A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2025, de mais de 16,5 milhões de euros, um “aumento de 131%” em relação ao montante deste ano.
Em comunicado, a CIM Alto Minho refere que aquele aumento reflete “a crescente centralização de competências, particularmente enquanto Autoridade de Transportes, bem como a execução de iniciativas estratégicas no âmbito do novo ciclo de programação comunitária PT2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
A “maior parte do orçamento (61%) será destinada à Autoridade de Transportes, abrangendo o financiamento do programa Incentiva+TP, a implementação de passes gratuitos para jovens e a promoção de concursos para a prestação de serviços de transporte no Alto Minho”.
“Estes investimentos visam melhorar a mobilidade regional e garantir uma oferta de transporte público acessível, sustentável e adaptada às necessidades das populações”, refere a nota.
O “investimento em projetos cofinanciados por fundos comunitários representa cerca de 17% do orçamento”, destinando-se “a áreas estratégicas como a modernização dos serviços públicos locais e intermunicipais, a valorização do potencial económico regional e o reforço da capacitação institucional”.
A educação, inovação tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a inclusão social, o desenvolvimento económico e a gestão eficiente de recursos são outras das “áreas estratégicas” do orçamento para o próximo ano.
A CIM Alto Minho adianta que “continuará também a desempenhar um papel ativo na dinamização de programas comunitários, destacando-se enquanto entidade beneficiária e gestora de iniciativas como o Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT), o Grupo de Ação Costeira Litoral Norte (GAL – Litoral Norte) e o consórcio PROVERE Minho Inovação”.
No âmbito do programa Portugal 2030 e do PRR, adianta, “estão previstas candidaturas que visam implementar o Plano de Ação Territorial “Alto Minho 2030” e maximizar os recursos disponíveis, promovendo projetos alinhados com as prioridades estratégicas regionais”.
O orçamento para 2025 “destaca ainda o fortalecimento institucional da CIM Alto Minho, essencial para a execução eficiente das competências descentralizadas e dos projetos comunitários”.
“Neste contexto, está prevista a abertura de novos concursos para recrutamento, reforçando a capacidade técnica das equipas. A valorização dos recursos humanos é vista como uma prioridade, com investimentos na capacitação contínua e na criação de condições para uma gestão pública mais eficiente e colaborativa”, lê-se na nota.
Para a CIM Alto Minho, o orçamento para 2025 “reafirma o compromisso com a promoção da qualidade de vida das comunidades, a sustentabilidade do território e a cooperação intermunicipal”.
O orçamento deste ano da CIM Alto Minho é de 7,1 milhões de euros.
A Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho é constituída por 38 membros, eleitos nas assembleias municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
A CIM do Alto Minho foi constituída em outubro de 2008 e engloba os municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS), Vila Nova de Cerveira (PS), Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS).
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
