Plano de Urbanização aos critérios de Classificação e Qualificação do Solo previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), dando cumprimento às exigências legais impostas aos municípios.
A alteração havia sido aprovada pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo, na sessão extraordinária de 14 de maio, com 39 votos favoráveis, cinco votos contra e 15 abstenções, após um processo de revisão destinado a harmonizar o plano com a legislação nacional em vigor.
O Plano de Urbanização abrange toda a área urbana da cidade, incluindo as freguesias de Areosa, Darque e a União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, constituindo o principal instrumento de planeamento territorial para este espaço.
Entre os objetivos estratégicos do PUCVC destacam-se a promoção de um desenvolvimento urbano sustentável, a preservação dos valores ambientais, paisagísticos, urbanísticos e patrimoniais, a definição das regras de ocupação e transformação do solo, o enquadramento das políticas municipais de habitação e a articulação entre os diferentes instrumentos de planeamento territorial.
Com a entrada em vigor da alteração, todas as operações urbanísticas realizadas na área abrangida pelo plano passam a reger-se pelas novas disposições regulamentares. Estão incluídos processos de licenciamento para construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de edifícios, operações de loteamento, urbanizações, remodelação de terrenos e quaisquer intervenções que impliquem alterações ao solo.
O regulamento assume natureza administrativa e tem caráter vinculativo, aplicando-se tanto às entidades públicas como aos particulares, passando a constituir a base legal para a apreciação de projetos urbanísticos e para a gestão do crescimento da cidade nos próximos anos.
A publicação em Diário da República marca, assim, a conclusão formal do processo de revisão do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, dotando o município de um instrumento atualizado e alinhado com o atual quadro legal do ordenamento do território.
Duas crias de águia-real nascidas no Parque Biológico de Gaia foram transferidas para uma instalação de aclimatação no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), onde vão preparar a integração definitiva na natureza.
O XV Encontro Ibérico Land Rover terminou, no domingo, em Viana do Castelo, com um balanço considerado “extraordinariamente positivo” pela organização. Durante três dias, o Parque de Campismo do INATEL, na Praia do Cabedelo, recebeu cerca de quatro mil participantes e 1200 viaturas provenientes de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Alemanha e Brasil.
Vila Praia de Âncora prepara-se para receber milhares de pessoas nas festividades em honra de Nossa Senhora da Bonança, Padroeira dos Homens do Mar. As celebrações decorrem entre 9 e 13 de setembro, com um programa marcado pela devoção, tradição, música e animação.
O Sport Clube Vianense apresentou, esta terça-feira, no Salão Nobre da sede, a equipa de bilhar para a nova temporada. O plantel é constituído por Vânia Franco, Sara Rocha e Ana Oliveira, três atletas da Seleção Nacional.
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