A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) enviou um ofício à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, expressando a sua discordância com a exclusão do concelho de Vila Nova de Cerveira da lista de territórios abrangidos pelo programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social 5G (CLDS-5G).
A CIM Alto Minho considera que os critérios utilizados para esta decisão não refletem as reais necessidades e dinâmicas do território.
“O recurso exclusivo a dados estatísticos ignora desafios atuais enfrentados pelo concelho, nomeadamente em termos de emprego, acolhimento e integração de migrantes, necessidades em saúde e a qualificação da população”, afirma.
O documento reforça que a coesão social e territorial deve estar no centro da definição das políticas públicas, garantindo o bem-estar das populações e uma intervenção digna e estruturada.
“A exclusão de Vila Nova de Cerveira impede o concelho de beneficiar de mecanismos essenciais à prevenção e mitigação da pobreza e exclusão social, afetando negativamente as populações mais vulneráveis”, reforça, salientando o aumento significativo de migrantes no concelho, “de acordo com o Relatório de Migrações e Asilo de 2023, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que aponta para um aumento de residentes estrangeiros no território do Alto Minho, de 9.187 em 2022 para 13.145 em 2023”
“Este crescimento demográfico, aliado ao facto de Vila Nova de Cerveira estar entre os 50 municípios com maior proporção de população estrangeira residente, reforça a necessidade de rever a decisão de exclusão do programa CLDS-5G”, acrescenta.
“Face a este contexto, a CIM Alto Minho convida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para uma visita urgente ao território do Alto Minho, a fim de dialogar de forma mais próxima com as autoridades locais, com vista a uma análise aprofundada e justa das especificidades do concelho de Vila Nova de Cerveira”, conclui.
A banda Os Quatro e Meia atua no próximo dia 13 de novembro, no Centro Cultural de Viana do Castelo, no âmbito de uma nova digressão nacional comemorativa.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a emissão de um parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública ao Centro de Estudos Regionais (CER), entidade fundada a 15 de abril de 1978.
O CMIA – Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental acolheu o evento local das Residências Aqua Motion Starts, iniciativa integrada no programa Viana STARTS, que reuniu artistas, investigadores, empresas, parceiros institucionais e membros da comunidade vianense.
A Câmara Municipal de Caminha aprovou a abertura de um concurso público para a requalificação urbanística da Rua 5 de Outubro, em Vila Praia de Âncora, com um investimento base de cerca de 1,63 milhões de euros.
O atual presidente da concelhia do Partido Social Democrata (PSD) de Viana do Castelo, Duarte Martins, é novamente candidato à liderança daquele órgão nas eleições agendadas para o próximo dia 28 de fevereiro.
O Fim de Semana Gastronómico está de regresso a Viana do Castelo entre os dias 27 e 29 de março, numa iniciativa organizada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e pela Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, integrando também o arranque da programação da Páscoa no concelho.
Viana do Castelo vai avançar com a construção de uma nova ponte pedonal e ciclável sobre o Rio Lima, localizada a jusante da emblemática Ponte Eiffel. A proposta vencedora foi escolhida no âmbito de um Concurso de Conceção Limitado por prévia qualificação, que contou com a participação de alguns dos mais conceituados gabinetes de engenharia nacionais e internacionais.
