O presidente da Câmara de Viana do Castelo retirou da última reunião camarária o concurso para a concessão do parque de campismo do Cabedelo, após novos pedidos da Orbitur para a ampliação da ação movida pela empresa, em abril.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão ordinária do executivo municipal, Luís Nobre, explicou que decidiu não submeter a votação o programa do concurso público e caderno de encargos para a concessão do Viana Camping por, no decurso da reunião, ter sido informado pelos serviços jurídicos de um ‘email’ da Orbitur a dar conhecimento da “extensão” da ação, aconselhando-o a retirar o ponto 13 da ordem de trabalhos.
“Durante a reunião de Câmara os serviços jurídicos alertaram-me da chegada de um email a informar da extensão da ação. Vamos interpretar e ver se há matéria jurídica que nos leve a considerar a abertura do novo procedimento. Se não houver, retomaremos numa próxima reunião de Câmara a abertura de um novo concurso público”, afirmou o autarca socialista.
Em causa está um processo de contencioso pré-contratual intentado pela Orbitur, que há 60 anos explora o parque de campismo, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Luís Nobre adiantou que a concessão da Orbitur terminou em 2020, mas a empresa beneficiou de duas autorizações excecionais para continuar a operar durante a pandemia de covid-19 e, posteriormente, durante “o período de formalização do concurso para a concessão, que a ação judicial veio prejudicar”.
“Nós não estamos contra ninguém. Nós queremos é tomar os atos administrativos de um património que é nosso e, criar condições para o disponibilizar a um futuro operador que nos apresente uma boa proposta”, frisou.
Luís Nobre acrescentou que a “intenção” da autarquia é atribuir a concessão a um “operador que faça os investimentos” que o município pretende, “criando num espaço de excelência as condições operacionais e funcionais para dar resposta à procura de campismo, numa perspetiva moderna e sustentável que as atuais instalações não oferecem”.
Portugal Continental e a Madeira vão sentir, a partir desta segunda-feira, os efeitos da depressão Regina, com chuva, vento forte e agitação marítima, mas sem previsão de impactos graves, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A 22.ª jornada da I Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, disputada este domingo, confirmou o equilíbrio que tem marcado o campeonato. No topo da tabela, tudo permanece em aberto: Ponte da Barca e Castelense seguem empatados com 43 pontos, prometendo emoção até às últimas jornadas.
A 23.ª jornada da 2.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo confirmou o equilíbrio que tem marcado a competição e deixou tudo praticamente na mesma no topo da tabela classificativa.
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No dia 27 de fevereiro de 2026, o Auditório da Escola Secundária de Monserrate recebeu a iniciativa “O Futuro das Mulheres na Ciência”, dedicada aos desafios, percursos e oportunidades das mulheres no setor científico e tecnológico.
A Câmara Municipal de Caminha iniciou uma ação de limpeza nas praias do concelho, após os recentes episódios de mau tempo. A intervenção decorre em coordenação com a Capitania do Porto de Caminha e as Juntas de Freguesia de Vila Praia de Âncora, Moledo e Cristelo, e Caminha e Vilarelho.
Viana do Castelo marcou presença na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) como destino para profissionais que trabalham e criam a partir de qualquer lugar do mundo.
