Vai ser possível a cada contribuinte doar 0,5% do seu IRS a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes, na sequência da publicação, hoje, de uma portaria conjunta do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para beneficiarem desta consignação da quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado com base nas declarações anuais, as associações têm de fazer prova do respetivo reconhecimento como associação juvenil, de caráter juvenil ou de estudantes e requerer a inscrição como entidade elegível para tais efeitos.
Esta possibilidade já estava prevista na Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto, considerando a importância do associativismo jovem. À semelhança do que ocorre quanto a outras consignações de IRS já existentes, agora é regulamentado este regime, para definir os procedimentos a observar pelas entidades que dele pretendam beneficiar.
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2023, aplicando-se às declarações de rendimentos relativas aos anos de 2023 e seguintes.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicitará na página das declarações eletrónicas, até ao primeiro dia do prazo de entrega das declarações de rendimentos, a lista de todas as entidades que se encontram em condições de beneficiar da consignação fiscal.
A Câmara Municipal de Caminha vai passar a disponibilizar dois novos serviços aos munícipes: o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) e o Serviço de Rendimento Social de Inserção (RSI). Ambos entrarão ao ativo já esta segunda-feira, 3 de abril, e serão gratuitos.
Está aberto até às 16h00, do dia 14 de abril, o período de apresentação de propostas ao concurso público para a concessão do “Bar da Lenta”, espaço destinado à instalação de um estabelecimento de bebidas localizado na Praia Fluvial da Lenta, em Vila Nova de Cerveira.
O projeto "Contratos Locais de Desenvolvimento Social Quarta Geração" (CLDS 4G Monção) vai promover no Dia Mundial da Atividade Física, 6 de abril, em Monção, jogos interfreguesias, destinados a pessoas com mais de 65 anos.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira distribuiu 1200 chocolates pelas crianças e jovens dos estabelecimentos de ensino público e privado do concelho, para assinalar a quadra pascal que se aproxima.
A prova integra duas competições do circuito nacional, das quais uma delas é o Campeonato Nacional de Trail, sábado, onde se esperam cerca de 600 atletas. Domingo iniciam-se as partidas das provas abertas nas distâncias de Ultra Trail 50km, Trail Longo 30km, Trail Sprint 18km, Mini Trail 14 km, esperando reunir cerca de 1.500 atletas.
Foi publicada em Diário da República a abertura de um concurso público para a “Empreitada de Reabilitação e valorização do Rio Neiva nos concelhos de Esposende e Viana do Castelo”, com valor base superior a 552 mil euros.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), a Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) e o Município organizam as fases finais dos Campeonatos Nacionais Universitários, que irão decorrer de 17 a 28 de abril em oito recintos desportivos. O evento irá contar com a presença de cerca de 1 500 participantes, entre estudantes-atletas, treinadores, oficiais e voluntários.
