A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho considerou ser “lamentável e intolerável o tratamento desigual do território” face à exclusão da A28 da redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador).
“A CIM do Alto Minho considera lamentável e intolerável o tratamento desigual do território. Considera lamentável que a A28, sendo uma via estruturante para o território não tenha tido o mesmo tratamento que um conjunto de outras estruturas rodoviária do país”, afirmou o presidente da CIM do Alto Minho.
Em declarações à agência Lusa, o socialista Manoel Batista, da CIM que integra os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, adiantou que os autarcas da região irão decidir a melhor forma de fazer reverter a decisão hoje tomada pelo Governo.
“A nossa posição perante o Governo será a de dar nota desta situação e a de fazermos tudo para que seja revertida dentro do possível e dentro do espaço temporal mais curto”, referiu o líder da CIM do Alto Minho.
Manoel Batista, que é também presidente da Câmara de Melgaço, adiantou que o Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho irá reunir-se, “o mais breve possível” para definir a “melhor forma de reagir” à decisão do Governo.
“Tendo em consideração as pessoas que trabalham e se deslocam ao território, diariamente, a economia pujante que o Alto Minho está a construir para o país e a enorme relação transfronteiriça que o Alto Minho tem com a vizinha da Galiza, achamos intolerável que não haja um tratamento igual”, frisou o líder da CIM do Alto Minho.
O Governo anunciou hoje que os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, A23 e A24, a partir de janeiro.
“Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)”, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A governante destacou ainda que o Governo decidiu integrar nestes descontos a A4, a A13 e a A13-1, que nunca foram SCUT, para as colocar “em pé de igualdade com as outras vias” porque, “quando foi aprovado o desconto de 50%, essas vias ainda não existiam, portanto não tinham até agora o mesmo tratamento que as outras”.
Considerando os valores base de 2011, quando as ex-SCUT começaram a ser portajadas, a ministra indicou que estes descontos representam uma redução de 50% para 65%.
A decisão foi tomada hoje em reunião do Conselho de Ministros e pretende repor “justiça territorial” no interior, explicou a governante, em conferência de imprensa.
Segundo a ministra, os descontos vão entrar em vigor em janeiro de 2024.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Mazarefes para a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes, que passará a acolher a futura sede daquela autarquia local.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 15 pessoas em flagrante delito entre os dias 8 e 14 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade realizadas em todo o distrito.
O concelho de Valença recebeu uma comitiva do Município de Chaves, numa visita institucional e técnica dedicada ao conhecimento e partilha de experiências no âmbito do emparcelamento rural integrado.
Usumane Djumo foi uma das principais figuras dos Campeonatos do Norte de Atletismo, ao conquistar dois títulos absolutos e contribuir de forma decisiva para a vitória coletiva do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), que se sagrou Campeão Absoluto do Norte por Equipas no escalão sénior masculino.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) alertaram para o aumento das deposições indevidas de resíduos na via pública e anunciaram o reforço das ações de fiscalização em todo o concelho, numa tentativa de travar um problema que tem afetado tanto as freguesias urbanas como as rurais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para uma empreitada de ampliação das redes de drenagem de águas residuais e abastecimento de água, num investimento global superior a 1,09 milhões de euros. A intervenção permitirá levar a rede de saneamento a cerca de 90 habitações distribuídas por várias freguesias do concelho.
O Município de Viana do Castelo promoveu, nos dias 11 e 12 de junho, uma ação de formação dirigida aos técnicos municipais das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), estruturas fundamentais na resposta a situações de emergência, acidentes graves ou catástrofes.
