O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho afirmou que os 10 municípios que compõem aquela entidade aprovaram por unanimidade a construção do modelo de gestão e do concurso internacional para concessão do transporte de passageiros.
“Os municípios da CIM aprovaram, numa votação unânime, a construção deste modelo de gestão e o concurso internacional para a concessão do transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios”, observou Manoel Batista, também presidente da câmara de Melgaço, em declarações à Lusa.
O responsável indicou ainda que esta semana foi apresentado, em tribunal, o recurso da CIM “em nome de todos os autarcas” à contestação de uma empresa relativamente ao concurso de transportes, estando a CIM a preparar outro recurso relativo à oposição de outra empresa.
“Temos agora de dar lugar à justiça, que se pronuncie. Contudo, a convicção dos autarcas, e da CIM, é que o concurso vai até ao fim”, afirmou Manoel Batista.
O concurso público internacional foi lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, foi objeto de reclamação.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros. O grupo Avic e a Transdev contestaram o procedimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
As declarações de Manoel Batista (PS) surgiram depois de o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz (CDS-PP), ter defendido que a CIM devia concentrar as competências dos 10 concelhos da região na área dos transportes, atualmente divididas por 11 autoridades.
Em declarações à agência Lusa, Ferraz adiantou que “o processo de delegação de competências nos transportes para as câmaras deveria ser revertido, voltando para a CIM do Alto Minho”.
Isto, para que a região passe a ter “única e exclusivamente uma entidade” para esta área, “à semelhança do que acontece na totalidade dos distritos do país, à exceção das áreas metropolitanas”.
“Os presidentes de câmara deveriam conversar. Juntarmos todas as competências novamente na CIM do Alto Minho em vez de termos 11 autoridades de transportes. Nos distritos com dimensão semelhante ao de Viana do Castelo, não há nenhum que esteja a praticar esta divisão de competências”, argumentou.
Para o autarca, a gestão dos transportes por uma única entidade “facilitaria a concessão da rede de transportes” no distrito.
“O concurso público seria mais apetecível, inclusive para as transportadoras que já operam no distrito de Viana do Castelo, que poderiam concorrer em consórcio”, sustentou.
Vasco Ferraz teme que o concurso público internacional, lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, “venha a cair, novamente”, por ter sido “objeto de uma reclamação”.
A opinião do autarca é a de “que o concurso irá cair”, apesar dos juristas da CIM do Alto Minho entenderem “que conseguem defender o processo no tribunal”.
“Se conseguirem tanto melhor. Se não conseguirem poderá não ser melhor no momento, mas poderá vir a ser melhor opção a longo prazo. A verdade é que ninguém sabe como é que se vai gerir um concurso que, depois, dá lugar a 11 contratos, que os 11 contratos são geridos de forma independente e que pode, a determinada altura, um qualquer presidente de Câmara, isoladamente, decidir desistir”, observou.
Na madrugada do próximo domingo, 29 de março de 2026, Portugal continental e a Região Autónoma da Madeira fazem a transição para o horário de verão. A mudança ocorre às 01h00, momento em que os relógios devem ser adiantados uma hora, passando automaticamente para as 02h00.
A iniciativa “Páscoa Doce” regressa ao centro histórico de Viana do Castelo entre os dias 27 de março e 6 de abril, trazendo uma programação diversificada que alia celebração religiosa, tradição e animação cultural. A organização é da Câmara Municipal, em parceria com a Associação Empresarial do Distrito e a Diocese de Viana do Castelo.
Ponte de Lima volta a afirmar-se como palco de referência da canicultura em Portugal com a realização da IX Exposição Canina Nacional e da VIII Exposição Canina Internacional do Alto Minho, agendadas para os dias 18 e 19 de abril de 2026, no Pavilhão de Feiras e Exposições da Expolima.
A Casa do Conhecimento de Ponte da Barca acolheu a sessão “Territórios de Fronteira, Lugares de Encontro”, uma iniciativa dedicada à análise dos territórios raianos enquanto espaços de cooperação, proximidade e construção coletiva.
O Município de Vila Nova de Cerveira e a cidade norte-americana de Newark, no estado de New Jersey, formalizam esta quarta-feira, 25 de março, um protocolo de geminação, numa cerimónia realizada à distância, através da plataforma Zoom.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo garantiu apoio à requalificação da Sé Catedral e da Igreja de Santo António, duas intervenções de relevo no património religioso do concelho, apresentadas publicamente esta segunda-feira.
A Igreja da Sagrada Família, em Viana do Castelo, recebe este sábado, 28 de março, pelas 18h30, a representação “Última Ceia, Última Cura”, uma encenação que recria o momento em que Jesus Cristo partilha a última refeição com os apóstolos.
