A Deco disse no parlamento, que recebeu denúncias de clientes a quem os bancos disseram que se procedessem à renegociação seriam sinalizados à Central de Responsabilidades de Crédito, podendo inviabilizar futuros empréstimos.
“A marcação continua a ser aqui quase que uma pedra de arremesso, gostava de ter outra expressão, mas é uma pedra de arremesso que é muitas vezes lançada para os consumidores para que eles não façam a renegociação, sob pena de no futuro virem a ter problemas no acesso ao crédito”, disse a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, a responsável referiu que associação tem recebido testemunhos de “famílias a dizerem que contactaram os bancos e que os bancos lhe disseram que se renegociarem o crédito irão ficar com esta informação de renegociação, de reestruturação, na Central de Responsabilidades de Crédito”.
Em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que os contratos de crédito à habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” junto da Central de Responsabilidades de Crédito.
Definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, o novo regime do PARI visa dar resposta a eventuais dificuldades dos titulares de crédito à habitação no pagamento das respetivas prestações, devido ao impacto do aumento das taxas de juro no respetivo valor mensal.
Na sequência de dúvidas colocadas sobre se a renegociação dos contratos ao abrigo deste novo regime implicaria a entrada na ‘lista negra’ dos incumpridores, o BdP clarificou, então, que estes casos “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes, referindo-se os montantes divulgados às entidades participantes “às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”.
A Serenata da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia realiza-se este sábado, 29 de agosto, em Viana do Castelo, depois de ter sido adiada devido às condições meteorológicas desfavoráveis.
A Padaria Vianense e a casa de marisco Caramar juntaram-se para criar uma nova iguaria com recheio de marisco, apresentada na Mostra Gastronómica da Ribeira de Viana do Castelo.
A Mordomia em Honra do Senhor dos Aflitos, São Sebastião e Senhora dos Emigrantes foi recebida, esta sexta-feira, na Câmara Municipal de Viana do Castelo, no âmbito da tradicional apresentação de cumprimentos às autoridades locais.
As Festas em Honra de Nossa Senhora de Guadalupe prosseguem este sábado, em Castelo do Neiva, com destaque para a realização do 37.º Cortejo Etnográfico e Arqueológico, marcado para as 17h00.
A Mostra Gastronómica da Ribeira de Viana prossegue este sábado, 29 de agosto, no Largo de Santa Catarina, em Viana do Castelo, com sabores do mar, demonstrações culinárias, animação musical e momentos de convívio.
As Festas em Honra de São Mamede prosseguem este sábado, na freguesia de Areosa, em Viana do Castelo, com atividades equestres, corrida de garranos, gastronomia, humor e vários concertos.
O Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, recebe hoje, sábado, 29 de agosto, o VIII Torneio de Futsal Feminino Cidade de Viana do Castelo, organizado pelo Santa Luzia Futebol Clube.
