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Detido em Viana do Castelo homem procurado por fraude fiscal em França

14 Abril, 2026 | 10:55
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Pedro Sérgio Xavier
Menos de 1 minuto de leitura

Um homem de 36 anos, de nacionalidade portuguesa, foi detido no distrito de Viana do Castelo por estar a ser procurado pelas autoridades francesas, na sequência de uma condenação por fraude fiscal.

A detenção foi efetuada pela Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade de Informação Criminal, após a emissão de um mandado de detenção europeu por parte de França. Em causa está o cumprimento de uma pena de 18 meses de prisão.

Segundo a PJ, o caso remonta a 2016 e está relacionado com irregularidades fiscais cometidas no âmbito de uma empresa ligada à indústria têxtil, onde o arguido exercia funções como diretor jurídico. Ficou provado em tribunal que o suspeito não apresentou a declaração de transações tributáveis sujeitas a IVA entre 3 de fevereiro de 2016, data da constituição da empresa, e 30 de novembro do mesmo ano, altura em que o limite de IVA foi ultrapassado.

Após a detenção, o homem foi presente ao Tribunal da Relação de Guimarães. O tribunal determinou que o suspeito aguardasse o processo de extradição em liberdade, ficando sujeito a medidas de coação, nomeadamente apresentações semanais junto das autoridades da área de residência.

O processo de entrega às autoridades francesas seguirá agora os trâmites legais previstos no âmbito da cooperação judiciária europeia.

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