A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) aprovou, por unanimidade, as Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOPO) para 2024, que, em termos globais, prevê um volume global de receita e de despesa na ordem dos 7,1 milhões de euros.
O orçamento do próximo ano representa um aumento de 16% em relação às previsões para o ano de 2023, justificado, por um lado, “pelo arrastamento do encerramento definitivo, no ano em curso, de projetos com cofinanciamento comunitário aprovados no âmbito do Portugal 2020 e de programas de cooperação territorial e, por outro, pela inscrição de iniciativas e projetos já no novo ciclo de programação, nomeadamente PRR-PT e PT 2030, entre outros programas europeus”, explicou a CIM Alto Minho, numa nota de imprensa.
O documento previsional para 2024, apresentado pelo presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, aos membros da Assembleia Intermunicipal, dá nota que a “Comunidade Intermunicipal continuará a encetar os esforços necessários para encerrar os projetos do Portugal 2020 e maximizar as oportunidades dos atuais programas em curso (PRR e PT2030), nomeadamente através da operacionalização do PROVERE Minho Inovação, enquanto Estratégia de Eficiência Coletiva de valorização dos recursos endógenos do Minho e cujo montante FEDER será alvo de negociação em 2024; assim como da operacionalização da DLBC Costeiro do Litoral Norte 2021-2027. Neste caso em particular, a CIM Alto Minho, em conjunto com os parceiros do GAL Litoral Norte, irá gerir um montante de fundos comunitários orçado em cerca de 2,5 milhões de euros (do FEAMPA e do Orçamento Estado)”, lê-se.
Por outro lado, “o ano de 2024 será marcado pelo arranque da execução do Plano de Ação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial Alto Minho 2030, em estreita parceria com os principais atores locais, regionais e nacionais, e cujo envelope financeiro corresponde a cerca de 128 milhões de euros para o atual período de programação”, continua a nota.
Este plano de ação irá orientar as políticas e os projetos de investimento da sub-região nos próximos anos, englobando um conjunto de domínios prioritários de ação da estruturação de iniciativas, atividades e projetos a submeter aos diversos programas operacionais regionais, programas operacionais temáticos e demais programas de cooperação territorial.
O presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, acredita que, apesar do ano de 2024 se prever um contexto de grande incerteza, este será um ano de “significativa aceleração multidimensional” numa conjuntura associada a variáveis externas ainda muito imprevisíveis que tal, como nos últimos anos, são determinantes para a ação da Comunidade Intermunicipal e dos projetos entretanto definidos e em fase de arranque.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Mazarefes para a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes, que passará a acolher a futura sede daquela autarquia local.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 15 pessoas em flagrante delito entre os dias 8 e 14 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade realizadas em todo o distrito.
O concelho de Valença recebeu uma comitiva do Município de Chaves, numa visita institucional e técnica dedicada ao conhecimento e partilha de experiências no âmbito do emparcelamento rural integrado.
Usumane Djumo foi uma das principais figuras dos Campeonatos do Norte de Atletismo, ao conquistar dois títulos absolutos e contribuir de forma decisiva para a vitória coletiva do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), que se sagrou Campeão Absoluto do Norte por Equipas no escalão sénior masculino.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) alertaram para o aumento das deposições indevidas de resíduos na via pública e anunciaram o reforço das ações de fiscalização em todo o concelho, numa tentativa de travar um problema que tem afetado tanto as freguesias urbanas como as rurais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para uma empreitada de ampliação das redes de drenagem de águas residuais e abastecimento de água, num investimento global superior a 1,09 milhões de euros. A intervenção permitirá levar a rede de saneamento a cerca de 90 habitações distribuídas por várias freguesias do concelho.
O Município de Viana do Castelo promoveu, nos dias 11 e 12 de junho, uma ação de formação dirigida aos técnicos municipais das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), estruturas fundamentais na resposta a situações de emergência, acidentes graves ou catástrofes.
