A Deco alertou que as reclamações dos consumidores por incumprimento dos padrões de qualidade nos serviços da água podem resultar em compensações na fatura, com a entrada em vigor do novo regulamento.
Por ocasião do Dia Nacional da Água que se assinalou na terça-feira, a associação de defesa do consumidor destacou que o novo regulamento trará “mais força” aos consumidores, a partir de 19 de outubro, ao impor mínimos de qualidade aos fornecedores.
As novas regras contemplam situações comuns como a instalação ou mudança de contadores, o restabelecimento de ligações, inundações, cortes de água, pressão insuficiente ou recolha de resíduos.
Os valores a que os consumidores podem ter direito variam “com a gravidade da situação” e dependem de reclamação escrita. Esta deve ser enviada até 30 dias após o incidente.
“Excluem-se os casos fortuitos ou de força maior, os que sejam da responsabilidade do consumidor ou os que decorram de medidas a que a entidade gestora seja alheia, como a seca que afeta algumas regiões do país”, esclareceu a Deco.
Se a espera pela colocação de um contador ultrapassar os cinco dias úteis, o consumidor tem direito a uma compensação de 15 euros na fatura, exemplificou a associação.
Em caso de inundação com origem na rede pública de saneamento, a compensação é de 10 euros, quando a entidade gestora não comparecer no prazo de quatro horas.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê vários dias de condições meteorológicas adversas em Portugal continental devido à passagem da depressão Ingrid, que afetará o país entre esta quinta-feira, 22, e domingo, 25 de janeiro.
Viana do Castelo estará, entre os dias 21 e 25 de janeiro, na 46.ª edição da Feira Internacional de Turismo – FITUR, em Madrid, com stand próprio no Pavilhão P04, n.º 4G01A. A participação reforça a estratégia do Município de promover o concelho como destino turístico de excelência.
A companhia de teatro Mochos no Telhado regressa a Paredes de Coura esta sexta-feira, 23 de janeiro, para apresentar a peça "Era uma vez uma linha de fronteira, aqueles que a atravessaram e o porquê de o terem feito", no Centro Cultural, às 21h30.
A cidade de Viana do Castelo vai acolher na próxima segunda-feira a fase final da campanha “Viaje Sem Pressa”, iniciativa que visa sensibilizar os condutores para os riscos do excesso de velocidade. A ação combina sensibilização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) com fiscalização da PSP e GNR.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, defendeu esta terça-feira uma revisão urgente da atual fórmula de cálculo do Financiamento das Autarquias Locais, que considerou “opaca” e desajustada às realidades dos municípios.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a adjudicação das obras de requalificação dos centros de saúde de Darque, Barroselas e Lanheses, num investimento total que ultrapassa os 2,1 milhões de euros (acrescido de IVA), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nos dias 28 e 29 de janeiro, Viana do Castelo e Figueira da Foz acolhem duas sessões públicas dedicadas à análise dos impactos da energia eólica offshore na economia regional, no âmbito do projeto INOVSEA OFFSHORE, promovido pela AEDVC-CCI e pela ACIFF.
