Vai ser possível a cada contribuinte doar 0,5% do seu IRS a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes, na sequência da publicação, hoje, de uma portaria conjunta do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para beneficiarem desta consignação da quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado com base nas declarações anuais, as associações têm de fazer prova do respetivo reconhecimento como associação juvenil, de caráter juvenil ou de estudantes e requerer a inscrição como entidade elegível para tais efeitos.
Esta possibilidade já estava prevista na Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto, considerando a importância do associativismo jovem. À semelhança do que ocorre quanto a outras consignações de IRS já existentes, agora é regulamentado este regime, para definir os procedimentos a observar pelas entidades que dele pretendam beneficiar.
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2023, aplicando-se às declarações de rendimentos relativas aos anos de 2023 e seguintes.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicitará na página das declarações eletrónicas, até ao primeiro dia do prazo de entrega das declarações de rendimentos, a lista de todas as entidades que se encontram em condições de beneficiar da consignação fiscal.
A Incubadora Municipal de Viana do Castelo acolheu uma reunião com as cinco entidades que vão apresentar os desafios da edição deste ano do Projeto de Inovação Pedagógica (PIP): Cooperativa Tecnológica de Viana do Castelo, DataColab, SparkIT, Shay Murtagh e Viana STARTS.
O Município de Valença promove, até 9 de novembro, um ciclo de sessões de formação em compostagem doméstica nas várias freguesias do concelho, no âmbito da campanha «Valença Composta».
A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) está a convidar as câmaras municipais e juntas de freguesia do distrito de Viana do Castelo a tornarem-se parceiras oficiais do Desafio Escolar Heróis da Fruta. A adesão é gratuita e pretende reforçar a promoção de hábitos alimentares saudáveis entre as crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo.
No Dia Mundial da Osteoporose, a Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral quer falar de uma doença que raramente dá sinal de si, mas que pode mudar por completo a vida de quem a tem.
Viana do Castelo vai associar-se, no dia 22 de outubro, ao movimento internacional «Shine Green for Phelan-McDermid Syndrome», com iluminação verde para sensibilizar a população para esta doença genética rara do neurodesenvolvimento.
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou o pagamento de uma indemnização de 7.150 euros a André Azevedo, antigo jogador da Juventude Viana que perdeu a visão do olho direito depois de ter sido atingido por uma bola durante um jogo de hóquei em patins, em janeiro de 2018. O ex-atleta considera o montante insuficiente face às consequências da lesão.
Viana do Castelo foi uma das 60 cidades de 22 países que assinaram o Manifesto de Cork à Ação sobre o Clima e a Saúde, um documento que estabelece compromissos locais para responder aos efeitos das alterações climáticas na saúde das populações.
