A Deco disse no parlamento, que recebeu denúncias de clientes a quem os bancos disseram que se procedessem à renegociação seriam sinalizados à Central de Responsabilidades de Crédito, podendo inviabilizar futuros empréstimos.
“A marcação continua a ser aqui quase que uma pedra de arremesso, gostava de ter outra expressão, mas é uma pedra de arremesso que é muitas vezes lançada para os consumidores para que eles não façam a renegociação, sob pena de no futuro virem a ter problemas no acesso ao crédito”, disse a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, a responsável referiu que associação tem recebido testemunhos de “famílias a dizerem que contactaram os bancos e que os bancos lhe disseram que se renegociarem o crédito irão ficar com esta informação de renegociação, de reestruturação, na Central de Responsabilidades de Crédito”.
Em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que os contratos de crédito à habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” junto da Central de Responsabilidades de Crédito.
Definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, o novo regime do PARI visa dar resposta a eventuais dificuldades dos titulares de crédito à habitação no pagamento das respetivas prestações, devido ao impacto do aumento das taxas de juro no respetivo valor mensal.
Na sequência de dúvidas colocadas sobre se a renegociação dos contratos ao abrigo deste novo regime implicaria a entrada na ‘lista negra’ dos incumpridores, o BdP clarificou, então, que estes casos “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes, referindo-se os montantes divulgados às entidades participantes “às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”.
Os presentes de natal são sem qualquer sombra de dúvida uma das maiores tradições de natal. Tendo começado há mais de 10 mil anos (os agricultores trocavam nesta altura o excedente das suas colheitas como forma de celebração do inverno já estar a meio), ainda hoje se mantém, fazendo as delicias de miúdos e graúdos, que deliram na altura de rasgar os presentes.
Cerca de 80 estudantes internacionais que permanecerão em Viana do Castelo durante a quadra natalícia recebem cabazes de Natal oferecidos pelos Serviços de Ação Social do Politécnico de Viana do Castelo, numa iniciativa que visa promover inclusão, solidariedade e sentimento de pertença.
A Ceia de Natal envolve muitas tradições populares. Em Portugal, a ceia de natal recebe o nome de consoada sendo celebrada na noite do dia 24 de Dezembro, a véspera de Natal. Esta tradição leva as famílias a reunirem-se à volta da mesa de jantar, comendo uma refeição reforçada. Por ser uma festa de família, muitas pessoas percorrem longas distâncias para se juntarem aos seus familiares.
O Serviço de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) proporcionou às crianças internadas momentos especiais de celebração natalícia.
O Papa Leão XIV manifestou “grande tristeza” pela rejeição, por parte da Rússia, do pedido de trégua de Natal e apelou a que os conflitos armados sejam interrompidos em todo o mundo durante pelo menos 24 horas no dia de Natal.
O centro histórico de Viana do Castelo está hoje a viver um ambiente de festa e confraternização com a realização do tradicional evento “Viana, Moscatel e Banana”, que já está a decorrer na Praça da República.
A Associação Portuguesa de Intervenção Cardiovascular (APIC) lançou um novo alerta à população para a importância de manter os cuidados com a saúde do coração durante a época natalícia, um período em que os excessos alimentares e a diminuição da atividade física tendem a aumentar.
