A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) aprovou, por unanimidade, as Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOPO) para 2024, que, em termos globais, prevê um volume global de receita e de despesa na ordem dos 7,1 milhões de euros.
O orçamento do próximo ano representa um aumento de 16% em relação às previsões para o ano de 2023, justificado, por um lado, “pelo arrastamento do encerramento definitivo, no ano em curso, de projetos com cofinanciamento comunitário aprovados no âmbito do Portugal 2020 e de programas de cooperação territorial e, por outro, pela inscrição de iniciativas e projetos já no novo ciclo de programação, nomeadamente PRR-PT e PT 2030, entre outros programas europeus”, explicou a CIM Alto Minho, numa nota de imprensa.
O documento previsional para 2024, apresentado pelo presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, aos membros da Assembleia Intermunicipal, dá nota que a “Comunidade Intermunicipal continuará a encetar os esforços necessários para encerrar os projetos do Portugal 2020 e maximizar as oportunidades dos atuais programas em curso (PRR e PT2030), nomeadamente através da operacionalização do PROVERE Minho Inovação, enquanto Estratégia de Eficiência Coletiva de valorização dos recursos endógenos do Minho e cujo montante FEDER será alvo de negociação em 2024; assim como da operacionalização da DLBC Costeiro do Litoral Norte 2021-2027. Neste caso em particular, a CIM Alto Minho, em conjunto com os parceiros do GAL Litoral Norte, irá gerir um montante de fundos comunitários orçado em cerca de 2,5 milhões de euros (do FEAMPA e do Orçamento Estado)”, lê-se.
Por outro lado, “o ano de 2024 será marcado pelo arranque da execução do Plano de Ação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial Alto Minho 2030, em estreita parceria com os principais atores locais, regionais e nacionais, e cujo envelope financeiro corresponde a cerca de 128 milhões de euros para o atual período de programação”, continua a nota.
Este plano de ação irá orientar as políticas e os projetos de investimento da sub-região nos próximos anos, englobando um conjunto de domínios prioritários de ação da estruturação de iniciativas, atividades e projetos a submeter aos diversos programas operacionais regionais, programas operacionais temáticos e demais programas de cooperação territorial.
O presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, acredita que, apesar do ano de 2024 se prever um contexto de grande incerteza, este será um ano de “significativa aceleração multidimensional” numa conjuntura associada a variáveis externas ainda muito imprevisíveis que tal, como nos últimos anos, são determinantes para a ação da Comunidade Intermunicipal e dos projetos entretanto definidos e em fase de arranque.
A Viana do Castelo deu mais um passo estratégico rumo a um futuro mais sustentável com a apresentação oficial da versão final do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).
A Escola Superior de Ciências Empresariais do Politécnico de Viana do Castelo (ESCE-IPVC) vai promover, no próximo dia 29 de abril, em Valença, a 10.ª edição das Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade, uma iniciativa que reúne especialistas e profissionais do setor para discutir os principais desafios e transformações na área.
Viana do Castelo será um dos pontos centrais da “Jornada Rádiovisual Interescolas de Ponte…Nas Ondas!”, que se realiza no próximo dia 24 de abril, no Museu de Artes Decorativas. A iniciativa integra uma ampla ação de comunicação e intercâmbio educativo entre escolas da Galiza e de Portugal.
As Comemorações Populares do 25 de Abril regressam a Viana do Castelo com a realização da Festa de Abril, agendada para os dias 24 e 25 de abril, na Praça da República. A iniciativa, promovida com o apoio da Câmara Municipal, integra música, teatro e tradições populares, assinalando a Revolução dos Cravos com um programa cultural aberto à comunidade.
A Câmara Municipal de Melgaço decidiu prorrogar por mais nove meses o prazo para a conclusão do processo de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM), prolongando assim o procedimento até fevereiro de 2027. A decisão foi publicada em Diário da República através de edital da autarquia.
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