A Deco disse no parlamento, que recebeu denúncias de clientes a quem os bancos disseram que se procedessem à renegociação seriam sinalizados à Central de Responsabilidades de Crédito, podendo inviabilizar futuros empréstimos.
“A marcação continua a ser aqui quase que uma pedra de arremesso, gostava de ter outra expressão, mas é uma pedra de arremesso que é muitas vezes lançada para os consumidores para que eles não façam a renegociação, sob pena de no futuro virem a ter problemas no acesso ao crédito”, disse a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, a responsável referiu que associação tem recebido testemunhos de “famílias a dizerem que contactaram os bancos e que os bancos lhe disseram que se renegociarem o crédito irão ficar com esta informação de renegociação, de reestruturação, na Central de Responsabilidades de Crédito”.
Em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que os contratos de crédito à habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” junto da Central de Responsabilidades de Crédito.
Definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, o novo regime do PARI visa dar resposta a eventuais dificuldades dos titulares de crédito à habitação no pagamento das respetivas prestações, devido ao impacto do aumento das taxas de juro no respetivo valor mensal.
Na sequência de dúvidas colocadas sobre se a renegociação dos contratos ao abrigo deste novo regime implicaria a entrada na ‘lista negra’ dos incumpridores, o BdP clarificou, então, que estes casos “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes, referindo-se os montantes divulgados às entidades participantes “às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje a adjudicação da requalificação do Centro de Saúde de Barroselas à empresa classificada em segundo lugar no concurso público, após um parecer jurídico concluir que existiu um lapso nos serviços municipais relacionado com o prazo de pagamento da caução pela empresa inicialmente vencedora.
Montemor-o-Velho recebeu mais uma edição do Campeonato Nacional Universitário de Canoagem, uma prova marcada pela maior participação de sempre e por elevado nível competitivo.
A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve um homem de 40 anos, suspeito da prática de crimes de abuso sexual de crianças agravado, envolvendo duas vítimas menores de idade, com quatro e sete anos.
O auditório do Museu de Artes Decorativas de Viana do Castelo foi palco de mais uma edição do Fórum Regional dos Vinhos Verdes, iniciativa integrada na dinâmica dos Fóruns Regionais promovidos pela Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV), em parceria com a Associação das Rotas dos Vinhos de Portugal.
As celebrações do 13 de Maio voltam a levar milhares de peregrinos até Fátima, numa das mais importantes manifestações religiosas do país. A data assinala a primeira aparição de Nossa Senhora aos três pastorinhos — Lúcia, Francisco e Jacinta — ocorrida em 1917, na Cova da Iria.
A PSP de Viana do Castelo deteve, no passado dia 8 de maio, um homem de 35 anos por posse de armas proibidas, na freguesia da Meadela.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 13 de maio, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com uma agenda composta por 27 pontos, marcada por investimentos em saúde, saneamento, ação social e serviços municipais.
