A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) enviou um ofício à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, expressando a sua discordância com a exclusão do concelho de Vila Nova de Cerveira da lista de territórios abrangidos pelo programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social 5G (CLDS-5G).
A CIM Alto Minho considera que os critérios utilizados para esta decisão não refletem as reais necessidades e dinâmicas do território.
“O recurso exclusivo a dados estatísticos ignora desafios atuais enfrentados pelo concelho, nomeadamente em termos de emprego, acolhimento e integração de migrantes, necessidades em saúde e a qualificação da população”, afirma.
O documento reforça que a coesão social e territorial deve estar no centro da definição das políticas públicas, garantindo o bem-estar das populações e uma intervenção digna e estruturada.
“A exclusão de Vila Nova de Cerveira impede o concelho de beneficiar de mecanismos essenciais à prevenção e mitigação da pobreza e exclusão social, afetando negativamente as populações mais vulneráveis”, reforça, salientando o aumento significativo de migrantes no concelho, “de acordo com o Relatório de Migrações e Asilo de 2023, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que aponta para um aumento de residentes estrangeiros no território do Alto Minho, de 9.187 em 2022 para 13.145 em 2023”
“Este crescimento demográfico, aliado ao facto de Vila Nova de Cerveira estar entre os 50 municípios com maior proporção de população estrangeira residente, reforça a necessidade de rever a decisão de exclusão do programa CLDS-5G”, acrescenta.
“Face a este contexto, a CIM Alto Minho convida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para uma visita urgente ao território do Alto Minho, a fim de dialogar de forma mais próxima com as autoridades locais, com vista a uma análise aprofundada e justa das especificidades do concelho de Vila Nova de Cerveira”, conclui.
O Município de Viana do Castelo passou a fazer parte do Conselho Consultivo da Associação da Arte Filigraneira de Portugal (AAFP), numa iniciativa que visa reforçar a preservação e projeção da tradicional arte da filigrana portuguesa.
Uma embarcação com registo em Vila Praia de Âncora foi alvo de um ato de vandalismo no Porto de Abrigo de Viana do Castelo, onde se encontrava atracada devido às condições adversas do estado do tempo e à inoperacionalidade do porto de mar daquela vila do concelho de Caminha.
O Município de Ponte da Barca e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM, E.P.E.) celebraram um protocolo de cooperação que permitirá a realização de aulas de preparação para o parto em meio aquático nas piscinas municipais.
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A Polícia Judiciária deteve duas mulheres, de 52 e 51 anos, em Valongo e Avintes, suspeitas de burla qualificada e branqueamento de capitais relacionados com investimentos em criptoativos.
O Sport Lisboa e Benfica falhou o apuramento para os oitavos de final da Liga dos Campeões, ao perder por 2-1 frente ao Real Madrid, na segunda mão do play-off disputada na capital espanhola.