A DECO PROteste considerou insuficiente o alargamento do IVA da eletricidade a 6% a mais famílias, aprovado em junho, e insistiu que aquela taxa deve ser aplicada na luz e no gás para todos os consumidores.
“Ainda que positivo e na direção que a DECO PROteste defende, este é mais um passo tímido que não consegue resolver a injustiça e incoerência dos preços da energia em Portugal”, referiu a organização de defesa dos consumidores, em comunicado.
O parlamento aprovou, em junho, o projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade, aos primeiros 200 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando os atuais 100 kWh, e, no caso das famílias numerosas, duplica dos atuais 150 kWh para os 300 KWh mensais.
A medida, que entra em vigor em 2025, permite aumentar a abrangência daquela taxa reduzida de IVA, de 300.000 para mais de três milhões de famílias, com um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros.
A DECO Proteste considerou hoje que “esta é mais uma tentativa de remendar um problema mais amplo” e defendeu “que a descida do IVA da eletricidade e do gás (natural, canalizado e engarrafado) para 6% devia ser concretizada em toda a fatura e para todos os consumidores”.
Assim, a associação fez já chegar ao Governo e aos grupos parlamentares uma carta aberta dando conta da sua posição, “em que propõe várias medidas que permitem acelerar a adoção de medidas realmente sustentáveis para o ambiente, para a economia e para as famílias”.
A associação lembrou que a taxa de IVA da eletricidade e do gás natural passou da mínima (6%) para a máxima (23%), em 2011, com a intervenção da ‘troika’, e que, em 2018, 86.000 consumidores assinaram uma carta aberta entregue no parlamento, a exigir a taxa de IVA reduzida na eletricidade e no gás.
“Desde então, e sobretudo após a estabilização das contas públicas, têm sido aprovadas sucessivas medidas com vista à redução da fatura energética das famílias, mas para uma grande fatia da população, estes serviços públicos essenciais continuem a ser tributados à taxa máxima em boa parte da fatura”, realçou a associação.
A embarcação de pesca Carlos Cunha, que naufragou esta terça-feira a cerca de 200 milhas da costa de Aveiro, causando um morto e quatro desaparecidos, é a mesma que já se tinha afundado em 2005, quando operava com outro nome e bandeira.
O mercado da cidade vai ter horário especial durante a época natalícia. O Mercado Municipal estará encerrado nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro. Já o Mercado de Produtores não abre nos mesmos dias, mas mantém atividade nas manhãs de 23 e 30 de dezembro.
Viana do Castelo vai receber, a 27 de dezembro, a 12.ª edição da São Silvestre de Viana CLS Brands, que atingiu um recorde histórico de 3.000 participantes.
O Município de Ponte de Lima aprovou um protocolo de colaboração com a ALAAR – Associação Limiana dos Amigos dos Animais de Rua, válido para 2025/2026.
O Estação Viana Shopping volta a associar-se a uma causa solidária e de grande importância para a comunidade, acolhendo esta sexta-feira, 19 de dezembro, uma ação de recolha de sangue e registo de dadores de medula óssea.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciam esta quinta-feira as operações de Natal e Ano Novo, com um reforço do policiamento em todo o país, especialmente direcionado para a fiscalização rodoviária, uso de pirotecnia e prevenção da criminalidade junto de zonas comerciais e residenciais.
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