A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai apoiar famílias vulneráveis na construção ou reabilitação de casa própria, nomeadamente com materiais e mão-de-obra, isenção de taxas ou encargos com a regularização do imóvel, foi hoje divulgado.
O Regulamento Municipal de Apoio à Construção e à Reabilitação de Habitação Própria para Famílias Vulneráveis naquele concelho do distrito de Viana do Castelo, publicado hoje no Diário da República, explica que podem ter acesso aos apoios os residentes no concelho há mais de três anos com “um rendimento médio mensal ‘per capita’ inferior a 1.5 do Indexante de Apoios Sociais (IAS)”.
Os apoios destinam-se à “construção de habitação própria e permanente, reabilitação de habitação degradada e regularização da situação habitacional”.
De acordo com a câmara, “a existência de um extrato da população que, por constrangimentos vários, muito dificilmente poderão melhorar as suas condições habitacionais e a consciência relativa às questões subjacentes à pobreza e exclusão social, transmitem a necessidade de minorar as situações de maior fragilidade social”.
“Com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida dos agregados familiares mais vulneráveis, através da melhoria das condições habitacionais, o município de Vila Nova de Cerveira tem como objetivo a criação de um instrumento normativo que regule os termos e as condições de atribuição das medidas de apoio à construção de habitação própria e à reabilitação de habitação degradada”, justifica.
A isto, soma-se a “preocupação do município no que concerne às situações habitacionais irregulares, ainda existentes no território, pelo que se pretende intervir neste domínio através do alargamento de apoio aos agregados familiares que se encontrem nestas situações”.
Segundo as condições de atribuição do apoio, “nenhum membro do agregado familiar pode ser proprietário de outra habitação ou aferir quaisquer rendimentos decorrentes de outros bens imóveis com licença de habitação”.
Acresce que os beneficiários não podem ter tido “apoio para o mesmo fim pelo município, nos últimos cinco anos”, nem podem ser “beneficiários de outros apoios financeiros para habitação” ou “ter tido comparticipações financeiras nos últimos cinco anos para os mesmos fins”, designadamente “programas de financiamento promovidos por entidades públicas ou privadas”.
O apoio passa pela “cedência de projeto de arquitetura do Projeto Tipo de Habitação disponibilizado pelos serviços municipais” ou pela “concessão do Projeto Tipo de Habitação, cedência de projetos de especialidades”.
Em pedidos de apoios de reabilitação, o apoio traduz-se na “cedência do projeto de arquitetura e dos projetos de especialidade”.
Por outro lado, contempla-se a “isenção de taxas das licenças de construção e das licenças de autorização de utilização”, o “fornecimento de materiais e mão-de-obra” ou “apoio técnico dos serviços municipais para regularização da situação habitacional”, bem como “apoio financeiro para fazer face aos encargos inerentes à regularização da habitação junto de entidades externas e atos notariais”.
A 11ª jornada da Primeira Divisão da AF Viana do Castelo, disputada este domingo, trouxe mudanças no topo da tabela: o SC Valenciano venceu e assumiu a liderança isolada do campeonato, num fim de semana pautado por muitos empates.
A 11.ª jornada da Segunda Divisão da AF Viana do Castelo, disputada este domingo, trouxe resultados surpreendentes e mexeu com as contas do topo da tabela. O Távora sofreu uma inesperada derrota caseira por 2-0 diante do SC Vianense B, mas mantém-se no comando com 27 pontos. Ainda assim, o desaire abriu caminho para a aproximação do Neves FC, que venceu de forma convincente o Perre por 3-1 e reduziu a diferença para apenas dois pontos, relançando a luta pela liderança.
No âmbito das comemorações do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, foi inaugurado nos Paços do Concelho de Ponte da Barca um mural comunitário que reúne peças artísticas criadas por alunos das escolas locais e utentes de instituições do concelho.
O Centro Educativo das Lagoas recebeu os docentes das turmas selecionadas para a 11.ª edição do Festival de Jardins Escolinhas, que este ano tem como tema “Jardins de Sonho”.
Depois de cinco jogos sem vencer, o SC Vianense voltou este domingo de manhã aos triunfos, batendo os madeirenses do Ribeira Brava por 2-1, em jogo disputado no Estádio Dr. José de Matos, referente à 10.ª jornada do Campeonato de Portugal, série A.
A Juventude Viana entrou da melhor forma na edição 2025/2026 da Taça de Portugal, ao vencer este sábado a Biblioteca Instrução e Recreio (BIR) por 3-5, em Valado dos Frades, num encontro dos 32 avos de final marcado pelo equilíbrio, intensidade e pela eficácia vianense nos momentos-chave.
A VianaFestas vai abrir ao público, no dia 6 de dezembro, um dos ofícios mais emblemáticos da Romaria da Senhora d’Agonia. O workshop “Arte em Fio – Arte da Filigrana” inaugura o ciclo “Somos Todos Romaria” e convida 12 participantes a aprender, passo a passo, a técnica ancestral que atravessa séculos de tradição no Minho.
