A Deco disse no parlamento, que recebeu denúncias de clientes a quem os bancos disseram que se procedessem à renegociação seriam sinalizados à Central de Responsabilidades de Crédito, podendo inviabilizar futuros empréstimos.
“A marcação continua a ser aqui quase que uma pedra de arremesso, gostava de ter outra expressão, mas é uma pedra de arremesso que é muitas vezes lançada para os consumidores para que eles não façam a renegociação, sob pena de no futuro virem a ter problemas no acesso ao crédito”, disse a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, a responsável referiu que associação tem recebido testemunhos de “famílias a dizerem que contactaram os bancos e que os bancos lhe disseram que se renegociarem o crédito irão ficar com esta informação de renegociação, de reestruturação, na Central de Responsabilidades de Crédito”.
Em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que os contratos de crédito à habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” junto da Central de Responsabilidades de Crédito.
Definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, o novo regime do PARI visa dar resposta a eventuais dificuldades dos titulares de crédito à habitação no pagamento das respetivas prestações, devido ao impacto do aumento das taxas de juro no respetivo valor mensal.
Na sequência de dúvidas colocadas sobre se a renegociação dos contratos ao abrigo deste novo regime implicaria a entrada na ‘lista negra’ dos incumpridores, o BdP clarificou, então, que estes casos “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes, referindo-se os montantes divulgados às entidades participantes “às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”.
Vivemos tempos de incerteza. O trabalho é cada vez mais precário, a habitação “não é para o bolso” da grande maioria de nós, as novas tecnologias ultrapassam-nos a velocidades vertiginosas e as crises — da economia ao clima, das guerras à imigração — sobrepõem-se umas sobre as outras.
A Erva-das-pampas (Cortaderia selloana), conhecida pelas suas plumas brancas e elegantes, está a espalhar-se rapidamente na região, preocupando especialistas e autoridades ambientais.
O Centro Paroquial e Social de Lanheses (CPSL) foi distinguido como um dos 10 finalistas da 16.ª edição do Prémio Manuel António da Mota, com o projeto Elisa – Assistente Virtual de Apoio às IPSS.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu 52 armas em estabelecimentos de ensino durante o ano letivo 2024/2025, no âmbito do Programa Escola Segura (PES). Os dados provisórios, divulgados na segunda-feira, revelam ainda um total de 3.887 ocorrências registadas, o que representa uma diminuição de 3,9% face ao ano letivo anterior.
O DJ e produtor português Mizzy Miles vai atuar esta sexta-feira, dia 12 de setembro, no palco da Liberdade, no âmbito do Festival Viana Bate Forte, um dos maiores eventos culturais do Alto Minho.
Em setembro, a plataforma Mamãs Sem Dúvidas, criada pela BebéVida, vai realizar sessões virtuais gratuitas destinadas a grávidas e famílias que queiram esclarecer dúvidas e aprofundar conhecimentos sobre as diferentes fases da maternidade.
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