O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho afirmou que os 10 municípios que compõem aquela entidade aprovaram por unanimidade a construção do modelo de gestão e do concurso internacional para concessão do transporte de passageiros.
“Os municípios da CIM aprovaram, numa votação unânime, a construção deste modelo de gestão e o concurso internacional para a concessão do transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios”, observou Manoel Batista, também presidente da câmara de Melgaço, em declarações à Lusa.
O responsável indicou ainda que esta semana foi apresentado, em tribunal, o recurso da CIM “em nome de todos os autarcas” à contestação de uma empresa relativamente ao concurso de transportes, estando a CIM a preparar outro recurso relativo à oposição de outra empresa.
“Temos agora de dar lugar à justiça, que se pronuncie. Contudo, a convicção dos autarcas, e da CIM, é que o concurso vai até ao fim”, afirmou Manoel Batista.
O concurso público internacional foi lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, foi objeto de reclamação.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros. O grupo Avic e a Transdev contestaram o procedimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
As declarações de Manoel Batista (PS) surgiram depois de o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz (CDS-PP), ter defendido que a CIM devia concentrar as competências dos 10 concelhos da região na área dos transportes, atualmente divididas por 11 autoridades.
Em declarações à agência Lusa, Ferraz adiantou que “o processo de delegação de competências nos transportes para as câmaras deveria ser revertido, voltando para a CIM do Alto Minho”.
Isto, para que a região passe a ter “única e exclusivamente uma entidade” para esta área, “à semelhança do que acontece na totalidade dos distritos do país, à exceção das áreas metropolitanas”.
“Os presidentes de câmara deveriam conversar. Juntarmos todas as competências novamente na CIM do Alto Minho em vez de termos 11 autoridades de transportes. Nos distritos com dimensão semelhante ao de Viana do Castelo, não há nenhum que esteja a praticar esta divisão de competências”, argumentou.
Para o autarca, a gestão dos transportes por uma única entidade “facilitaria a concessão da rede de transportes” no distrito.
“O concurso público seria mais apetecível, inclusive para as transportadoras que já operam no distrito de Viana do Castelo, que poderiam concorrer em consórcio”, sustentou.
Vasco Ferraz teme que o concurso público internacional, lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, “venha a cair, novamente”, por ter sido “objeto de uma reclamação”.
A opinião do autarca é a de “que o concurso irá cair”, apesar dos juristas da CIM do Alto Minho entenderem “que conseguem defender o processo no tribunal”.
“Se conseguirem tanto melhor. Se não conseguirem poderá não ser melhor no momento, mas poderá vir a ser melhor opção a longo prazo. A verdade é que ninguém sabe como é que se vai gerir um concurso que, depois, dá lugar a 11 contratos, que os 11 contratos são geridos de forma independente e que pode, a determinada altura, um qualquer presidente de Câmara, isoladamente, decidir desistir”, observou.
Foi concluída a empreitada de melhoria da iluminação do campo de jogos e da pista de atletismo e de proteção contra descargas atmosféricas do Estádio Municipal Manuela Machado, em Viana do Castelo. A intervenção representou um investimento municipal de 164.700 euros.
Darque e Afife recebem hoje e amanhã, dias 16 e 17 de outubro, dois espetáculos integrados no ciclo da Platea — Plataforma de Teatro Amador do Alto Minho, que prossegue a sua programação no concelho de Viana do Castelo.
Viana do Castelo acolhe, até ao próximo domingo, 18 de outubro, a Exposição Filatélica Nacional, que reúne expositores portugueses e coleções de valor histórico, documental e cultural.
A exposição «Viana à Mesa: 1920–1970», promovida pela Ephemera, está patente até 31 de outubro nos antigos Paços do Concelho, em Viana do Castelo. A mostra propõe uma viagem por cinquenta anos de hábitos alimentares, práticas culinárias e formas de convívio.
O Trilho Caminho dos Mortos, em Merufe, recebe este domingo, 18 de outubro, uma caminhada de cerca de 13 quilómetros, integrada no projeto «Descobrir Monção a Caminhar 2026». A iniciativa tem um custo de três euros por participante, com a receita a reverter a favor da Associação Mão de Mimos.
O VII Torneio Zé Natário – Cidade de Viana do Castelo, em hóquei em patins, começa hoje, no Pavilhão José Natário, com a participação da Juventude Viana, FC Porto, UD Oliveirense e AA Espinho. A competição prolonga-se até amanhã e integra as comemorações dos 50 anos do clube vianense.
Acompanhar pessoas mais velhas e proporcionar atividades adaptadas às suas necessidades é a proposta da Presença Amiga, um projeto fundado pela técnica de Animação Sociocultural Carolina Brito, com intervenção nos concelhos de Viana do Castelo, Caminha, Ponte de Lima e Esposende.
