O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, as minutas de contrato para adjudicação da empreitada do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Bairro de S. José e Rua das Telheiras – Alvarães” por um valor que ascende a mais de 5,339 milhões de euros para novas construções.
Foi, assim, aprovada a minuta de contrato para aempreitada “Programa de apoio ao acesso à habitação –Bairro de S. José – Alvarães – Lote 1”, por 3,478 milhões de euros, com um prazo de execução de 540 dias, para beneficiar 22 agregados, com demolição e reconstrução com aumento de fogos.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo também aprovou o relatório final e minuta de contrato do“Programa de apoio ao acesso à habitação – Bairro de S. José e Rua das Telheiras – Alvarães – Lote 2 – Rua das Telheiras”, por 1,861 milhões de euros, com um prazo de execução de 420 dias, para 10 agregados.
Estas empreitadas integram a Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026, que foi reforçada para 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos.
No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.
Na Estratégia de Habitação Local, para obras de reabilitação e conservação, estão previstos 14.596.545 euros, que vão beneficiar a Urbanização Municipal da Areia, em Darque (373.999,94 euros, 42 agregados), a Urbanização Municipal da Felgueira, em Perre (1.475.974,48 euros, 32 agregados), a Urbanização Municipal da Costeira, Alvarães(1.197.090 euros, 24 agregados), Urbanização Municipal do Meio, Areosa, (1.760.000 euros, 32 agregados), Urbanização Municipal do Malhão, Areosa (2.640.000 euros, 48 agregados), Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (660.000 euros, 12 agregados) e ainda Urbanização Municipal Lugar do Souto, Barroselas (660.000 euros, 12 agregados).
No que toca a construção nova, a Estratégia Local de Habitação prevê 34.170.400,00 euros, integrando as empreitadas hoje aprovadas para Alvarães, a construção da Urbanização do Carvalhal, em Darque, que representa um investimento de 9.498.000 euros, beneficiando 60 agregados, permitindo a transformação das atuais construções abarracadas do Acampamento das Alminhas, e outras em estudo.
Integra igualmente a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, por 1.460.000euros, beneficiando 20 utentes.
Os Beneficiários Diretos do programa que vão resolverautonomamente o seu problema habitacional contam com um orçamento de 4.080.000 euros para 129 agregados. Já a Santa Casa da Misericórdia vai investir 2.405.000 euros para apoiar 55 agregados.
A ELH de Viana do Castelo foi desenhada para dar uma resposta adequada às situações de carência habitacional, assente num exercício de planeamento abrangente, orientado para o reequilíbrio entre as dinâmicas do mercado e a intervenção pública, na garantia do direito à habitação para todos os segmentos da população já residente ou a atrair e fixar no futuro.
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