A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai apoiar famílias vulneráveis na construção ou reabilitação de casa própria, nomeadamente com materiais e mão-de-obra, isenção de taxas ou encargos com a regularização do imóvel, foi hoje divulgado.
O Regulamento Municipal de Apoio à Construção e à Reabilitação de Habitação Própria para Famílias Vulneráveis naquele concelho do distrito de Viana do Castelo, publicado hoje no Diário da República, explica que podem ter acesso aos apoios os residentes no concelho há mais de três anos com “um rendimento médio mensal ‘per capita’ inferior a 1.5 do Indexante de Apoios Sociais (IAS)”.
Os apoios destinam-se à “construção de habitação própria e permanente, reabilitação de habitação degradada e regularização da situação habitacional”.
De acordo com a câmara, “a existência de um extrato da população que, por constrangimentos vários, muito dificilmente poderão melhorar as suas condições habitacionais e a consciência relativa às questões subjacentes à pobreza e exclusão social, transmitem a necessidade de minorar as situações de maior fragilidade social”.
“Com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida dos agregados familiares mais vulneráveis, através da melhoria das condições habitacionais, o município de Vila Nova de Cerveira tem como objetivo a criação de um instrumento normativo que regule os termos e as condições de atribuição das medidas de apoio à construção de habitação própria e à reabilitação de habitação degradada”, justifica.
A isto, soma-se a “preocupação do município no que concerne às situações habitacionais irregulares, ainda existentes no território, pelo que se pretende intervir neste domínio através do alargamento de apoio aos agregados familiares que se encontrem nestas situações”.
Segundo as condições de atribuição do apoio, “nenhum membro do agregado familiar pode ser proprietário de outra habitação ou aferir quaisquer rendimentos decorrentes de outros bens imóveis com licença de habitação”.
Acresce que os beneficiários não podem ter tido “apoio para o mesmo fim pelo município, nos últimos cinco anos”, nem podem ser “beneficiários de outros apoios financeiros para habitação” ou “ter tido comparticipações financeiras nos últimos cinco anos para os mesmos fins”, designadamente “programas de financiamento promovidos por entidades públicas ou privadas”.
O apoio passa pela “cedência de projeto de arquitetura do Projeto Tipo de Habitação disponibilizado pelos serviços municipais” ou pela “concessão do Projeto Tipo de Habitação, cedência de projetos de especialidades”.
Em pedidos de apoios de reabilitação, o apoio traduz-se na “cedência do projeto de arquitetura e dos projetos de especialidade”.
Por outro lado, contempla-se a “isenção de taxas das licenças de construção e das licenças de autorização de utilização”, o “fornecimento de materiais e mão-de-obra” ou “apoio técnico dos serviços municipais para regularização da situação habitacional”, bem como “apoio financeiro para fazer face aos encargos inerentes à regularização da habitação junto de entidades externas e atos notariais”.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, lançou um alerta sério sobre o aumento “galopante e insustentável” dos custos de depósito de resíduos, defendendo que a situação já ultrapassa a capacidade de resposta dos municípios e exige uma intervenção urgente do Governo.
Viana do Castelo foi palco da 4ª edição do RE.VER, evento dedicado à fotografia contemporânea, realizado na Sala Experimental do Teatro Sá de Miranda. Organizado pela Oficina de Fotografia e coordenado por João Gigante da AO NORTE, o encontro reuniu fotógrafos, artistas e público em torno de debates, exposições e projeções que exploram a imagem como forma de arte e comunicação.
Valença voltou a brilhar no panorama empresarial nacional. Dez empresas do concelho foram distinguidas com o Estatuto PME Excelência 2024, um dos mais importantes reconhecimentos atribuídos ao tecido empresarial português.
Uma operação da Polícia Judiciária, conduzida pela Diretoria do Norte, resultou na detenção de sete suspeitos e na constituição de 45 arguidos, no âmbito de uma investigação sobre associação criminosa, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo entregou as primeiras 17 escrituras relativas a habitações situadas no Lugar da Costeira, em Alvarães, dando início ao processo de legalização de uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) com mais de 50 anos.
O Município de Silves distinguiu o atleta do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), Ussumani Djumo, na cerimónia "Estrelas do Desporto, da Serra ao Mar". A homenagem reconhece o percurso exemplar do jovem luso-guineense e a sua representação digna da Guiné-Bissau nos Campeonatos Mundiais de Atletismo em Tóquio 2025.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve um homem de 30 anos suspeito de provocar um incêndio numa habitação na freguesia de Vila Meã, em Vila Nova de Cerveira, no contexto de violência doméstica.
