O presidente da Câmara de Viana do Castelo retirou da última reunião camarária o concurso para a concessão do parque de campismo do Cabedelo, após novos pedidos da Orbitur para a ampliação da ação movida pela empresa, em abril.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão ordinária do executivo municipal, Luís Nobre, explicou que decidiu não submeter a votação o programa do concurso público e caderno de encargos para a concessão do Viana Camping por, no decurso da reunião, ter sido informado pelos serviços jurídicos de um ‘email’ da Orbitur a dar conhecimento da “extensão” da ação, aconselhando-o a retirar o ponto 13 da ordem de trabalhos.
“Durante a reunião de Câmara os serviços jurídicos alertaram-me da chegada de um email a informar da extensão da ação. Vamos interpretar e ver se há matéria jurídica que nos leve a considerar a abertura do novo procedimento. Se não houver, retomaremos numa próxima reunião de Câmara a abertura de um novo concurso público”, afirmou o autarca socialista.
Em causa está um processo de contencioso pré-contratual intentado pela Orbitur, que há 60 anos explora o parque de campismo, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Luís Nobre adiantou que a concessão da Orbitur terminou em 2020, mas a empresa beneficiou de duas autorizações excecionais para continuar a operar durante a pandemia de covid-19 e, posteriormente, durante “o período de formalização do concurso para a concessão, que a ação judicial veio prejudicar”.
“Nós não estamos contra ninguém. Nós queremos é tomar os atos administrativos de um património que é nosso e, criar condições para o disponibilizar a um futuro operador que nos apresente uma boa proposta”, frisou.
Luís Nobre acrescentou que a “intenção” da autarquia é atribuir a concessão a um “operador que faça os investimentos” que o município pretende, “criando num espaço de excelência as condições operacionais e funcionais para dar resposta à procura de campismo, numa perspetiva moderna e sustentável que as atuais instalações não oferecem”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a emissão de um parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública ao Centro de Estudos Regionais (CER), entidade fundada a 15 de abril de 1978.
O CMIA – Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental acolheu o evento local das Residências Aqua Motion Starts, iniciativa integrada no programa Viana STARTS, que reuniu artistas, investigadores, empresas, parceiros institucionais e membros da comunidade vianense.
A Câmara Municipal de Caminha aprovou a abertura de um concurso público para a requalificação urbanística da Rua 5 de Outubro, em Vila Praia de Âncora, com um investimento base de cerca de 1,63 milhões de euros.
O atual presidente da concelhia do Partido Social Democrata (PSD) de Viana do Castelo, Duarte Martins, é novamente candidato à liderança daquele órgão nas eleições agendadas para o próximo dia 28 de fevereiro.
O Fim de Semana Gastronómico está de regresso a Viana do Castelo entre os dias 27 e 29 de março, numa iniciativa organizada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e pela Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, integrando também o arranque da programação da Páscoa no concelho.
Viana do Castelo vai avançar com a construção de uma nova ponte pedonal e ciclável sobre o Rio Lima, localizada a jusante da emblemática Ponte Eiffel. A proposta vencedora foi escolhida no âmbito de um Concurso de Conceção Limitado por prévia qualificação, que contou com a participação de alguns dos mais conceituados gabinetes de engenharia nacionais e internacionais.
O Município de Ponte de Lima organiza, no próximo sábado, 21 de fevereiro, às 10h30, mais uma sessão da Bebéteca na Biblioteca Municipal, destinada a bebés e crianças até aos 6 anos, acompanhados pelos familiares.
