Logo
Regional

Cerveira apoia famílias vulneráveis na construção ou reabilitação de casa própria

26 Março, 2024 | 14:10
Partilhar
Viana TV
2 min. leitura

 A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai apoiar famílias vulneráveis na construção ou reabilitação de casa própria, nomeadamente com materiais e mão-de-obra, isenção de taxas ou encargos com a regularização do imóvel, foi hoje divulgado.

O Regulamento Municipal de Apoio à Construção e à Reabilitação de Habitação Própria para Famílias Vulneráveis naquele concelho do distrito de Viana do Castelo, publicado hoje no Diário da República, explica que podem ter acesso aos apoios os residentes no concelho há mais de três anos com “um rendimento médio mensal ‘per capita’ inferior a 1.5 do Indexante de Apoios Sociais (IAS)”.

Os apoios destinam-se à “construção de habitação própria e permanente, reabilitação de habitação degradada e regularização da situação habitacional”.

De acordo com a câmara, “a existência de um extrato da população que, por constrangimentos vários, muito dificilmente poderão melhorar as suas condições habitacionais e a consciência relativa às questões subjacentes à pobreza e exclusão social, transmitem a necessidade de minorar as situações de maior fragilidade social”.

“Com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida dos agregados familiares mais vulneráveis, através da melhoria das condições habitacionais, o município de Vila Nova de Cerveira tem como objetivo a criação de um instrumento normativo que regule os termos e as condições de atribuição das medidas de apoio à construção de habitação própria e à reabilitação de habitação degradada”, justifica.

A isto, soma-se a “preocupação do município no que concerne às situações habitacionais irregulares, ainda existentes no território, pelo que se pretende intervir neste domínio através do alargamento de apoio aos agregados familiares que se encontrem nestas situações”.

Segundo as condições de atribuição do apoio, “nenhum membro do agregado familiar pode ser proprietário de outra habitação ou aferir quaisquer rendimentos decorrentes de outros bens imóveis com licença de habitação”.

Acresce que os beneficiários não podem ter tido “apoio para o mesmo fim pelo município, nos últimos cinco anos”, nem podem ser “beneficiários de outros apoios financeiros para habitação” ou “ter tido comparticipações financeiras nos últimos cinco anos para os mesmos fins”, designadamente “programas de financiamento promovidos por entidades públicas ou privadas”.

O apoio passa pela “cedência de projeto de arquitetura do Projeto Tipo de Habitação disponibilizado pelos serviços municipais” ou pela “concessão do Projeto Tipo de Habitação, cedência de projetos de especialidades”.

Em pedidos de apoios de reabilitação, o apoio traduz-se na “cedência do projeto de arquitetura e dos projetos de especialidade”.

Por outro lado, contempla-se a “isenção de taxas das licenças de construção e das licenças de autorização de utilização”, o “fornecimento de materiais e mão-de-obra” ou “apoio técnico dos serviços municipais para regularização da situação habitacional”, bem como “apoio financeiro para fazer face aos encargos inerentes à regularização da habitação junto de entidades externas e atos notariais”.

A Blisq Creative é uma agência de comunicação, especialista em planeamento estratégico, marketing digital, design e web. Orientamo-nos pela estratégia e pela criatividade

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Cultura 19 Abril, 2024

Caminha: Exposição “50 anos, 50 autores, 50 obras” inaugura amanhã

A Galeria Guntilanis, em Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, inaugura, este sábado, 20 de abril, pelas 16h00, a exposição "50 anos, 50 autores, 50 obras".

Regional 19 Abril, 2024

Três portugueses suspeitos de integrar rede criminosa espanhola

Três portugueses estão a ser investigados no âmbito do desmantelamento de uma alegada rede criminosa que operava na Galiza e no Norte de Portugal para fornecer lanchas para o narcotráfico, revelou à Lusa fonte da Guardia Civil espanhola.

Regional 19 Abril, 2024

Vila Nova de Cerveira organiza concerto solidário para ajudar o pequeno João

O Pavilhão Multiusos de Vila Nova de Cerveira vai acolher, este sábado, 20 de abril, o concerto solidário “Juntos conquistamos o futuro do João”, que visa angariar fundos para a aquisição de material adaptado à doença genética rara diagnosticada ao João, um menino de 4 anos, de Vila Nova de Cerveira.

Regional 19 Abril, 2024

Acidente de trabalho em armazém de materiais de construção faz um ferido grave

Um homem de 49 anos ficou hoje gravemente ferido ao ficar preso entre um camião e paletes de cimento num armazém de material de construção em São Romão do Neiva, Viana do Castelo, disse fonte da GNR.

Regional 19 Abril, 2024

Caminha: Homem detido por alegado tráfico com laboratório doméstico para preparar droga

Um homem de 35 anos foi detido por alegado tráfico de droga em Caminha, numa operação da GNR que levou à “descoberta de um pequeno laboratório doméstico para a preparação e transformação da substância estupefaciente”, foi hoje revelado.

Regional 19 Abril, 2024

Demonstração de meios da Proteção Civil municipal leva centenas ao Campo d’Agonia

Na manhã desta sexta-feira, o Campo d’Agonia acolheu uma demonstração de meios da Proteção Civil Municipal, numa iniciativa aberta a toda a comunidade que contou com a visita de centenas de alunos das escolas vianenses e utentes de instituições.

Desporto 19 Abril, 2024

Vianense SAD “não apoia qualquer lista” candidata às eleições do Clube

Para terminar de vez com com especulações, a Sport Clube Vianense, Futebol SAD, emitiu um comunicado a descarta o seu apoio a qualquer lista candidata no ato eleitoral do Sport Club Vianense, marcado para o próximo dia 24 de maio de 2024.