O partido CHEGA criticou duramente as medidas adotadas pela nova Câmara Municipal de Viana do Castelo, considerando-as um retrocesso na transparência e na participação cívica.
Segundo o partido, a nova ordem de trabalhos e o regimento aprovado para as reuniões públicas impõem regras que limitam significativamente a liberdade de intervenção dos cidadãos. Entre as medidas contestadas está a exigência de inscrição prévia para falar nas reuniões, via formulário entregue presencialmente ou por e-mail com pelo menos cinco dias de antecedência, sendo aceites apenas oito inscrições por sessão e com um limite de cinco minutos por intervenção.
O partido sublinha que estas regras permitem à autarquia controlar quem pode falar, quando e sobre que temas, transformando o debate público em um “exercício meramente formal e condicionado”. Além disso, a presença do público depende agora de aprovação prévia, o que, segundo o CHEGA, contraria princípios constitucionais de transparência administrativa e participação cívica.
Outra mudança contestada é a restrição total à captação de imagens e som durante as reuniões, que passa a ser exclusiva dos serviços da Câmara. Qualquer cidadão ou órgão de comunicação que queira registar a reunião deverá pedir autorização escrita ao presidente, indicando local, finalidade, formato e destino do material, podendo a autorização ser recusada ou revogada a qualquer momento.
Eduardo Teixeira, deputado e vereador pelo CHEGA, reagiu com indignação:
“Estamos a assistir a uma tentativa clara de calar os cidadãos, controlar a informação e fechar a Câmara sobre si própria. Isto não é transparência, é opacidade institucional. Não podemos aceitar que uma autarquia impeça os Vianenses de participar livremente ou de registar o que acontece nas suas reuniões. Esta é uma afronta à democracia local.”
O CHEGA conclui que estas medidas representam um ataque à transparência e ao escrutínio democrático, criticando o novo executivo por “começar o mandato a fechar portas em vez de as abrir”.
“A democracia faz-se com luz, não com cortinas”, afirma o partido.
Halloween, ou Dia das Bruxas, é uma celebração popular de culto aos mortos comemorada anualmente no dia 31 de outubro. O termo tem origem na expressão em inglês “All Hallow’s Eve” (Véspera de Todos os Santos), pois é comemorado um dia antes do feriado de 01 de novembro.
O Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo, será palco este sábado, às 17h00, de um dos jogos mais aguardados da 9.ª jornada da Liga Feminina Placard, com o Santa Luzia FC a receber o SL Benfica. A partida terá transmissão em direto no Canal 11.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo esclareceu hoje dúvidas sobre o acesso do público e da comunicação social às reuniões do órgão municipal, após declarações recentes do vereador eleito pelo CHEGA, Eduardo Teixeira.
Três nomes históricos da Associação de Futebol de Viana do Castelo foram homenageados numa cerimónia marcada pela emoção e gratidão. Jorge Sárria, antigo presidente da AFVC, e Fernando Costa Lima e Gomes Ribeiro receberam distinções especiais pelo contributo de uma vida dedicada à causa associativa.
Docentes e estudantes do Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) estiveram esta sexta-feira em várias escolas do Alto Minho para promover a literacia financeira junto de jovens do ensino básico e secundário.
O Município de Caminha reforçou a sua aposta na gestão sustentável de resíduos com a aquisição de uma nova viatura elétrica dedicada à recolha de biorresíduos, num investimento de 68 mil euros (acrescido de IVA). Esta aquisição surge no âmbito do programa RecolhaBio, do Fundo Ambiental, ao qual o município apresentou uma candidatura bem-sucedida.
A ACCIONA foi adjudicada com a operação e manutenção de doze estações de tratamento de águas residuais (ETAR) no Alto Minho Interior, num contrato de 11,78 milhões de euros com duração de sete anos, com possibilidade de prorrogação por mais três.
