A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) realizou um seminário na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo sobre "Igualdade e Interculturalidade - Alto Minho, um território acolhedor". A iniciativa pretendeu assinalar também o Dia Internacional dos Migrantes, celebrado a 18 de dezembro pelas Nações Unidas.
Na sessão de abertura, o presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, abordou os desafios enfrentados pelos Nacionais de Países Terceiros (NPT), realçando a importância do projeto AMAM – Rede de Apoio a Migrantes no Alto Minho, desenvolvido em conjunto com os municípios, para dar resposta ao fenómeno da migração e promover um acolhimento e integração mais eficazes destes cidadãos.
Segundo Manoel Batista, este projeto constituiu uma oportunidade para implementar novos modelos de atuação e potenciar o desenvolvimento humano e económico no território. Sublinhou que a rede intermunicipal de apoio a migrantes não constitui um fim em si mesma, mas o início de uma nova dinâmica, alinhada com propostas integradas para o horizonte 2030, visando boas práticas colaborativas e inclusivas.
O seminário contou também com a participação de diversos especialistas que abordaram diferentes temáticas relacionadas com o acolhimento e integração de migrantes. Destacaram-se as intervenções de Ana Monteiro e Ana Couteiro, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que falaram sobre o papel desta nova agência no acolhimento de migrantes, destacando a melhoria nos serviços de maior proximidade com os cidadãos migrantes, destinadas a um melhor acompanhamento e integração deste público específico.
Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, centrou a sua intervenção na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, um documento com metas bem definidas e assente em seis eixos de intervenção: reduzir a pobreza nas crianças, jovens e suas famílias; promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade; potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza; reforço das políticas públicas de inclusão social; assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local; e fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.
Por seu turno, Helena Loureiro, representante Regional do Programa Inovação Social 2030 e moderadora de um dos painéis do seminário, apelou aos presentes para a oportunidade que se encontra aberta no âmbito do aviso de concurso NORTE2030-2023-2 “Parcerias para a Inovação Social”, do Programa Operacional Regional do Norte 2021-2027, cujo prazo de apresentação de candidaturas foi estendido até 31 de janeiro de 2024. Este aviso visa apoiar iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) que tenham um elevado potencial de impacto no desenvolvimento de competências em crianças e jovens.
Participaram ainda Carlota Borges, vereadora da CM Viana do Castelo; Maria José Casa-Nova, perita e docente na Universidade do Minho; Maria de Jesus Barros, diretora do Centro de Emprego do Alto Minho; Manuel Antunes Cunha, docente Universidade Católica Portuguesa de Braga; e Isabel Silva, cofundadora da MEERU/ Abrir Caminho.
O seminário “Igualdade e Interculturalidade – Alto Minho, um território acolhedor” marcou o encerramento do projeto AMAM – Rede de Apoio a Migrantes no Alto Minho, financiado pelo Programa FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, proporcionando uma reflexão profunda sobre a importância da igualdade, interculturalidade e acolhimento no Alto Minho, e reforçando o compromisso da região em promover uma sociedade inclusiva e diversificada.
A Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou que a instalação de barreiras de proteção à catenária da Ponte Eiffel de Viana do Castelo só terá início a partir de 4 de janeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
O Município de Viana do Castelo abriu candidaturas à 7.ª edição do programa “Reflorestar com Identidade”, que oferece gratuitamente árvores de espécies autóctones a proprietários florestais localizados nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) — zonas estratégicas de proteção contra incêndios junto a estradas, edifícios isolados e aglomerados populacionais.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
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