O presidente da Comissão de Cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) defendeu a necessidade de consensualizar a proposta do Programa Especial para aquele território e do respetivo regulamento de gestão antes da sua aprovação.
“No âmbito da consulta pública dos documentos [que já terminou], reiteramos a necessidade de compatibilizar as sugestões dos municípios, da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e de outros parceiros com o que está plasmado na proposta apresentada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”, afirmou João Manuel Esteves.
O responsável apontou como exemplos “as normas e diretivas sobre o uso do solo, bem como a regulação das atividades de cariz agroflorestal, agropecuário e de turismo na área do PNPG”.
“Temos de nos sentar à mesma mesa e articular as posições de forma que a sejam mais consentâneas com os interesses de todos, no respeito, obviamente, pelos valores do património natural e cultural em presença”, sublinhou.
Segundo o ICNF, o Programa Especial do PNPG irá definir as medidas para a conservação das espécies da fauna, em especial de aves de rapina e do lobo-ibérico, e da flora selvagens, bem como práticas e culturas agrícolas e de pecuária extensiva compatíveis com a proteção dos recursos naturais, promovendo a conservação e a valorização do património natural.
João Manuel Esteves, que é também presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, adiantou que “o plano de execução e de financiamento do Programa Especial do Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG) deve estar articulado e compatibilizado com o plano de cogestão aprovado pelos vários parceiros, incluindo o próprio ICNF”.
“Antes de o Programa Especial do PNPG ser aprovado definitivamente devem ser promovidas reuniões com os diversos setores e com os diversos parceiros, para fazermos essa compatibilização”, insistiu.
Criado em 1971 pelo Decreto n.º 187/71, com o propósito de garantir o planeamento, a conservação e a valorização das atividades humanas e dos seus recursos naturais, o PNPG foi a primeira área protegida fundada em Portugal e a única com o estatuto de Parque Nacional.
“Posteriormente, o seu reconhecimento como Reserva Mundial da Biosfera pela Unesco veio reforçar o seu valor e importância a nível internacional. Com aproximadamente 70.000 hectares de área, encerra um legado único que combina uma biodiversidade e geodiversidade excecionais e um património cultural pleno de tradições ancestrais”, sublinha o ICNF.
O PNPG abrange os concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras de Bouro e Montalegre.
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O Governo aprovou uma proposta de lei que reforça o combate à difusão de conteúdos terroristas online, reforçando as multas, que no caso de grandes empresas podem atingir cinco milhões de euros.
A iniciativa, promovida pelo Município de Monção e os Estabelecimentos de Comércio Local Aderentes, iniciou-se no dia 29 de novembro, prolongando-se até 27 de dezembro.
Realiza-se, no próximo dia 6 de janeiro, a tradicional Adoração aos Reis Magos na Igreja de São Domingos, em Viana do Castelo. O evento com organização da União das Freguesias de Viana do Castelo, Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, está agendado para as 21h30.
O Governo aprovou 221 milhões de euros para a contratação até 2028 dos restantes meios aéreos que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
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