O partido CHEGA criticou duramente as medidas adotadas pela nova Câmara Municipal de Viana do Castelo, considerando-as um retrocesso na transparência e na participação cívica.
Segundo o partido, a nova ordem de trabalhos e o regimento aprovado para as reuniões públicas impõem regras que limitam significativamente a liberdade de intervenção dos cidadãos. Entre as medidas contestadas está a exigência de inscrição prévia para falar nas reuniões, via formulário entregue presencialmente ou por e-mail com pelo menos cinco dias de antecedência, sendo aceites apenas oito inscrições por sessão e com um limite de cinco minutos por intervenção.
O partido sublinha que estas regras permitem à autarquia controlar quem pode falar, quando e sobre que temas, transformando o debate público em um “exercício meramente formal e condicionado”. Além disso, a presença do público depende agora de aprovação prévia, o que, segundo o CHEGA, contraria princípios constitucionais de transparência administrativa e participação cívica.
Outra mudança contestada é a restrição total à captação de imagens e som durante as reuniões, que passa a ser exclusiva dos serviços da Câmara. Qualquer cidadão ou órgão de comunicação que queira registar a reunião deverá pedir autorização escrita ao presidente, indicando local, finalidade, formato e destino do material, podendo a autorização ser recusada ou revogada a qualquer momento.
Eduardo Teixeira, deputado e vereador pelo CHEGA, reagiu com indignação:
“Estamos a assistir a uma tentativa clara de calar os cidadãos, controlar a informação e fechar a Câmara sobre si própria. Isto não é transparência, é opacidade institucional. Não podemos aceitar que uma autarquia impeça os Vianenses de participar livremente ou de registar o que acontece nas suas reuniões. Esta é uma afronta à democracia local.”
O CHEGA conclui que estas medidas representam um ataque à transparência e ao escrutínio democrático, criticando o novo executivo por “começar o mandato a fechar portas em vez de as abrir”.
“A democracia faz-se com luz, não com cortinas”, afirma o partido.
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