O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que continua a negociar com o grupo Avic a compensação por quilómetro, atribuída ao abrigo dos apoios do Governo aos transportes públicos, havendo acordo no valor de bilhetes e passes.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião camarária, Luís Nobre referiu que a negociação está a ser feita tendo em conta duas realidades, a compensação para os operadores garantirem os circuitos de transportes públicos dentro do concelho e nos municípios vizinhos”.
“Aí, [serviço intermunicipal] estamos a ser levados por arrastamento por uma posição do município vizinho [Ponte de Lima] que entende manter o valor de sempre, da compensação de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos. Nós propusemos aos operadores 285 euros, por dia, por 125 quilómetros. Estamos à espera de um entendimento”, afirmou.
Inicialmente, o município propôs o valor de 285 euros, por dia, até 150 quilómetros, mas decidiu reduzir o número de quilómetros para os 125.
“Os operadores já responderam [à proposta]. Vamos interpretar a sua argumentação”, observou, garantindo “total abertura para o diálogo, para apresentar propostas e encontrar um equilíbrio”.
O autarca socialista, que durante a reunião camarária foi questionado sobre o assunto pela vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, adiantou que o município “é o único que tem evoluído e tentado encontrar soluções” para o problema.
“Queremos ir ao encontro das preocupações, legítimas, dos operadores, mas os operadores também têm de olhar para as preocupações do município de Viana do Castelo. O município de Viana do Castelo deu passos concretos, ação, e cumpriu com tudo, à exceção do valor da compensação. Já se assinaram protocolos para os os incentivos atribuídos pelos passes e pela bilhética. É preciso continuar a trabalhar. Acredito que se vai encontrar um entendimento”, frisou.
Luís Nobre adiantou que ao abrigo daquele protocolo “os operadores entregam os bilhetes e passes e são ressarcidos do valor”.
Até 2023, os incentivos do Governo aos transportes públicos eram atribuídos ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) e, a partir de 2024, através do Incentiva + PT.
No período antes da ordem do dia da reunião camarária, questionado pela vereadora Ilda Araújo Novo, Luís Nobre adiantou que a autarquia decidiu “antecipar transferir as verbas daqueles incentivos relativas aos primeiros meses deste ano” e “também transferir parte dos valores pendentes de 2023”, mesmo sem ter recebido o dinheiro dos apoios estatais que o Governo transfere para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que a CIM transfere para a Câmara e que a Câmara transfere para as operadoras”.
“Acordei com os operadores que até meados do mês de julho transferiríamos a totalidade ao pendente relativamente a 2023”, acrescentou.
A Câmara Municipal de Valença vai transferir cerca de 1,4 milhões de euros para as 11 juntas de freguesia do concelho ao longo de 2026, no âmbito do Acordo de Apoio ao Investimento nas Freguesias, recentemente formalizado entre o município e os autarcas locais.
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