O executivo municipal aprovou, esta segunda-feira, em reunião ordinária, o projeto, abertura de procedimento de concurso público internacional, autorização da despesa, aprovação das peças e aprovação de júri para a empreitada “Novo Mercado Municipal – Edifício e Envolvente” por um valor de 13,399 milhões de euros, mais IVA, com prazo de execução de 720 dias.
Os concorrentes ou seus representantes devem apresentar as suas propostas na plataforma eletrónica até às 17 horas do 30º dia a contar da data de envio, para publicação, do anúncio agora aprovado para o Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia. A abertura das propostas pelo júri só terá lugar findo o prazo fixado.
O projeto de execução refere que um mercado implica uma forte articulação entre o processo de gestão e o projeto de intervenção de arquitetura, tendo por base os seguintes princípios: existência de condições adequadas para o aprovisionamento dos operadores, devidamente sectorizado, nomeadamente quanto ao controlo higiossanitário e de variação de temperaturas; existência de condições de estacionamento para clientes, condição essencial para que se possa considerar válida uma área de influência superior a 400 metros de distância; condições para tratamento e acondicionamento de resíduos, nomeadamente os respeitantes a produtos de origem animal; desenvolvimento orgânico do espaço de mercado tradicional num único piso e em relação direta com a sua envolvente; organização sectorizada do mix comercial; introdução de atividades complementares que contribuam para a viabilidade comercial do equipamento no seu todo, nomeadamente com aquelas que tragam novos públicos; integração em edifício com arquitetura relevante e em bom estado de conservação, criação de uma imagem comum que identifique o mercado como um todo enquanto espaço moderno de distribuição agro-alimentar; compromisso entre a gestão do mercado e os operadores, participando na dinâmica do mercado.
Recorde-se que o Mercado Municipal que existia no centro da cidade foi demolido em 2022, levando à transferência do mercado para uma instalação provisória na Avenida Capitão Gaspar de Castro.
O projeto do novo mercado está estruturado em duas grandes intervenções, o edifício propriamente dito, cuja localização é sobre a implantação do desconstruído Edifício Jardim / Prédio Coutinho; e a reabilitação do espaço envolvente exterior ao novo Mercado Municipal de Viana do Castelo, um projeto complementar à execução do edifício do mercado e que tem como objetivo requalificar e revitalizar o tecido urbano, atrair e fixar população para o centro histórico, atrair e dinamizar o tecido económico do centro histórico, contribuir para a preservação e valorização do património construído, reforçar a atração turística e a oferta cultural dos serviços.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
O Município de Viana do Castelo abriu candidaturas à 7.ª edição do programa “Reflorestar com Identidade”, que oferece gratuitamente árvores de espécies autóctones a proprietários florestais localizados nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) — zonas estratégicas de proteção contra incêndios junto a estradas, edifícios isolados e aglomerados populacionais.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve três jovens, com idades entre os 17 e os 21 anos, suspeitos da prática dos crimes de roubo agravado e sequestro ocorridos na tarde de 6 de novembro, na cidade de Viana do Castelo.
A banda vianense Jarojupe realiza hoje, sexta-feira, 19 de dezembro, um concerto acústico nos Paços do Concelho de Viana do Castelo, com início marcado para as 18h00, no âmbito da programação de animação de Natal promovida pelo município.
A Viana TV vai assinalar a quadra festiva com um programa especial de Natal, a transmitir em direto da Praça da República, em Viana do Castelo, esta sexta-feira, 19 de dezembro, entre as 16h00 e as 18h00.
O humorista vianense Hugo Soares vai apresentar o seu mais recente espetáculo de stand-up comedy, “em Honra de”, em várias freguesias do concelho de Viana do Castelo. A iniciativa conta já com 12 datas agendadas em 12 freguesias diferentes, sendo o primeiro espetáculo marcado para 3 de janeiro, no Centro Cultural de Outeiro.
