A Deco disse no parlamento, que recebeu denúncias de clientes a quem os bancos disseram que se procedessem à renegociação seriam sinalizados à Central de Responsabilidades de Crédito, podendo inviabilizar futuros empréstimos.
“A marcação continua a ser aqui quase que uma pedra de arremesso, gostava de ter outra expressão, mas é uma pedra de arremesso que é muitas vezes lançada para os consumidores para que eles não façam a renegociação, sob pena de no futuro virem a ter problemas no acesso ao crédito”, disse a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, a responsável referiu que associação tem recebido testemunhos de “famílias a dizerem que contactaram os bancos e que os bancos lhe disseram que se renegociarem o crédito irão ficar com esta informação de renegociação, de reestruturação, na Central de Responsabilidades de Crédito”.
Em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que os contratos de crédito à habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” junto da Central de Responsabilidades de Crédito.
Definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, o novo regime do PARI visa dar resposta a eventuais dificuldades dos titulares de crédito à habitação no pagamento das respetivas prestações, devido ao impacto do aumento das taxas de juro no respetivo valor mensal.
Na sequência de dúvidas colocadas sobre se a renegociação dos contratos ao abrigo deste novo regime implicaria a entrada na ‘lista negra’ dos incumpridores, o BdP clarificou, então, que estes casos “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes, referindo-se os montantes divulgados às entidades participantes “às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”.
O TUViana vai percorrer, entre 15 e 25 de setembro, nove escolas do concelho de Viana do Castelo, permitindo à comunidade escolar tratar de cartões e passes sem necessidade de se deslocar aos postos de atendimento.
O Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo recebeu, no passado fim de semana, cerca de 2.000 visitantes para dois concertos gratuitos ao ar livre, numa programação que juntou música instrumental, jazz manouche e contacto com a natureza.
O deputado do CHEGA eleito por Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, confrontou o ministro da Administração Interna com a alegada redução do horário de funcionamento do Posto Territorial da GNR de Tangil, em Monção, e voltou a exigir esclarecimentos sobre as obras previstas nas instalações policiais de Viana do Castelo e Lanheses.
António Manuel Ribeiro, vocalista e fundador dos UHF, destacou a forte adesão do público ao concerto da banda no Viana Bate Forte e comparou o ambiente vivido na Praça da Liberdade ao Rock in Rio.
A Coordenada Decimal – Associação de Nadadores-Salvadores de Viana do Castelo encerrou mais uma época balnear com um balanço considerado «muito positivo», destacando a inexistência de mortes por afogamento nas zonas vigiadas.
A Juventude Viana terminou a Taça Jorge Coutinho na segunda posição, em igualdade pontual com o vencedor HC Braga, numa competição marcada pelo equilíbrio.
A Fortaleza de Valença não conseguiu conquistar o título de Nova Maravilha de Portugal, apesar de ter liderado as votações durante grande parte da gala final, realizada este sábado, em Sintra.
