O presidente da Câmara de Viana do Castelo retirou da última reunião camarária o concurso para a concessão do parque de campismo do Cabedelo, após novos pedidos da Orbitur para a ampliação da ação movida pela empresa, em abril.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão ordinária do executivo municipal, Luís Nobre, explicou que decidiu não submeter a votação o programa do concurso público e caderno de encargos para a concessão do Viana Camping por, no decurso da reunião, ter sido informado pelos serviços jurídicos de um ‘email’ da Orbitur a dar conhecimento da “extensão” da ação, aconselhando-o a retirar o ponto 13 da ordem de trabalhos.
“Durante a reunião de Câmara os serviços jurídicos alertaram-me da chegada de um email a informar da extensão da ação. Vamos interpretar e ver se há matéria jurídica que nos leve a considerar a abertura do novo procedimento. Se não houver, retomaremos numa próxima reunião de Câmara a abertura de um novo concurso público”, afirmou o autarca socialista.
Em causa está um processo de contencioso pré-contratual intentado pela Orbitur, que há 60 anos explora o parque de campismo, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Luís Nobre adiantou que a concessão da Orbitur terminou em 2020, mas a empresa beneficiou de duas autorizações excecionais para continuar a operar durante a pandemia de covid-19 e, posteriormente, durante “o período de formalização do concurso para a concessão, que a ação judicial veio prejudicar”.
“Nós não estamos contra ninguém. Nós queremos é tomar os atos administrativos de um património que é nosso e, criar condições para o disponibilizar a um futuro operador que nos apresente uma boa proposta”, frisou.
Luís Nobre acrescentou que a “intenção” da autarquia é atribuir a concessão a um “operador que faça os investimentos” que o município pretende, “criando num espaço de excelência as condições operacionais e funcionais para dar resposta à procura de campismo, numa perspetiva moderna e sustentável que as atuais instalações não oferecem”.
A Serenata prevista para este domingo, em Viana do Castelo, foi adiada devido às condições meteorológicas desfavoráveis, anunciou a VianaFestas.
O SC Vianense sofreu, este domingo, a primeira derrota na Série A da Liga 3, ao perder por 2-0 no terreno da AD Marco 09, em jogo da terceira jornada.
O Presidente da República, António José Seguro, deslocou-se a Viana do Castelo para participar nas celebrações da Romaria em Honra de Nossa Senhora d’Agonia e assistir ao Cortejo Histórico-Etnográfico.
As condições meteorológicas adversas obrigaram ao cancelamento de vários momentos previstos para este domingo, 23 de agosto, último dia da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, em Viana do Castelo.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia termina este domingo, 23 de agosto, com a Procissão Solene e a tradicional Serenata sobre o rio Lima.
O Cortejo Histórico e Etnográfico sai à rua este sábado, 22 de agosto, às 16h00, num dos momentos de maior participação popular da Romaria d’Agonia.
As crianças assumem o protagonismo esta sexta-feira, 21 de agosto, com a realização da Romaria dos Pequeninos, entre as 10h00 e as 18h00, no Anfiteatro da Marina.
