A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha e Viana do Castelo garantiram hoje que “agiram em total conformidade com a regulamentação em vigor” quanto ao serviço de transporte público da Autoviação Cura.
“Todas as recomendações das entidades competentes foram rigorosamente seguidas, garantindo a conformidade legal da operação de transporte público no território”, afirmam a Comunidade Intermunicipal (CIM) e as três autarquias, num comunicado conjunto para esclarecer sobre “a validade do alvará da empresa Autoviação Cura”.
O Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) disse a 27 de setembro que a empresa tem alvará para o transporte de passageiros até 2029, numa resposta dada à Lusa a propósito do impedimento legal identificado pela Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) relativamente à CIM Alto Minho e às autarquias de Arcos de Valdevez, Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima.
Hoje, “a CIM e os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha e Viana do Castelo reafirmam o compromisso com a legalidade e a conformidade nos processos que envolvem o transporte público no território”.
Na nota de imprensa, destacam que “a transparência e o rigor se mantêm como princípios orientadores, assegurando que o serviço de transporte público continue a operar de forma regular e dentro das normas estabelecidas, em benefício das populações locais e da confiança nas instituições públicas”.
A CIM lembra que, em junho de 2024, “recebeu uma denúncia que expunha que a empresa Autoviação Cura se encontrava a prestar serviço em diferentes municípios da CIM em possuir todos os requisitos de licenciamento da atividade”.
A CIM “solicitou, de imediato, à sua assessoria jurídica uma análise detalhada da exposição recebida”.
Em finais de junho, a AMT comunicou à CIM Alto Minho que “estava a preparar um parecer sobre esta matéria, recomendando que aguardassem pela sua finalização para definir a linha de atuação”.
Em agosto, a CIM recebeu o parecer da AMT, “que recomendava que solicitassem à empresa a comprovação do cumprimento dos requisitos de exercício da atividade e, na ausência de resposta ou na falta de cumprimento desse(s) requisito(s), designadamente de idoneidade, adotem as medidas adequadas a salvaguardar os seus interesses específicos na boa execução do contrato”.
No parecer, a que a Lusa teve acesso, a AMT indicava que a empresa estava impedida de fazer contratos públicos devido à condenação judicial do gerente.
A CIM lembra que, a 03 de setembro, “contactou a empresa Autoviação Cura, solicitando a apresentação de documentos comprovativos da conformidade da sua atividade, nomeadamente o licenciamento, registo criminal do gerente e certidão do registo comercial”.
“Em novembro de 2023, no âmbito do processo de renovação das autorizações provisórias, a CIM Alto Minho verificou, através da listagem oficial de empresas licenciadas disponível no ‘site’ do IMT, que todas as empresas a operar no território, incluindo a Autoviação Cura, possuíam licença comunitária válida”, assegura a CIM.
De acordo com a CIM, “esta informação foi novamente confirmada nas consultas realizadas em julho e agosto” deste ano.
A CIM acrescenta que, a 18 de setembro, a “Autoviação Cura respondeu à CIM, anexando a documentação solicitada” na qual se indicava que “o novo gerente não tinha impedimentos legais”.
“No entanto, a licença comunitária ainda estava pendente, tendo sido submetido apenas o comprovativo de pagamento da taxa de renovação”, refere.
A 19 de setembro, a CIM pediu ao IMT esclarecimento sobre a validade da licença da empresa, que responde a 27 de setembro, indicando que “Por estarem cumpridos todos os requisitos legais, a licença comunitária da empresa foi renovada por mais cinco anos, até 06.08.2029, relata a CIM.
Já a 02 de outubro, a CIM “remeteu à AMT a comunicação do IMT e solicitou informações adicionais sobre se eram necessárias outras diligências ou medidas”.
Cristiano Ronaldo anunciou esta quarta-feira, 30 de setembro, que decidiu abandonar o estágio da Seleção Nacional, após a conferência de imprensa do selecionador Jorge Jesus e uma conversa com o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Proença.
O filme “O Legado em Cada Gesto – Romaria d’Agonia”, produzido pela VianaFestas, conquistou o prémio Prata na categoria Tourism Products do Terres Travel Festival – Films & Creativity 2026, realizado este mês em Tortosa, Espanha.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) participou na primeira SUNRISE PhD & Young Researchers Academy, realizada na European University Cyprus, em Chipre, com o objetivo de aproximar doutorandos e jovens investigadores e reforçar a cooperação científica entre as instituições da aliança europeia SUNRISE.
O Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira apresenta a exposição “O Poder Local em Vila Nova de Cerveira: da Reforma Liberal ao Poder Local Democrático”, que percorre a evolução administrativa e política do concelho desde 1835 até à consolidação do poder local democrático após o 25 de Abril.
O Largo de São Domingos vai receber uma árvore de Natal tridimensional iluminada, com espetáculos multimédia. Na área envolvente serão também colocados elementos decorativos alusivos à época.
Monção recebe na próxima sexta-feira, 2 de outubro, as comemorações do 18.º aniversário do Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR).
As obras vencedoras de várias edições da Bienal de Pintura do Eixo Atlântico estão expostas nos Antigos Paços do Concelho, em Viana do Castelo. A mostra pode ser visitada no primeiro piso do edifício, na Praça da República, às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, entre as 10h00 e as 18h00.
