A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) enviou um ofício à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, expressando a sua discordância com a exclusão do concelho de Vila Nova de Cerveira da lista de territórios abrangidos pelo programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social 5G (CLDS-5G).
A CIM Alto Minho considera que os critérios utilizados para esta decisão não refletem as reais necessidades e dinâmicas do território.
“O recurso exclusivo a dados estatísticos ignora desafios atuais enfrentados pelo concelho, nomeadamente em termos de emprego, acolhimento e integração de migrantes, necessidades em saúde e a qualificação da população”, afirma.
O documento reforça que a coesão social e territorial deve estar no centro da definição das políticas públicas, garantindo o bem-estar das populações e uma intervenção digna e estruturada.
“A exclusão de Vila Nova de Cerveira impede o concelho de beneficiar de mecanismos essenciais à prevenção e mitigação da pobreza e exclusão social, afetando negativamente as populações mais vulneráveis”, reforça, salientando o aumento significativo de migrantes no concelho, “de acordo com o Relatório de Migrações e Asilo de 2023, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que aponta para um aumento de residentes estrangeiros no território do Alto Minho, de 9.187 em 2022 para 13.145 em 2023”
“Este crescimento demográfico, aliado ao facto de Vila Nova de Cerveira estar entre os 50 municípios com maior proporção de população estrangeira residente, reforça a necessidade de rever a decisão de exclusão do programa CLDS-5G”, acrescenta.
“Face a este contexto, a CIM Alto Minho convida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para uma visita urgente ao território do Alto Minho, a fim de dialogar de forma mais próxima com as autoridades locais, com vista a uma análise aprofundada e justa das especificidades do concelho de Vila Nova de Cerveira”, conclui.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou a última das três ações apresentadas em 2005 por moradores do antigo prédio Coutinho, em Viana do Castelo, contra a declaração de utilidade pública que permitiu a expropriação e a demolição do edifício. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
As escolas e os serviços públicos não essenciais vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, no Alto Minho e no restante território continental, devido à passagem da depressão Charles. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora entre as 00h00 e as 23h59 e determina também a suspensão de todos os eventos ao ar livre.
A PSP deteve, na noite de 3 de novembro, uma mulher de 51 anos que voltou a conduzir depois de ter sido notificada de que estava impedida de o fazer durante 12 horas. A condutora, residente no concelho de Viana do Castelo, apresentou uma taxa de álcool no sangue de 1,59 g/l.
A Escola Superior de Educação da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESE-UNIPVC) assinalou, na segunda-feira, 9 de novembro, o 46.º aniversário. A cerimónia destacou o mérito académico e o papel da escola na formação de professores e educadores. A instituição preencheu todas as vagas disponibilizadas no Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior e conta com 376 estudantes matriculados pela primeira vez no primeiro ano.
A Verde Noivos regressa ao Pavilhão de Feiras e Exposições de Ponte de Lima no fim de semana de 14 e 15 de novembro. Promovido pelo município, o evento reúne empresas e profissionais ligados à organização de casamentos e apresenta um formato renovado, com desfiles, demonstrações culinárias, workshops e atuações musicais.
A GNR deteve, a 6 de novembro, um homem de 52 anos por suspeita de posse de arma proibida, durante uma fiscalização rodoviária em Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai apreciar, na reunião ordinária desta terça-feira, 10 de novembro, a proposta de abertura do concurso público para a construção do Centro de Investigação e Desenvolvimento (SUSTEMARE), no campus da Praia Norte. A prorrogação da concessão do Viana Camping e os trabalhos complementares em três pavilhões municipais também constam da ordem de trabalhos.
