Vai ser possível a cada contribuinte doar 0,5% do seu IRS a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes, na sequência da publicação, hoje, de uma portaria conjunta do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para beneficiarem desta consignação da quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado com base nas declarações anuais, as associações têm de fazer prova do respetivo reconhecimento como associação juvenil, de caráter juvenil ou de estudantes e requerer a inscrição como entidade elegível para tais efeitos.
Esta possibilidade já estava prevista na Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto, considerando a importância do associativismo jovem. À semelhança do que ocorre quanto a outras consignações de IRS já existentes, agora é regulamentado este regime, para definir os procedimentos a observar pelas entidades que dele pretendam beneficiar.
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2023, aplicando-se às declarações de rendimentos relativas aos anos de 2023 e seguintes.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicitará na página das declarações eletrónicas, até ao primeiro dia do prazo de entrega das declarações de rendimentos, a lista de todas as entidades que se encontram em condições de beneficiar da consignação fiscal.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do Gabinete de Coesão Territorial, realizou uma sessão de esclarecimento destinada a todas as Juntas de Freguesia do concelho, com o objetivo de clarificar os procedimentos urbanísticos a adotar em futuras obras.
O Santa Luzia FC garantiu a presença nos Quartos de Final da Taça de Portugal de Futsal Feminino, depois de vencer o GD Árvore por 4-1, em encontro relativo à 4.ª eliminatória da competição.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para a circulação de mensagens de telemóvel fraudulentas, enviadas em nome do fisco, que alegam a existência de impostos em atraso para “evitar penhora”.
A Juventude Viana venceu este sábado a Associação Académica de Espinho por 1-5, em jogo da 16.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins, reforçando a liderança da classificação.
Uma parte do paredão de Moledo aluiu este sábado, levando a Junta da União de Freguesias de Moledo e Cristelo a interditar a área e a apelar à população para que se afaste da zona.
A deslocação do SC Vianense a São Martinho acabou por se revelar amarga este fim de semana. A equipa de Viana do Castelo não conseguiu contrariar a superioridade da AR São Martinho e saiu derrotada por 2-0, apesar de uma reação positiva na segunda parte.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ativou ontem, sábado, às 21h00, o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil devido ao risco elevado de cheias, inundações e instabilidade de taludes no concelho.
