A Deco disse no parlamento, que recebeu denúncias de clientes a quem os bancos disseram que se procedessem à renegociação seriam sinalizados à Central de Responsabilidades de Crédito, podendo inviabilizar futuros empréstimos.
“A marcação continua a ser aqui quase que uma pedra de arremesso, gostava de ter outra expressão, mas é uma pedra de arremesso que é muitas vezes lançada para os consumidores para que eles não façam a renegociação, sob pena de no futuro virem a ter problemas no acesso ao crédito”, disse a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, a responsável referiu que associação tem recebido testemunhos de “famílias a dizerem que contactaram os bancos e que os bancos lhe disseram que se renegociarem o crédito irão ficar com esta informação de renegociação, de reestruturação, na Central de Responsabilidades de Crédito”.
Em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que os contratos de crédito à habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” junto da Central de Responsabilidades de Crédito.
Definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, o novo regime do PARI visa dar resposta a eventuais dificuldades dos titulares de crédito à habitação no pagamento das respetivas prestações, devido ao impacto do aumento das taxas de juro no respetivo valor mensal.
Na sequência de dúvidas colocadas sobre se a renegociação dos contratos ao abrigo deste novo regime implicaria a entrada na ‘lista negra’ dos incumpridores, o BdP clarificou, então, que estes casos “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes, referindo-se os montantes divulgados às entidades participantes “às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”.
Foi inaugurado esta quarta-feira, na Praça Marques Júnior, em frente ao Centro Cultural de Viana do Castelo, o monumento comemorativo do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, uma peça que ficará em permanência no espaço público como símbolo da ligação entre a instituição e a cidade.
A Força Aérea Portuguesa homenageou a família do engenheiro vianense João Branco, um dos nomes maiores da história da aeronáutica nacional, numa cerimónia integrada nas comemorações do 74.º aniversário da instituição, que decorrem em Viana do Castelo.
O programa Diabetes em Movimento de Viana do Castelo concluiu a edição 2025/2026 após nove meses de atividade, envolvendo 30 pessoas com diabetes tipo 2 num programa comunitário de promoção da atividade física e da saúde.
O auditório Dr. Francisco Sampaio, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESTG-IPVC), recebeu esta terça-feira a VIII edição das Jornadas Aeroespaciais, iniciativa integrada nas comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea, subordinada ao tema "Do Mar ao Espaço: o novo horizonte do Poder Aéreo".
O Dia da Força Aérea, assinalado a 1 de julho, será um dos momentos centrais das comemorações do 74.º aniversário da instituição em Viana do Castelo, com um programa diversificado que combina desporto, cultura e cerimónias.
A PSP apreendeu uma pequena quantidade de haxixe e um veículo automóvel durante uma ação de fiscalização realizada no passado dia 22 de junho, na freguesia de Darque, em Viana do Castelo.
O Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, recebe na próxima sexta-feira, 3 de julho, pelas 21h30, a apresentação final das Oficinas Regulares de Teatro do Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana (CDV), com o espetáculo "O Coro dos Presentes". A entrada é gratuita, mediante levantamento de bilhete.
