O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho afirmou que os 10 municípios que compõem aquela entidade aprovaram por unanimidade a construção do modelo de gestão e do concurso internacional para concessão do transporte de passageiros.
“Os municípios da CIM aprovaram, numa votação unânime, a construção deste modelo de gestão e o concurso internacional para a concessão do transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios”, observou Manoel Batista, também presidente da câmara de Melgaço, em declarações à Lusa.
O responsável indicou ainda que esta semana foi apresentado, em tribunal, o recurso da CIM “em nome de todos os autarcas” à contestação de uma empresa relativamente ao concurso de transportes, estando a CIM a preparar outro recurso relativo à oposição de outra empresa.
“Temos agora de dar lugar à justiça, que se pronuncie. Contudo, a convicção dos autarcas, e da CIM, é que o concurso vai até ao fim”, afirmou Manoel Batista.
O concurso público internacional foi lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, foi objeto de reclamação.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros. O grupo Avic e a Transdev contestaram o procedimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
As declarações de Manoel Batista (PS) surgiram depois de o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz (CDS-PP), ter defendido que a CIM devia concentrar as competências dos 10 concelhos da região na área dos transportes, atualmente divididas por 11 autoridades.
Em declarações à agência Lusa, Ferraz adiantou que “o processo de delegação de competências nos transportes para as câmaras deveria ser revertido, voltando para a CIM do Alto Minho”.
Isto, para que a região passe a ter “única e exclusivamente uma entidade” para esta área, “à semelhança do que acontece na totalidade dos distritos do país, à exceção das áreas metropolitanas”.
“Os presidentes de câmara deveriam conversar. Juntarmos todas as competências novamente na CIM do Alto Minho em vez de termos 11 autoridades de transportes. Nos distritos com dimensão semelhante ao de Viana do Castelo, não há nenhum que esteja a praticar esta divisão de competências”, argumentou.
Para o autarca, a gestão dos transportes por uma única entidade “facilitaria a concessão da rede de transportes” no distrito.
“O concurso público seria mais apetecível, inclusive para as transportadoras que já operam no distrito de Viana do Castelo, que poderiam concorrer em consórcio”, sustentou.
Vasco Ferraz teme que o concurso público internacional, lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, “venha a cair, novamente”, por ter sido “objeto de uma reclamação”.
A opinião do autarca é a de “que o concurso irá cair”, apesar dos juristas da CIM do Alto Minho entenderem “que conseguem defender o processo no tribunal”.
“Se conseguirem tanto melhor. Se não conseguirem poderá não ser melhor no momento, mas poderá vir a ser melhor opção a longo prazo. A verdade é que ninguém sabe como é que se vai gerir um concurso que, depois, dá lugar a 11 contratos, que os 11 contratos são geridos de forma independente e que pode, a determinada altura, um qualquer presidente de Câmara, isoladamente, decidir desistir”, observou.
Conhecido como o "órgão regenerador", o fígado pode sofrer alterações quando se desenvolvem células anormais que dão origem a tumores, esta situação será particularmente mais frequente quando os doentes padecem de uma doença crónica do fígado. Silencioso e bastante comum, o cancro do fígado é um dos mais diagnosticados no mundo, ocupando o sexto lugar, conforme as últimas estimativas divulgadas.
Arranca hoje, 14 de outubro, em todo o país, a nova campanha de segurança rodoviária “Viajar sem pressa”, promovida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP).
O socialista Luís Nobre foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, garantindo um segundo mandato consecutivo e mantendo o PS no executivo com cinco vereadores, repetindo a equipa do mandato anterior. Nobre obteve 42,76% dos votos.
Eduardo Teixeira, cabeça de lista do Chega à Câmara de Viana do Castelo, não conseguiu alcançar a presidência do município nas eleições autárquicas do passado domingo. O candidato considera que a derrota se deve às "amarras" existentes, resultado de décadas de compadrio no executivo municipal.
O cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP, Paulo de Morais, assumiu a derrota nas eleições autárquicas de domingo e destacou a importância de respeitar a vontade dos vianenses. O socialista Luís Nobre foi reeleito presidente da Câmara, alcançando 42,76% dos votos e mantendo cinco vereadores no executivo municipal, repetindo a equipa do atual mandato.
O PSD foi o grande vencedor das Eleições Autárquicas de 2025 no distrito de Viana do Castelo, conquistando cinco das dez câmaras municipais do Alto Minho. O PS manteve quatro e o CDS-PP segurou uma.
O Partido Social Democrata (PSD) foi o grande vencedor das eleições autárquicas de domingo, conquistando 136 câmaras municipais (incluindo coligações) contra 128 do Partido Socialista (PS). Os sociais-democratas recuperam assim a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que estava nas mãos do PS desde 2013.
