A Deco alertou que as reclamações dos consumidores por incumprimento dos padrões de qualidade nos serviços da água podem resultar em compensações na fatura, com a entrada em vigor do novo regulamento.
Por ocasião do Dia Nacional da Água que se assinalou na terça-feira, a associação de defesa do consumidor destacou que o novo regulamento trará “mais força” aos consumidores, a partir de 19 de outubro, ao impor mínimos de qualidade aos fornecedores.
As novas regras contemplam situações comuns como a instalação ou mudança de contadores, o restabelecimento de ligações, inundações, cortes de água, pressão insuficiente ou recolha de resíduos.
Os valores a que os consumidores podem ter direito variam “com a gravidade da situação” e dependem de reclamação escrita. Esta deve ser enviada até 30 dias após o incidente.
“Excluem-se os casos fortuitos ou de força maior, os que sejam da responsabilidade do consumidor ou os que decorram de medidas a que a entidade gestora seja alheia, como a seca que afeta algumas regiões do país”, esclareceu a Deco.
Se a espera pela colocação de um contador ultrapassar os cinco dias úteis, o consumidor tem direito a uma compensação de 15 euros na fatura, exemplificou a associação.
Em caso de inundação com origem na rede pública de saneamento, a compensação é de 10 euros, quando a entidade gestora não comparecer no prazo de quatro horas.
O Município de Ponte de Lima colocou em consulta pública a proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, documento estratégico que define a organização e resposta operacional em situações de risco e emergência no concelho.
A APPACDM de Viana do Castelo sagrou-se vencedora da 24.ª Taça Nacional de Ciclismo da ANDDI, cuja prova decorreu no passado dia 26 de abril de 2026, integrada na etapa de Paredes do Grande Prémio de Ciclismo O Jogo.
A PSP de Viana do Castelo realizou duas ações distintas que resultaram na apreensão de estupefacientes e na identificação de vários suspeitos, nos dias 23 e 25 de abril.
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O Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, marcou presença no encontro “Portugal. Nação Global”, uma iniciativa de âmbito nacional orientada para a promoção de oportunidades concretas de negócio e cooperação económica.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, o programa Férias de Verão 2026, que disponibiliza um total de 1.400 vagas para crianças e jovens dos 6 aos 14 anos. As inscrições arrancam às 10h00 do dia 9 de maio e decorrem exclusivamente online até ao limite das vagas.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
