A Deco alertou que as reclamações dos consumidores por incumprimento dos padrões de qualidade nos serviços da água podem resultar em compensações na fatura, com a entrada em vigor do novo regulamento.
Por ocasião do Dia Nacional da Água que se assinalou na terça-feira, a associação de defesa do consumidor destacou que o novo regulamento trará “mais força” aos consumidores, a partir de 19 de outubro, ao impor mínimos de qualidade aos fornecedores.
As novas regras contemplam situações comuns como a instalação ou mudança de contadores, o restabelecimento de ligações, inundações, cortes de água, pressão insuficiente ou recolha de resíduos.
Os valores a que os consumidores podem ter direito variam “com a gravidade da situação” e dependem de reclamação escrita. Esta deve ser enviada até 30 dias após o incidente.
“Excluem-se os casos fortuitos ou de força maior, os que sejam da responsabilidade do consumidor ou os que decorram de medidas a que a entidade gestora seja alheia, como a seca que afeta algumas regiões do país”, esclareceu a Deco.
Se a espera pela colocação de um contador ultrapassar os cinco dias úteis, o consumidor tem direito a uma compensação de 15 euros na fatura, exemplificou a associação.
Em caso de inundação com origem na rede pública de saneamento, a compensação é de 10 euros, quando a entidade gestora não comparecer no prazo de quatro horas.
A 18 de junho, no dia em que celebra os 767 anos do Foral Afonsino, a Câmara Municipal de Viana do Castelo entregou 15 medalhas e diplomas pelos “Bons Serviços e Dedicação” e pelo contributo para a dignificação da função pública e elevação do serviço municipal aos funcionários que completaram ou estão a completar 40 anos de serviço.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, na segunda-feira, em reunião ordinária, a proposta de Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados no âmbito do Programa Integrado de Habitação do Município vianense.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, identificou e deteve um homem, fora de flagrante delito, fortemente indiciado pela prática dos crimes de violação, violação de domicílio ou perturbação da vida privada, detenção de arma proibida e de crime cometido com arma.
O Município de Vila Nova de Cerveira dinamiza, até 25 de julho, a colónia de férias 'Verão em Movimento 2025', dirigida a jovens residentes no concelho com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos. A iniciativa, integrada no plano anual de atividades para a Juventude, visa promover experiências educativas, culturais e desportivas num ambiente saudável e de convivência. Inscrições estão a decorrer até 27 de junho.
A consolidação de contas da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo de 2024, aprovada pela maioria socialista, apresenta “melhorias em todos os indicadores económicos relativamente a 2023”, afirmou o presidente da autarquia.
A obesidade é uma doença crónica complexa em crescimento, que afeta cerca de 29% da população adulta em Portugal. A doença do refluxo gastroesofágico (DRGE) é igualmente uma patologia frequente, com uma prevalência de 20%. A DRGE é caracterizada por sintomas como regurgitação, ardor ou dor torácica, relacionados com a passagem excessiva de conteúdo gástrico para o esófago.
A Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria Maior de Viana do Castelo abriu esta terça-feira concurso público, pelo preço base de 1,1 milhões de euros, para recuperação da igreja de Santo António, em avançado estado de degradação.
