A Deco disse no parlamento, que recebeu denúncias de clientes a quem os bancos disseram que se procedessem à renegociação seriam sinalizados à Central de Responsabilidades de Crédito, podendo inviabilizar futuros empréstimos.
“A marcação continua a ser aqui quase que uma pedra de arremesso, gostava de ter outra expressão, mas é uma pedra de arremesso que é muitas vezes lançada para os consumidores para que eles não façam a renegociação, sob pena de no futuro virem a ter problemas no acesso ao crédito”, disse a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, a responsável referiu que associação tem recebido testemunhos de “famílias a dizerem que contactaram os bancos e que os bancos lhe disseram que se renegociarem o crédito irão ficar com esta informação de renegociação, de reestruturação, na Central de Responsabilidades de Crédito”.
Em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que os contratos de crédito à habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” junto da Central de Responsabilidades de Crédito.
Definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, o novo regime do PARI visa dar resposta a eventuais dificuldades dos titulares de crédito à habitação no pagamento das respetivas prestações, devido ao impacto do aumento das taxas de juro no respetivo valor mensal.
Na sequência de dúvidas colocadas sobre se a renegociação dos contratos ao abrigo deste novo regime implicaria a entrada na ‘lista negra’ dos incumpridores, o BdP clarificou, então, que estes casos “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes, referindo-se os montantes divulgados às entidades participantes “às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) concluiu a instalação e modernização de sete estações hidrometeorológicas nas bacias dos rios Minho e Lima, reforçando a capacidade de monitorização e previsão de fenómenos extremos no Alto Minho.
Valença vai transformar-se num verdadeiro cenário de Natal de 28 de novembro a 6 de janeiro com o programa “Valença é Natal 2025”, que promete 41 dias de animação, luzes e atividades para todas as idades.
A 9.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo termina esta noite, às 21h00, com a apresentação de “Hokuspokus”, da prestigiada companhia alemã Famille Flöz. Conhecida internacionalmente pelo seu teatro visual e físico, a companhia promete encerrar o evento com um espetáculo marcado pela imaginação, poesia e humor no palco do Teatro Municipal Sá de Miranda.
A Juventude Viana regressa este sábado aos jogos fora de portas, deslocando-se ao pavilhão do AD OH Sports, em Oliveira do Hospital, para disputar, a partir das 21h30, a 8.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.
A Liga dos Amigos do Hospital de Viana do Castelo celebra este sábado, 22 de novembro, 44 anos de atividade ininterrupta, com uma série de iniciativas que destacam o trabalho solidário e a dedicação à comunidade.
Viana do Castelo vai receber no próximo dia 21 de dezembro, às 18h00, o concerto “Obrigado, Viana!”, protagonizado pela dupla vianense Cândido e Pedro Miranda, pai e filho. O espetáculo terá lugar no Teatro Municipal Sá de Miranda e integra a programação de Viana do Castelo – VIII Capital da Cultura do Eixo Atlântico 2025.
Viana do Castelo apresentou o “Bairro do Coração”, um projeto-piloto que promete revitalizar o comércio tradicional através da tecnologia. Desenvolvida pela Câmara Municipal e pela Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo (AEDVC), a iniciativa tem na aplicação Viana Pocket – A Cidade no Teu Bolso o centro de um novo ecossistema digital que recompensa quem compra no comércio local.
