A Deco alertou que as reclamações dos consumidores por incumprimento dos padrões de qualidade nos serviços da água podem resultar em compensações na fatura, com a entrada em vigor do novo regulamento.
Por ocasião do Dia Nacional da Água que se assinalou na terça-feira, a associação de defesa do consumidor destacou que o novo regulamento trará “mais força” aos consumidores, a partir de 19 de outubro, ao impor mínimos de qualidade aos fornecedores.
As novas regras contemplam situações comuns como a instalação ou mudança de contadores, o restabelecimento de ligações, inundações, cortes de água, pressão insuficiente ou recolha de resíduos.
Os valores a que os consumidores podem ter direito variam “com a gravidade da situação” e dependem de reclamação escrita. Esta deve ser enviada até 30 dias após o incidente.
“Excluem-se os casos fortuitos ou de força maior, os que sejam da responsabilidade do consumidor ou os que decorram de medidas a que a entidade gestora seja alheia, como a seca que afeta algumas regiões do país”, esclareceu a Deco.
Se a espera pela colocação de um contador ultrapassar os cinco dias úteis, o consumidor tem direito a uma compensação de 15 euros na fatura, exemplificou a associação.
Em caso de inundação com origem na rede pública de saneamento, a compensação é de 10 euros, quando a entidade gestora não comparecer no prazo de quatro horas.
A presidente da Junta de Freguesia de Mujães, Joana Afonso, alertou para a persistência de situações de deposição ilegal de resíduos em várias zonas daquela freguesia de Viana do Castelo, sublinhando que o abandono de lixo na via pública constitui uma infração punível por lei.
O Atlético dos Arcos sagrou-se vencedor da Taça da Associação de Futebol de Viana do Castelo referente à época 2025/2026, ao derrotar a ADC Correlhã por 2-1 na final da competição.
A Força Aérea Portuguesa vai assinalar o seu 74.º aniversário com um conjunto de iniciativas a decorrer em Viana do Castelo, entre os dias 27 de junho e 5 de julho, no âmbito das celebrações do Dia da Força Aérea.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo informa que, no âmbito da empreitada de construção da nova via de acesso ao Vale do Neiva, será necessário proceder ao corte temporário do acesso da A28 à Zona Industrial de Neiva.
O concelho de Paredes de Coura passou a dispor da primeira Unidade Local de Formação (ULF) destinada aos 12 corpos de bombeiros do distrito de Viana do Castelo, num investimento superior a 230 mil euros, totalmente suportado por fundos próprios, sem recurso a apoios comunitários.
Darque vai receber, a partir de 8 de maio, uma nova iniciativa dedicada à infância e ao desenvolvimento criativo: o Clube “Sabes Brincar?”. Destinado a crianças dos 3 aos 10 anos, o projeto nasce com um objetivo claro — resgatar o valor do brincar livre, num tempo em que os ecrãs ocupam grande parte do quotidiano infantil.
O concelho de Viana do Castelo vai hastear, na próxima época balnear, um total de 13 Bandeiras Azuis, mais duas do que no ano passado, reforçando o reconhecimento da qualidade ambiental e dos serviços prestados nas suas praias.
