A Câmara de Vila Nova de Cerveira pediu uma “solução urgente” para o castelo do concelho, encerrado desde 2008 e entretanto alvo de uma concessão que prevê a reconversão em hotel, com prazos de execução já ultrapassados.
Em comunicado, a autarquia de Vila Nova de Cerveira lembra que existe uma “concessão ao abrigo do Programa REVIVE e, segundo o contrato assinado em 2019, os prazos para execução já foram ultrapassados, pelo que deve ser encontrada uma solução urgente para o encerramento de portas do Monumento Nacional”.
“O castelo de Cerveira, ex-libris do concelho, não pode continuar de portas fechadas. O objetivo do município é devolver o castelo aos cerveirenses e a importância desse património para a economia e o turismo de Cerveira e da região”, afirma o presidente da câmara, Rui Teixeira, citado no comunicado a propósito de uma reunião com o presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, Luis Pedro Martins.
O autarca lembrou que “esse propósito está a ser analisado e debatido, no âmbito do projeto europeu ARCHETHICS, através do qual a autarquia, em parceria com o Grupo de Ação Local, está a desenvolver uma Estratégia Integrada de Revitalização Económica, Social e Cultural para o Castelo de Cerveira”.
Rui Teixeira manifestou a 10 de novembro de 2023 a intenção de reverter a concessão do castelo que prevê a reconversão em hotel, procurando através de um projeto europeu novas soluções para o futuro do imóvel do XIII.
Em outubro de 2019, a secretaria de Estado do Turismo anunciou a reabertura, em 2021, do castelo de Vila Nova de Cerveira transformado em hotel de quatro estrelas, num investimento estimado em cerca de três milhões de euros.
Na altura, em comunicado, a secretaria de Estado do Turismo explicou que a intervenção no imóvel foi adjudicada à empresa Eurico da Fonseca, a mesma que desenvolveu o projeto do Palácio de São Bento da Vitória, no Porto, vencedora o concurso do programa governamental Revive.
Passados dois anos, o autarca socialista Rui Teixeira realçou que a intervenção ainda não começou e que “está a terminar o prazo para o seu início”.
Estou confiante na reversão da concessão. Espero no início de 2024 concretizar esse objetivo”, afirmou.
Em causa está o castelo com origens no século XIII, mandado construir pelo rei Dom Dinis, classificado como monumento nacional e onde, até finais de 2008, funcionou a pousada com o mesmo nome.
Enquanto Pousada de Portugal, integrava o grupo Pestana, que a encerrou a pretexto de obras de reabilitação.
Desde então, os sucessivos executivos municipais têm tentado ultrapassar o impasse face a várias manifestações de interesse de promotores privados e como forma também de travar o estado de degradação do imóvel com mais de 700 anos de história.
“Quando foi assinado o contrato de concessão, em dezembro de 2019, o investidor tinha dois anos para iniciar a intervenção. Em 2021, o prazo foi prorrogado por mais dois anos e não foi iniciada”, explicou Rui Teixeira.
Os contribuintes têm até à próxima terça-feira, 31 de março, para verificar e, se necessário, reclamar os valores das despesas considerados pela Autoridade Tributária (AT) para efeitos de deduções no IRS. O prazo termina na véspera do início da entrega das declarações relativas aos rendimentos de 2025, que arranca a 1 de abril.
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