A Deco alertou que as reclamações dos consumidores por incumprimento dos padrões de qualidade nos serviços da água podem resultar em compensações na fatura, com a entrada em vigor do novo regulamento.
Por ocasião do Dia Nacional da Água que se assinalou na terça-feira, a associação de defesa do consumidor destacou que o novo regulamento trará “mais força” aos consumidores, a partir de 19 de outubro, ao impor mínimos de qualidade aos fornecedores.
As novas regras contemplam situações comuns como a instalação ou mudança de contadores, o restabelecimento de ligações, inundações, cortes de água, pressão insuficiente ou recolha de resíduos.
Os valores a que os consumidores podem ter direito variam “com a gravidade da situação” e dependem de reclamação escrita. Esta deve ser enviada até 30 dias após o incidente.
“Excluem-se os casos fortuitos ou de força maior, os que sejam da responsabilidade do consumidor ou os que decorram de medidas a que a entidade gestora seja alheia, como a seca que afeta algumas regiões do país”, esclareceu a Deco.
Se a espera pela colocação de um contador ultrapassar os cinco dias úteis, o consumidor tem direito a uma compensação de 15 euros na fatura, exemplificou a associação.
Em caso de inundação com origem na rede pública de saneamento, a compensação é de 10 euros, quando a entidade gestora não comparecer no prazo de quatro horas.
Filipe Carvalho, docente da Universidade Politécnica de Viana do Castelo, foi o responsável pela revisão científica da nova coleção Domínio – Matemática A, da Editorial ASA, destinada a milhares de alunos do 10.º, 11.º e 12.º anos.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, foi designado conselheiro do Conselho Económico e Social (CES), onde irá representar as Autarquias Locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou um apoio para a instalação de um Balcão SNS 24 na freguesia de Freixieiro de Soutelo, reforçando a rede de serviços de proximidade no concelho.
O preço das casas à venda em Viana do Castelo aumentou 13,4% em julho, comparativamente com o mesmo mês de 2025, fixando-se nos 2.318 euros por metro quadrado. Os dados constam do mais recente índice de preços do idealista.
Uma embarcação de alta velocidade, avaliada em mais de 400 mil euros e com características frequentemente associadas à logística de redes de narcotráfico, foi apreendida na manhã desta terça-feira, na rampa de acesso ao rio Minho, em Lanhelas, Caminha.
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