A Deco alertou que as reclamações dos consumidores por incumprimento dos padrões de qualidade nos serviços da água podem resultar em compensações na fatura, com a entrada em vigor do novo regulamento.
Por ocasião do Dia Nacional da Água que se assinalou na terça-feira, a associação de defesa do consumidor destacou que o novo regulamento trará “mais força” aos consumidores, a partir de 19 de outubro, ao impor mínimos de qualidade aos fornecedores.
As novas regras contemplam situações comuns como a instalação ou mudança de contadores, o restabelecimento de ligações, inundações, cortes de água, pressão insuficiente ou recolha de resíduos.
Os valores a que os consumidores podem ter direito variam “com a gravidade da situação” e dependem de reclamação escrita. Esta deve ser enviada até 30 dias após o incidente.
“Excluem-se os casos fortuitos ou de força maior, os que sejam da responsabilidade do consumidor ou os que decorram de medidas a que a entidade gestora seja alheia, como a seca que afeta algumas regiões do país”, esclareceu a Deco.
Se a espera pela colocação de um contador ultrapassar os cinco dias úteis, o consumidor tem direito a uma compensação de 15 euros na fatura, exemplificou a associação.
Em caso de inundação com origem na rede pública de saneamento, a compensação é de 10 euros, quando a entidade gestora não comparecer no prazo de quatro horas.
É já esta sexta-feira que o Club Lote 5 recebe o Lote of Christmas, um evento produzido em parceria com a Anémona Sonora.
O Município de Monção volta a promover a iniciativa “Férias Fora de Portas”, destinada a crianças da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico residentes no concelho. O programa de ocupação de tempos livres decorre durante as férias de Natal, oferecendo atividades lúdicas e educativas.
O docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Viana do Castelo, Acácio Viegas, venceu o Primeiro Prémio da XV Bienal de Pintura do Eixo Atlântico com a obra “Sobre a liberdade de Ser”.
O Cineteatro João Verde, em Monção, recebe no próximo dia 5 de dezembro o espetáculo “Fados e Baladas de Coimbra – Dario Ribeiro”, um concerto que promete celebrar a música portuguesa através da força e da sensibilidade do fado coimbrão.
A partir de quinta-feira, 4 de dezembro, o Departamento Diocesano da Pastoral do Ensino Superior de Viana do Castelo inaugura um “Gabinete de Escuta” na Escola Superior de Saúde (ESS) do IPVC, em Viana do Castelo.
O Município de Ponte de Lima abriu as inscrições para a 16.ª edição do Curso Básico de Internet para Adultos, uma iniciativa integrada no Serviço de Infoliteracia que visa promover a literacia digital junto da população adulta do concelho. O programa é gratuito e dirigido a todos os munícipes interessados em adquirir ou reforçar competências essenciais no uso da internet e das novas tecnologias.
Viana do Castelo será o centro das atenções do poder local nos dias 13 e 14 de dezembro, ao receber o congresso eletivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), onde será escolhida a nova liderança da organização. É neste cenário que o presidente da Câmara de Pombal, Pedro Pimpão, avança como candidato à presidência da associação.
