A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha e Viana do Castelo garantiram hoje que “agiram em total conformidade com a regulamentação em vigor” quanto ao serviço de transporte público da Autoviação Cura.
“Todas as recomendações das entidades competentes foram rigorosamente seguidas, garantindo a conformidade legal da operação de transporte público no território”, afirmam a Comunidade Intermunicipal (CIM) e as três autarquias, num comunicado conjunto para esclarecer sobre “a validade do alvará da empresa Autoviação Cura”.
O Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) disse a 27 de setembro que a empresa tem alvará para o transporte de passageiros até 2029, numa resposta dada à Lusa a propósito do impedimento legal identificado pela Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) relativamente à CIM Alto Minho e às autarquias de Arcos de Valdevez, Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima.
Hoje, “a CIM e os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha e Viana do Castelo reafirmam o compromisso com a legalidade e a conformidade nos processos que envolvem o transporte público no território”.
Na nota de imprensa, destacam que “a transparência e o rigor se mantêm como princípios orientadores, assegurando que o serviço de transporte público continue a operar de forma regular e dentro das normas estabelecidas, em benefício das populações locais e da confiança nas instituições públicas”.
A CIM lembra que, em junho de 2024, “recebeu uma denúncia que expunha que a empresa Autoviação Cura se encontrava a prestar serviço em diferentes municípios da CIM em possuir todos os requisitos de licenciamento da atividade”.
A CIM “solicitou, de imediato, à sua assessoria jurídica uma análise detalhada da exposição recebida”.
Em finais de junho, a AMT comunicou à CIM Alto Minho que “estava a preparar um parecer sobre esta matéria, recomendando que aguardassem pela sua finalização para definir a linha de atuação”.
Em agosto, a CIM recebeu o parecer da AMT, “que recomendava que solicitassem à empresa a comprovação do cumprimento dos requisitos de exercício da atividade e, na ausência de resposta ou na falta de cumprimento desse(s) requisito(s), designadamente de idoneidade, adotem as medidas adequadas a salvaguardar os seus interesses específicos na boa execução do contrato”.
No parecer, a que a Lusa teve acesso, a AMT indicava que a empresa estava impedida de fazer contratos públicos devido à condenação judicial do gerente.
A CIM lembra que, a 03 de setembro, “contactou a empresa Autoviação Cura, solicitando a apresentação de documentos comprovativos da conformidade da sua atividade, nomeadamente o licenciamento, registo criminal do gerente e certidão do registo comercial”.
“Em novembro de 2023, no âmbito do processo de renovação das autorizações provisórias, a CIM Alto Minho verificou, através da listagem oficial de empresas licenciadas disponível no ‘site’ do IMT, que todas as empresas a operar no território, incluindo a Autoviação Cura, possuíam licença comunitária válida”, assegura a CIM.
De acordo com a CIM, “esta informação foi novamente confirmada nas consultas realizadas em julho e agosto” deste ano.
A CIM acrescenta que, a 18 de setembro, a “Autoviação Cura respondeu à CIM, anexando a documentação solicitada” na qual se indicava que “o novo gerente não tinha impedimentos legais”.
“No entanto, a licença comunitária ainda estava pendente, tendo sido submetido apenas o comprovativo de pagamento da taxa de renovação”, refere.
A 19 de setembro, a CIM pediu ao IMT esclarecimento sobre a validade da licença da empresa, que responde a 27 de setembro, indicando que “Por estarem cumpridos todos os requisitos legais, a licença comunitária da empresa foi renovada por mais cinco anos, até 06.08.2029, relata a CIM.
Já a 02 de outubro, a CIM “remeteu à AMT a comunicação do IMT e solicitou informações adicionais sobre se eram necessárias outras diligências ou medidas”.
Santos & Pecadores, Expensive Soul, Agir, Paulo de Carvalho, UHF, David Fonseca e Lena d’Água estão entre os nomes confirmados para a 9.ª edição do Viana Bate Forte, que decorre nos dias 11 e 12 de setembro, no centro histórico de Viana do Castelo. Todos os concertos têm entrada livre.
A Unidade de Saúde de Alvarães entra em funcionamento na próxima segunda-feira, dia 31 de agosto, após um investimento de 2,8 milhões de euros, dos quais 2,6 milhões foram financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) vai divulgar, a 10 de setembro, novos dados sobre o consumo de frutas e produtos hortícolas nas escolas do Minho. A apresentação decorrerá em Lisboa, durante a primeira Conferência “Heróis da Fruta”, que assinala os 15 anos do programa nacional de promoção de hábitos alimentares saudáveis.
As freguesias de Merufe, no concelho de Monção, e de Sistelo, em Arcos de Valdevez, promovem, este fim de semana, dias 28, 29 e 30 de agosto, a Feira Tradicional da Portela de Alvite, numa iniciativa conjunta que pretende preservar tradições e costumes ancestrais e valorizar a identidade rural das zonas de montanha.
O deputado à Assembleia da República e vereador na Câmara Municipal de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, foi nomeado coordenador-geral da Comissão Autárquica Nacional (CAN) do CHEGA.
A PSP deteve três homens, entre os 30 e os 67 anos, no concelho de Viana do Castelo, por condução sem habilitação legal e sob o efeito do álcool.
A Festa das Solhas regressa a Lanhelas, no concelho de Caminha, entre 4 e 6 de setembro, com um programa marcado pelas cerimónias religiosas, música, folclore, gastronomia, jogos tradicionais e animação noturna. As celebrações religiosas começam a 28 de agosto e prolongam-se até 3 de setembro.
