Vai ser possível a cada contribuinte doar 0,5% do seu IRS a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes, na sequência da publicação, hoje, de uma portaria conjunta do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para beneficiarem desta consignação da quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado com base nas declarações anuais, as associações têm de fazer prova do respetivo reconhecimento como associação juvenil, de caráter juvenil ou de estudantes e requerer a inscrição como entidade elegível para tais efeitos.
Esta possibilidade já estava prevista na Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto, considerando a importância do associativismo jovem. À semelhança do que ocorre quanto a outras consignações de IRS já existentes, agora é regulamentado este regime, para definir os procedimentos a observar pelas entidades que dele pretendam beneficiar.
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2023, aplicando-se às declarações de rendimentos relativas aos anos de 2023 e seguintes.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicitará na página das declarações eletrónicas, até ao primeiro dia do prazo de entrega das declarações de rendimentos, a lista de todas as entidades que se encontram em condições de beneficiar da consignação fiscal.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a celebração de um protocolo que permitirá a utilização das instalações de lazer do Lar de Santa Teresa, nomeadamente piscina, ginásio e salas técnicas, atualmente inativas, reforçando a resposta à crescente procura de equipamentos desportivos no concelho.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) vai abrir, no ano letivo 2026/2027, um novo doutoramento em Design para a Inovação Regional, desenvolvido em parceria com o Politécnico de Castelo Branco.
Cerca de 25 mil trutas foram recentemente libertadas no rio Âncora, numa operação de repovoamento promovida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, em articulação com o Município de Viana do Castelo e juntas de freguesia locais.
O Município de Ponte de Lima vai promover, nos dias 18 e 19 de abril de 2026, a IX Exposição Nacional e a VII Exposição Internacional Canina, no Pavilhão de Feiras e Exposições da Expolima, reforçando a aposta na valorização da canicultura e na projeção do concelho a nível internacional.
O Município de Valença vai apresentar publicamente o Plano Municipal de Ação Climática de Valença 2030 (PMAC Valença 2030) na próxima terça-feira, 22 de abril, pelas 17h00, na Biblioteca Municipal.
Um homem de 36 anos, residente em Viana do Castelo, foi detido pela PSP na madrugada de 12 de abril por condução sob efeito de álcool.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, em nome do executivo municipal, manifestou profundo pesar pelo falecimento inesperado do Capitão-de-Fragata Rui Serrano da Paz.
