O presidente da Câmara de Viana do Castelo retirou da última reunião camarária o concurso para a concessão do parque de campismo do Cabedelo, após novos pedidos da Orbitur para a ampliação da ação movida pela empresa, em abril.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão ordinária do executivo municipal, Luís Nobre, explicou que decidiu não submeter a votação o programa do concurso público e caderno de encargos para a concessão do Viana Camping por, no decurso da reunião, ter sido informado pelos serviços jurídicos de um ‘email’ da Orbitur a dar conhecimento da “extensão” da ação, aconselhando-o a retirar o ponto 13 da ordem de trabalhos.
“Durante a reunião de Câmara os serviços jurídicos alertaram-me da chegada de um email a informar da extensão da ação. Vamos interpretar e ver se há matéria jurídica que nos leve a considerar a abertura do novo procedimento. Se não houver, retomaremos numa próxima reunião de Câmara a abertura de um novo concurso público”, afirmou o autarca socialista.
Em causa está um processo de contencioso pré-contratual intentado pela Orbitur, que há 60 anos explora o parque de campismo, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Luís Nobre adiantou que a concessão da Orbitur terminou em 2020, mas a empresa beneficiou de duas autorizações excecionais para continuar a operar durante a pandemia de covid-19 e, posteriormente, durante “o período de formalização do concurso para a concessão, que a ação judicial veio prejudicar”.
“Nós não estamos contra ninguém. Nós queremos é tomar os atos administrativos de um património que é nosso e, criar condições para o disponibilizar a um futuro operador que nos apresente uma boa proposta”, frisou.
Luís Nobre acrescentou que a “intenção” da autarquia é atribuir a concessão a um “operador que faça os investimentos” que o município pretende, “criando num espaço de excelência as condições operacionais e funcionais para dar resposta à procura de campismo, numa perspetiva moderna e sustentável que as atuais instalações não oferecem”.
A inscrição da Vela Votiva de Santa Marta, tradição associada à freguesia de Santa Marta de Portuzelo, no concelho de Viana do Castelo, entrou em consulta pública por um período de 30 dias, segundo anúncio publicado em Diário da República.
O Centro de Atletismo de Mazarefes alcançou um lugar de destaque na Final do Campeonato Nacional de Clubes – III Divisão de pista coberta, disputada no passado fim de semana no Altice Fórum Braga, em Braga.
A cidade de Valença recebe, esta quarta-feira, 18 de fevereiro, às 21h00, no auditório da ESCE, um concerto especial da Banda do Exército, iniciativa que encerra oficialmente as comemorações do Feriado Municipal. A entrada é gratuita, limitada à lotação do auditório.
Os utentes do Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos deslocaram-se esta segunda-feira ao Salão Nobre da Câmara Municipal de Viana do Castelo para apresentar as máscaras criadas para assinalar o Carnaval.
Entre 9 e 15 de fevereiro, o Comando Territorial de Viana do Castelo realizou operações de prevenção da criminalidade e fiscalização rodoviária no distrito.
O mau tempo continua a marcar presença em Portugal continental. As regiões do norte e centro vão manter-se sob chuva até quinta-feira, enquanto o sul do país permanece relativamente protegido, graças à aproximação de um anticiclone.
Viana do Castelo recebeu esta semana parceiros internacionais do projeto Brestfr, vindos de Brescia (Itália) e Las Palmas de Gran Canaria (Espanha), numa masterclass dedicada à sustentabilidade e inovação, realizada a bordo do icónico Navio Gil Eannes.
