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Congresso Nacional dos Municípios realiza-se em Viana do Castelo a 13 e 14 de dezembro

4 Setembro, 2025 | 11:55
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Pedro Xavier
1 min. leitura

Viana do Castelo vai ser o palco do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza nos dias 13 e 14 de dezembro, num ano marcado pela eleição dos novos órgãos sociais da associação.

O anúncio foi feito esta terça-feira pela presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, que sublinhou a importância do congresso enquanto espaço de debate entre os municípios portugueses sobre os grandes desafios do poder local.

Entre os temas já confirmados para discussão estão o encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o processo de descentralização de competências do Estado central para as autarquias e a revisão da Lei das Finanças Locais.

“São matérias com impacto direto na vida das populações e no funcionamento dos municípios”, afirmou Luísa Salgueiro, destacando que o encontro servirá também para “reforçar a unidade e a representação do poder local democrático”.

Este será um congresso eletivo, no qual serão eleitos os diferentes órgãos sociais da ANMP, através do método de Hondt — modelo matemático usado para converter votos em mandatos.

A estrutura dirigente da associação é composta pelo Congresso Nacional, Conselho Geral, Conselho Diretivo, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo. O Congresso Nacional, órgão máximo de deliberação, integra três delegados de cada município associado e é atualmente presidido por Carlos Moedas.

A realização do congresso em Viana do Castelo representa uma oportunidade para projetar a cidade como referência no debate nacional sobre o futuro das autarquias, num momento em que se aproximam decisões estruturantes para os municípios.

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