O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho afirmou que os 10 municípios que compõem aquela entidade aprovaram por unanimidade a construção do modelo de gestão e do concurso internacional para concessão do transporte de passageiros.
“Os municípios da CIM aprovaram, numa votação unânime, a construção deste modelo de gestão e o concurso internacional para a concessão do transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios”, observou Manoel Batista, também presidente da câmara de Melgaço, em declarações à Lusa.
O responsável indicou ainda que esta semana foi apresentado, em tribunal, o recurso da CIM “em nome de todos os autarcas” à contestação de uma empresa relativamente ao concurso de transportes, estando a CIM a preparar outro recurso relativo à oposição de outra empresa.
“Temos agora de dar lugar à justiça, que se pronuncie. Contudo, a convicção dos autarcas, e da CIM, é que o concurso vai até ao fim”, afirmou Manoel Batista.
O concurso público internacional foi lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, foi objeto de reclamação.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros. O grupo Avic e a Transdev contestaram o procedimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
As declarações de Manoel Batista (PS) surgiram depois de o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz (CDS-PP), ter defendido que a CIM devia concentrar as competências dos 10 concelhos da região na área dos transportes, atualmente divididas por 11 autoridades.
Em declarações à agência Lusa, Ferraz adiantou que “o processo de delegação de competências nos transportes para as câmaras deveria ser revertido, voltando para a CIM do Alto Minho”.
Isto, para que a região passe a ter “única e exclusivamente uma entidade” para esta área, “à semelhança do que acontece na totalidade dos distritos do país, à exceção das áreas metropolitanas”.
“Os presidentes de câmara deveriam conversar. Juntarmos todas as competências novamente na CIM do Alto Minho em vez de termos 11 autoridades de transportes. Nos distritos com dimensão semelhante ao de Viana do Castelo, não há nenhum que esteja a praticar esta divisão de competências”, argumentou.
Para o autarca, a gestão dos transportes por uma única entidade “facilitaria a concessão da rede de transportes” no distrito.
“O concurso público seria mais apetecível, inclusive para as transportadoras que já operam no distrito de Viana do Castelo, que poderiam concorrer em consórcio”, sustentou.
Vasco Ferraz teme que o concurso público internacional, lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, “venha a cair, novamente”, por ter sido “objeto de uma reclamação”.
A opinião do autarca é a de “que o concurso irá cair”, apesar dos juristas da CIM do Alto Minho entenderem “que conseguem defender o processo no tribunal”.
“Se conseguirem tanto melhor. Se não conseguirem poderá não ser melhor no momento, mas poderá vir a ser melhor opção a longo prazo. A verdade é que ninguém sabe como é que se vai gerir um concurso que, depois, dá lugar a 11 contratos, que os 11 contratos são geridos de forma independente e que pode, a determinada altura, um qualquer presidente de Câmara, isoladamente, decidir desistir”, observou.
A Câmara de Caminha aprovou lançar um concurso público para reabilitar os centros de Saúde de Caminha e de Vila Praia de Âncora pelo valor global de 1,97 milhões de euros.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse estar a ser planeada, entre outras ações, a construção de várias bacias de retenção de água para mitigar o efeito das inundações causadas por fenómenos meteorológicos extremos.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na terça-feira, em reunião ordinária de executivo, duas propostas de valor global superior a 275 mil euros para as Juntas e Uniões de freguesia.
Portugal vai entrar na Main Round 3 do Mundial de Andebol no 1.º lugar. A Seleção Portuguesa é a única equipa com 4 pontos, e já com o calendário definido:
Nuno Vieira e Brito, docente coordenador do Politécnico de Viana do Castelo e coordenador também do Núcleo Tecnológico NUTRIR-IPVC, foi distinguido como Cidadão de Mérito pelo município de Melgaço, em reconhecimento pelo seu contributo significativo para a investigação, inovação e desenvolvimento sustentável da região.
O Sporting sofreu a terceira derrota seguida na Liga dos Campeões de futebol, ao perder em casa dos alemães do Leipzig, por 2-1, em jogo da sétima jornada da fase de liga.
Realizou-se, esta quarta-feira, na Cidade do Futebol, o sorteio da 6ª Eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal. O Santa Luzia, clube de Viana do Castelo, vai a Torres Vedras defrontar o líder do Campeonato Distrital da Associação de Futebol de Lisboa.
