Vai ser possível a cada contribuinte doar 0,5% do seu IRS a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes, na sequência da publicação, hoje, de uma portaria conjunta do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para beneficiarem desta consignação da quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado com base nas declarações anuais, as associações têm de fazer prova do respetivo reconhecimento como associação juvenil, de caráter juvenil ou de estudantes e requerer a inscrição como entidade elegível para tais efeitos.
Esta possibilidade já estava prevista na Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto, considerando a importância do associativismo jovem. À semelhança do que ocorre quanto a outras consignações de IRS já existentes, agora é regulamentado este regime, para definir os procedimentos a observar pelas entidades que dele pretendam beneficiar.
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2023, aplicando-se às declarações de rendimentos relativas aos anos de 2023 e seguintes.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicitará na página das declarações eletrónicas, até ao primeiro dia do prazo de entrega das declarações de rendimentos, a lista de todas as entidades que se encontram em condições de beneficiar da consignação fiscal.
A Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo promoveu uma receção institucional dirigida aos Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, num encontro dedicado ao fortalecimento da cooperação e à partilha de informação estratégica no âmbito do sistema municipal de proteção e socorro.
A Câmara Municipal de Valença preparou um programa especial para tornar as férias de Natal um período cheio de energia, criatividade e momentos inesquecíveis para as crianças do concelho.
A 26.ª edição do Xantar – Salão Internacional de Turismo Gastronómico, que decorreu entre 20 e 23 de fevereiro em Ourense, na Galiza, termina este domingo com balanço positivo para o Município de Viana do Castelo. A presença com stand próprio reforçou a aposta estratégica neste mercado de proximidade, considerado fundamental para a promoção turística da capital do Alto Minho.
A Eurocidade Cerveira-Tomiño e o Aquamuseu do Rio Minho promovem, nos dias 28 e 29 de novembro, o XII Simpósio Ibérico sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Minho, um encontro científico e técnico aberto à comunidade, destinado a debater os principais desafios ambientais deste importante curso de água transfronteiriço.
As inscrições para o Mercado de Natal de Viana do Castelo encerram esta segunda-feira, 24 de novembro. A iniciativa, promovida pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e pela Vianafestas no âmbito da programação “Viana Coração do Natal”, volta a animar a cidade entre 5 e 23 de dezembro.
O Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo iniciou na quinta-feira, 20 de novembro, o julgamento do processo movido, em 2014, por antigos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que contestam o despedimento coletivo que marcou o encerramento da empresa pública. A ação, que começou com 12 autores e hoje envolve oito, tornou-se um dos processos laborais mais extensos da região, acumulando já 13 volumes.
A Câmara Municipal de Caminha anunciou que já tem garantido financiamento comunitário para duas intervenções prioritárias: a recuperação da praia de Moledo e o desassoreamento do rio Minho.
