O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que continua a negociar com o grupo Avic a compensação por quilómetro, atribuída ao abrigo dos apoios do Governo aos transportes públicos, havendo acordo no valor de bilhetes e passes.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião camarária, Luís Nobre referiu que a negociação está a ser feita tendo em conta duas realidades, a compensação para os operadores garantirem os circuitos de transportes públicos dentro do concelho e nos municípios vizinhos”.
“Aí, [serviço intermunicipal] estamos a ser levados por arrastamento por uma posição do município vizinho [Ponte de Lima] que entende manter o valor de sempre, da compensação de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos. Nós propusemos aos operadores 285 euros, por dia, por 125 quilómetros. Estamos à espera de um entendimento”, afirmou.
Inicialmente, o município propôs o valor de 285 euros, por dia, até 150 quilómetros, mas decidiu reduzir o número de quilómetros para os 125.
“Os operadores já responderam [à proposta]. Vamos interpretar a sua argumentação”, observou, garantindo “total abertura para o diálogo, para apresentar propostas e encontrar um equilíbrio”.
O autarca socialista, que durante a reunião camarária foi questionado sobre o assunto pela vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, adiantou que o município “é o único que tem evoluído e tentado encontrar soluções” para o problema.
“Queremos ir ao encontro das preocupações, legítimas, dos operadores, mas os operadores também têm de olhar para as preocupações do município de Viana do Castelo. O município de Viana do Castelo deu passos concretos, ação, e cumpriu com tudo, à exceção do valor da compensação. Já se assinaram protocolos para os os incentivos atribuídos pelos passes e pela bilhética. É preciso continuar a trabalhar. Acredito que se vai encontrar um entendimento”, frisou.
Luís Nobre adiantou que ao abrigo daquele protocolo “os operadores entregam os bilhetes e passes e são ressarcidos do valor”.
Até 2023, os incentivos do Governo aos transportes públicos eram atribuídos ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) e, a partir de 2024, através do Incentiva + PT.
No período antes da ordem do dia da reunião camarária, questionado pela vereadora Ilda Araújo Novo, Luís Nobre adiantou que a autarquia decidiu “antecipar transferir as verbas daqueles incentivos relativas aos primeiros meses deste ano” e “também transferir parte dos valores pendentes de 2023”, mesmo sem ter recebido o dinheiro dos apoios estatais que o Governo transfere para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que a CIM transfere para a Câmara e que a Câmara transfere para as operadoras”.
“Acordei com os operadores que até meados do mês de julho transferiríamos a totalidade ao pendente relativamente a 2023”, acrescentou.
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O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
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