A partir desta segunda-feira, já está disponível o serviço de Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), que permite renovar a carta de condução de forma automática através da aplicação móvel ID.gov.
“Este serviço terá como destinatários, na sua fase inicial, um universo de cerca de 6.000 condutores por mês com idade até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar um atestado médico, com títulos de condução da categoria B que se encontram em período de revalidação”, lê-se no portal do Governo.
Para utilizar este novo serviço, os cidadãos precisam de ter Chave Móvel digital e a aplicação ID.gov instalada no telemóvel para receberem as notificações personalizadas sobre a necessidade de renovação da carta de condução. “A partir de um simples toque na notificação, o processo de renovação é iniciado automaticamente e os dados relevantes são verificados eletronicamente, sem necessidade de preenchimento manual de formulários”, continua.
Os cidadãos podem confirmar os detalhes para garantir a precisão das informações e, posteriormente, a nova carta de condução é emitida e armazenada digitalmente na aplicação ID.gov, a qual poderá ser consultada e verificada a sua validade, a qualquer hora e a partir de qualquer lugar.
O serviço Renovação Automatizada da Carta de Condução é uma solução pioneira, incluída no Plano de Recuperação e Resiliência e no Programa SIMPLEX, que resulta da parceria entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), com o objetivo de simplificar, automatizar e reforçar a proximidade entre os cidadãos e os serviços públicos com a modernização administrativa.
Para os cidadãos que não disponham da aplicação ID.gov, o IMT desenvolveu, em novembro do ano passado, um serviço de notificação aos condutores que alerta para a necessidade de revalidação da Carta de Condução. Até hoje foram notificados mais de 280 mil condutores, sendo que 75% já efetuou a renovação do documento através do IMT online ou num balcão.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que fará “tudo ao seu alcance” para que o cinema continue a existir no concelho e no distrito, face ao encerramento das salas da Cineplace.
O Teatro Municipal de Tui acolhe, no próximo sábado, dia 7 de fevereiro, às 19h00, o Concerto do 14.º Aniversário da Eurocidade Tui–Valença, um evento que celebra a união cultural e artística entre as duas cidades fronteiriças.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira o novo regulamento do transporte público urbano, que simplifica tarifas e lança um passe único de 20 euros por mês, válido para todas as linhas do TUViana.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, as tolerâncias de ponto para os trabalhadores municipais, incluindo os serviços municipalizados, ao longo do ano de 2026. A medida permite que os funcionários possam planear as férias em consonância com datas festivas, sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais.
O projeto de regulamento municipal que prevê a atribuição de apoios aos Bombeiros Voluntários de Monção, incluindo comparticipação no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entrou esta terça-feira em consulta pública, após publicação em Diário da República.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a emissão de um parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 354/XVII, que propõe a elevação da povoação de Vila de Punhe à categoria de vila.
Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso “Coca de Edição”, uma iniciativa que convida à liberdade criativa, inovação artística e interpretação contemporânea da emblemática Coca de Monção, figura mitológica profundamente enraizada na identidade cultural do concelho.
