A Deco alertou que as reclamações dos consumidores por incumprimento dos padrões de qualidade nos serviços da água podem resultar em compensações na fatura, com a entrada em vigor do novo regulamento.
Por ocasião do Dia Nacional da Água que se assinalou na terça-feira, a associação de defesa do consumidor destacou que o novo regulamento trará “mais força” aos consumidores, a partir de 19 de outubro, ao impor mínimos de qualidade aos fornecedores.
As novas regras contemplam situações comuns como a instalação ou mudança de contadores, o restabelecimento de ligações, inundações, cortes de água, pressão insuficiente ou recolha de resíduos.
Os valores a que os consumidores podem ter direito variam “com a gravidade da situação” e dependem de reclamação escrita. Esta deve ser enviada até 30 dias após o incidente.
“Excluem-se os casos fortuitos ou de força maior, os que sejam da responsabilidade do consumidor ou os que decorram de medidas a que a entidade gestora seja alheia, como a seca que afeta algumas regiões do país”, esclareceu a Deco.
Se a espera pela colocação de um contador ultrapassar os cinco dias úteis, o consumidor tem direito a uma compensação de 15 euros na fatura, exemplificou a associação.
Em caso de inundação com origem na rede pública de saneamento, a compensação é de 10 euros, quando a entidade gestora não comparecer no prazo de quatro horas.
O centro histórico de Viana do Castelo é hoje palco de uma edição especial de fim de ano do tradicional evento “Viana, Moscatel e Banana”, que promete animar vianenses e visitantes ao longo de todo o dia, na Praça da República, entre as 10h00 e as 20h00.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, rejeitou esta terça-feira qualquer ilegalidade na revisão orçamental aprovada pelo executivo socialista, garantindo que o procedimento adotado respeita a lei e não desrespeita a Assembleia Municipal.
Os céus de Viana do Castelo vão ser cortados esta quarta-feira pelo som característico dos F-16M da Força Aérea Portuguesa. A passagem está marcada para as 10h28 e integra o último treino operacional do ano, que garante a qualificação dos pilotos militares.
O tradicional evento “Viana, Moscatel e Banana” conta, este ano, com uma edição especial de Ano Novo, a realizar-se esta quarta-feira, 31 de dezembro, na Praça da República, no centro histórico de Viana do Castelo, entre as 10h00 e as 20h00.
O vereador do Chega na Câmara Municipal de Viana do Castelo acusou esta terça-feira a maioria socialista de ter cometido um “grave incumprimento da lei” ao aprovar uma revisão orçamental sem a submeter à apreciação da Assembleia Municipal.
O lançamento da TuViana, o novo sistema urbano de transportes 100% elétrico de Viana do Castelo, foi um dos principais destaques informativos do mês de julho de 2025, num período marcado por investimentos, distinções e acontecimentos relevantes no concelho e no Alto Minho.
O Comando Territorial de Viana do Castelo, através do Posto Territorial de Valença, deteve no dia 28 de dezembro uma mulher de 25 anos por tráfico de estupefacientes.
