O presidente da Câmara de Viana do Castelo retirou da última reunião camarária o concurso para a concessão do parque de campismo do Cabedelo, após novos pedidos da Orbitur para a ampliação da ação movida pela empresa, em abril.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão ordinária do executivo municipal, Luís Nobre, explicou que decidiu não submeter a votação o programa do concurso público e caderno de encargos para a concessão do Viana Camping por, no decurso da reunião, ter sido informado pelos serviços jurídicos de um ‘email’ da Orbitur a dar conhecimento da “extensão” da ação, aconselhando-o a retirar o ponto 13 da ordem de trabalhos.
“Durante a reunião de Câmara os serviços jurídicos alertaram-me da chegada de um email a informar da extensão da ação. Vamos interpretar e ver se há matéria jurídica que nos leve a considerar a abertura do novo procedimento. Se não houver, retomaremos numa próxima reunião de Câmara a abertura de um novo concurso público”, afirmou o autarca socialista.
Em causa está um processo de contencioso pré-contratual intentado pela Orbitur, que há 60 anos explora o parque de campismo, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Luís Nobre adiantou que a concessão da Orbitur terminou em 2020, mas a empresa beneficiou de duas autorizações excecionais para continuar a operar durante a pandemia de covid-19 e, posteriormente, durante “o período de formalização do concurso para a concessão, que a ação judicial veio prejudicar”.
“Nós não estamos contra ninguém. Nós queremos é tomar os atos administrativos de um património que é nosso e, criar condições para o disponibilizar a um futuro operador que nos apresente uma boa proposta”, frisou.
Luís Nobre acrescentou que a “intenção” da autarquia é atribuir a concessão a um “operador que faça os investimentos” que o município pretende, “criando num espaço de excelência as condições operacionais e funcionais para dar resposta à procura de campismo, numa perspetiva moderna e sustentável que as atuais instalações não oferecem”.
A Câmara de Ponte de Lima e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) organizam o segundo simpósio dedicado ao património gastronómico do Alto Minho, a 04 e 05 de julho, no Palacete Villa Moraes.
A Câmara de Viana do Castelo instalou o Conselho Municipal de Baldios de Viana do Castelo, órgão de natureza consultivo constituído por representantes das 13 unidades de baldios do concelho.
Um transplante pulmonar permitiu a Carlos Plácido, de Santa Marta de Portuzelo, em Viana do Castelo, voltar a andar de bicicleta. Agora, em forma de agradecimento e encorajamento de outros doentes em lista de espera, quer realizar um sonho: ir à consulta no hospital de Santa Marta, em Lisboa, a pedalar.
O navio NRP Rio Minho, em missão naquele troço internacional de água, está atracado no cais do Parque de Lazer do Castelinho, em Vila Nova de Cerveira, de portas abertas a visitantes durante o fim de semana.
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A freguesia de Lanhelas, no Município de Caminha, vai assinalar o Dia Mundial da Criança, 1 de junho, com várias atividades, para miúdos e graúdos, no Estádio Ilídio Couto, no Cruzeiro da Independência e nos Jardins de São Gregório.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo investiu, nos últimos quatro anos, mais de 10 milhões de euros na ampliação da rede de água e saneamento do concelho. Neste âmbito, entrou agora em funcionamento a Estação Elevatória de Águas Residuais da Agra da Aldeia, em Mujães, que permitiu a ligação ao saneamento da rede pública de 55 fogos, servindo 111 habitantes.
