A Deco alertou que as reclamações dos consumidores por incumprimento dos padrões de qualidade nos serviços da água podem resultar em compensações na fatura, com a entrada em vigor do novo regulamento.
Por ocasião do Dia Nacional da Água que se assinalou na terça-feira, a associação de defesa do consumidor destacou que o novo regulamento trará “mais força” aos consumidores, a partir de 19 de outubro, ao impor mínimos de qualidade aos fornecedores.
As novas regras contemplam situações comuns como a instalação ou mudança de contadores, o restabelecimento de ligações, inundações, cortes de água, pressão insuficiente ou recolha de resíduos.
Os valores a que os consumidores podem ter direito variam “com a gravidade da situação” e dependem de reclamação escrita. Esta deve ser enviada até 30 dias após o incidente.
“Excluem-se os casos fortuitos ou de força maior, os que sejam da responsabilidade do consumidor ou os que decorram de medidas a que a entidade gestora seja alheia, como a seca que afeta algumas regiões do país”, esclareceu a Deco.
Se a espera pela colocação de um contador ultrapassar os cinco dias úteis, o consumidor tem direito a uma compensação de 15 euros na fatura, exemplificou a associação.
Em caso de inundação com origem na rede pública de saneamento, a compensação é de 10 euros, quando a entidade gestora não comparecer no prazo de quatro horas.
O Município de Viana do Castelo, em parceria com a Associação de Dadores de Sangue da Meadela e o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, vai promover uma nova ação de dádiva de sangue e registo de dadores de medula óssea no próximo dia 30 de abril.
O concelho de Viana do Castelo volta a associar-se ao Dia Nacional dos Moinhos Abertos 2026, com a abertura gratuita de vários moinhos e azenhas ao público nos dias 11 e 12 de abril.
No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde, o Município de Viana do Castelo promoveu, na terça-feira, a iniciativa “Pausa Ativa Saudável”, dirigida aos seus colaboradores, com o objetivo de incentivar o bem-estar em contexto laboral.
O Município de Ponte de Lima vai promover, no próximo dia 15 de abril, entre as 16h30 e as 17h15, o webinar “Inteligência Artificial para as empresas”, iniciativa dirigida ao tecido empresarial local, em particular às pequenas e médias empresas (PME).
A Câmara Municipal de Viana do Castelo informou que terá início, na próxima segunda-feira, dia 13 de abril, a cobrança física de bilhetes e passes nos autocarros da operação TUViana – Transportes Urbanos de Viana.
O número de vítimas mortais nas estradas portuguesas durante as operações especiais de Páscoa da GNR e da PSP aumentou significativamente este ano, atingindo 20 mortos, quatro vezes mais do que em 2025, quando se registaram cinco vítimas mortais.
O concelho de Caminha está entre as zonas prioritárias nas intervenções urgentes previstas pelo Governo para reparar os estragos causados pelas tempestades deste inverno na orla costeira portuguesa. O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, durante uma visita às obras de consolidação do paredão da praia de Moledo.
