O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho afirmou que os 10 municípios que compõem aquela entidade aprovaram por unanimidade a construção do modelo de gestão e do concurso internacional para concessão do transporte de passageiros.
“Os municípios da CIM aprovaram, numa votação unânime, a construção deste modelo de gestão e o concurso internacional para a concessão do transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios”, observou Manoel Batista, também presidente da câmara de Melgaço, em declarações à Lusa.
O responsável indicou ainda que esta semana foi apresentado, em tribunal, o recurso da CIM “em nome de todos os autarcas” à contestação de uma empresa relativamente ao concurso de transportes, estando a CIM a preparar outro recurso relativo à oposição de outra empresa.
“Temos agora de dar lugar à justiça, que se pronuncie. Contudo, a convicção dos autarcas, e da CIM, é que o concurso vai até ao fim”, afirmou Manoel Batista.
O concurso público internacional foi lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, foi objeto de reclamação.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros. O grupo Avic e a Transdev contestaram o procedimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
As declarações de Manoel Batista (PS) surgiram depois de o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz (CDS-PP), ter defendido que a CIM devia concentrar as competências dos 10 concelhos da região na área dos transportes, atualmente divididas por 11 autoridades.
Em declarações à agência Lusa, Ferraz adiantou que “o processo de delegação de competências nos transportes para as câmaras deveria ser revertido, voltando para a CIM do Alto Minho”.
Isto, para que a região passe a ter “única e exclusivamente uma entidade” para esta área, “à semelhança do que acontece na totalidade dos distritos do país, à exceção das áreas metropolitanas”.
“Os presidentes de câmara deveriam conversar. Juntarmos todas as competências novamente na CIM do Alto Minho em vez de termos 11 autoridades de transportes. Nos distritos com dimensão semelhante ao de Viana do Castelo, não há nenhum que esteja a praticar esta divisão de competências”, argumentou.
Para o autarca, a gestão dos transportes por uma única entidade “facilitaria a concessão da rede de transportes” no distrito.
“O concurso público seria mais apetecível, inclusive para as transportadoras que já operam no distrito de Viana do Castelo, que poderiam concorrer em consórcio”, sustentou.
Vasco Ferraz teme que o concurso público internacional, lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, “venha a cair, novamente”, por ter sido “objeto de uma reclamação”.
A opinião do autarca é a de “que o concurso irá cair”, apesar dos juristas da CIM do Alto Minho entenderem “que conseguem defender o processo no tribunal”.
“Se conseguirem tanto melhor. Se não conseguirem poderá não ser melhor no momento, mas poderá vir a ser melhor opção a longo prazo. A verdade é que ninguém sabe como é que se vai gerir um concurso que, depois, dá lugar a 11 contratos, que os 11 contratos são geridos de forma independente e que pode, a determinada altura, um qualquer presidente de Câmara, isoladamente, decidir desistir”, observou.
A Associação Juventude de Viana foi derrotada esta terça-feira pela AD Valongo B por 7-4, em partida da 24.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão, disputada no Pavilhão Municipal de Valongo.
A Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados vai comemorar, nos dias 18 e 19 de maio, o Dia do Advogado, data que coincide com a celebração de São Ivo, padroeiro da profissão. O programa integra iniciativas de apoio à população e momentos de reconhecimento aos profissionais da advocacia.
O atleta vianense Tiago Maciel foi convocado pela Federação Portuguesa de Canoagem para integrar o estágio da Seleção Nacional de Canoas, nos escalões Sénior e Sub23 masculinos, que decorre no Centro de Alto Rendimento (CAR) de Montemor-o-Velho.
A PSP de Viana do Castelo apreendeu estupefaciente na sequência de uma ação de combate ao tráfico de droga realizada no dia 1 de maio, pelas 22h00, na Rua Dr. Luís da Cunha Nogueira.
No âmbito do Dia Mundial do Trânsito e da Cortesia ao Volante, que se assinala esta terça-feira, a Câmara Municipal de Viana do Castelo reforçou o apelo ao cumprimento das regras rodoviárias, com especial enfoque na utilização de bicicletas e trotinetes, incluindo as elétricas.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai desencadear, entre os dias 6 e 10 de maio, a operação “WRC Vodafone Rally de Portugal 2026”, com o objetivo de assegurar a segurança pública, a gestão de acessos e a fluidez da circulação rodoviária durante a prova do Campeonato do Mundo de Ralis.
A surfista Marta Paço, natural da freguesia de Outeiro, em Viana do Castelo, já se encontra no Havai, onde vai representar Portugal no Hawaii Adaptive Surfing Championships, que decorre entre os dias 5 e 8 de maio.
