A Deco disse no parlamento, que recebeu denúncias de clientes a quem os bancos disseram que se procedessem à renegociação seriam sinalizados à Central de Responsabilidades de Crédito, podendo inviabilizar futuros empréstimos.

“A marcação continua a ser aqui quase que uma pedra de arremesso, gostava de ter outra expressão, mas é uma pedra de arremesso que é muitas vezes lançada para os consumidores para que eles não façam a renegociação, sob pena de no futuro virem a ter problemas no acesso ao crédito”, disse a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, a responsável referiu que associação tem recebido testemunhos de “famílias a dizerem que contactaram os bancos e que os bancos lhe disseram que se renegociarem o crédito irão ficar com esta informação de renegociação, de reestruturação, na Central de Responsabilidades de Crédito”.
Em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que os contratos de crédito à habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” junto da Central de Responsabilidades de Crédito.
Definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, o novo regime do PARI visa dar resposta a eventuais dificuldades dos titulares de crédito à habitação no pagamento das respetivas prestações, devido ao impacto do aumento das taxas de juro no respetivo valor mensal.
Na sequência de dúvidas colocadas sobre se a renegociação dos contratos ao abrigo deste novo regime implicaria a entrada na ‘lista negra’ dos incumpridores, o BdP clarificou, então, que estes casos “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes, referindo-se os montantes divulgados às entidades participantes “às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”.
A GNR deteve, na quarta-feira, 18 de novembro, dois homens de 35 e 42 anos, suspeitos de tráfico de estupefacientes no concelho de Ponte de Lima. A operação foi conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal de Arcos de Valdevez, no âmbito de uma investigação que decorria há cerca de nove meses.
As políticas locais de mobilidade sustentável vão estar em discussão no dia 24 de novembro, às 14h00, no Hotel Flôr de Sal, em Viana do Castelo. A sessão «Energia e Mobilidade» integra o Fórum Económico Portugal-Catalunha.
O filme de animação «Viana – A Lenda dos Corações de Ouro» já está em exibição nos cinemas de todo o país, incluindo nos Açores e na Madeira. Em Viana do Castelo, o filme pode ser visto nas salas 2 e 3 da Estação Viana Shopping até 30 de novembro.
O Voleibol Clube de Viana recebe o Benfica este sábado, 21 de novembro, às 16h00, no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo. O encontro conta para a 6.ª jornada da fase regular da Liga UNA Seguros, o principal campeonato nacional de voleibol masculino.
Os agricultores com explorações no concelho de Valença podem candidatar-se, até 15 de dezembro, ao incentivo municipal destinado à produção agrícola em modo biológico ou integrado.
Braga e Viana do Castelo recebem, na sexta-feira, 20 de novembro, duas sessões da candidatura «Voz de Volta», liderada por Tiago Abalroado, à presidência da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Os encontros vão recolher propostas de instituições sociais do Minho sobre financiamento, autonomia e valorização das equipas, com vista às eleições de janeiro de 2027.
A tragicomédia «Dolce far niente» tem estreia portuguesa esta quinta-feira, 19 de novembro, às 21h30, no Teatro Municipal Sá de Miranda. O espetáculo integra a 10.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo, que decorre até sábado.