O presidente da Câmara de Viana do Castelo retirou da última reunião camarária o concurso para a concessão do parque de campismo do Cabedelo, após novos pedidos da Orbitur para a ampliação da ação movida pela empresa, em abril.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão ordinária do executivo municipal, Luís Nobre, explicou que decidiu não submeter a votação o programa do concurso público e caderno de encargos para a concessão do Viana Camping por, no decurso da reunião, ter sido informado pelos serviços jurídicos de um ‘email’ da Orbitur a dar conhecimento da “extensão” da ação, aconselhando-o a retirar o ponto 13 da ordem de trabalhos.
“Durante a reunião de Câmara os serviços jurídicos alertaram-me da chegada de um email a informar da extensão da ação. Vamos interpretar e ver se há matéria jurídica que nos leve a considerar a abertura do novo procedimento. Se não houver, retomaremos numa próxima reunião de Câmara a abertura de um novo concurso público”, afirmou o autarca socialista.
Em causa está um processo de contencioso pré-contratual intentado pela Orbitur, que há 60 anos explora o parque de campismo, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Luís Nobre adiantou que a concessão da Orbitur terminou em 2020, mas a empresa beneficiou de duas autorizações excecionais para continuar a operar durante a pandemia de covid-19 e, posteriormente, durante “o período de formalização do concurso para a concessão, que a ação judicial veio prejudicar”.
“Nós não estamos contra ninguém. Nós queremos é tomar os atos administrativos de um património que é nosso e, criar condições para o disponibilizar a um futuro operador que nos apresente uma boa proposta”, frisou.
Luís Nobre acrescentou que a “intenção” da autarquia é atribuir a concessão a um “operador que faça os investimentos” que o município pretende, “criando num espaço de excelência as condições operacionais e funcionais para dar resposta à procura de campismo, numa perspetiva moderna e sustentável que as atuais instalações não oferecem”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, no próximo dia 25 de fevereiro, mais uma iniciativa dedicada ao espírito do Caminho de Santiago e à partilha de experiências entre peregrinos. O encontro, designado “Chá do Peregrino”, está marcado para as 21h15, na Casa dos Nichos, no centro histórico da cidade.
Vila Nova de Cerveira vai celebrar o Dia dos Namorados com cultura e emoção, através da apresentação do bailado contemporâneo “Romeu & Julieta”, pela Quorum Dance Company. O espetáculo sobe ao palco do Palco das Artes no próximo 14 de fevereiro, às 21h30, com entrada livre, numa iniciativa promovida pelo Município.
A Juventude Viana desloca-se este sábado a Espinho, às 21h30, para enfrentar a Associação Académica de Espinho na 16.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.
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Viana do Castelo vai receber hoje, sábado, um duelo de alto nível do futsal feminino nacional. O Santa Luzia FC recebe o GD Árvore, às 18h00, no Pavilhão José Natário, em jogo a contar para os oitavos de final da Taça de Portugal.
Rui Felgueiras foi eleito Magister da Tuna de Veteranos de Viana do Castelo, sucedendo no cargo a Licínio Torre, na sequência das eleições internas realizadas esta semana.
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