A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai apoiar famílias vulneráveis na construção ou reabilitação de casa própria, nomeadamente com materiais e mão-de-obra, isenção de taxas ou encargos com a regularização do imóvel, foi hoje divulgado.
O Regulamento Municipal de Apoio à Construção e à Reabilitação de Habitação Própria para Famílias Vulneráveis naquele concelho do distrito de Viana do Castelo, publicado hoje no Diário da República, explica que podem ter acesso aos apoios os residentes no concelho há mais de três anos com “um rendimento médio mensal ‘per capita’ inferior a 1.5 do Indexante de Apoios Sociais (IAS)”.
Os apoios destinam-se à “construção de habitação própria e permanente, reabilitação de habitação degradada e regularização da situação habitacional”.
De acordo com a câmara, “a existência de um extrato da população que, por constrangimentos vários, muito dificilmente poderão melhorar as suas condições habitacionais e a consciência relativa às questões subjacentes à pobreza e exclusão social, transmitem a necessidade de minorar as situações de maior fragilidade social”.
“Com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida dos agregados familiares mais vulneráveis, através da melhoria das condições habitacionais, o município de Vila Nova de Cerveira tem como objetivo a criação de um instrumento normativo que regule os termos e as condições de atribuição das medidas de apoio à construção de habitação própria e à reabilitação de habitação degradada”, justifica.
A isto, soma-se a “preocupação do município no que concerne às situações habitacionais irregulares, ainda existentes no território, pelo que se pretende intervir neste domínio através do alargamento de apoio aos agregados familiares que se encontrem nestas situações”.
Segundo as condições de atribuição do apoio, “nenhum membro do agregado familiar pode ser proprietário de outra habitação ou aferir quaisquer rendimentos decorrentes de outros bens imóveis com licença de habitação”.
Acresce que os beneficiários não podem ter tido “apoio para o mesmo fim pelo município, nos últimos cinco anos”, nem podem ser “beneficiários de outros apoios financeiros para habitação” ou “ter tido comparticipações financeiras nos últimos cinco anos para os mesmos fins”, designadamente “programas de financiamento promovidos por entidades públicas ou privadas”.
O apoio passa pela “cedência de projeto de arquitetura do Projeto Tipo de Habitação disponibilizado pelos serviços municipais” ou pela “concessão do Projeto Tipo de Habitação, cedência de projetos de especialidades”.
Em pedidos de apoios de reabilitação, o apoio traduz-se na “cedência do projeto de arquitetura e dos projetos de especialidade”.
Por outro lado, contempla-se a “isenção de taxas das licenças de construção e das licenças de autorização de utilização”, o “fornecimento de materiais e mão-de-obra” ou “apoio técnico dos serviços municipais para regularização da situação habitacional”, bem como “apoio financeiro para fazer face aos encargos inerentes à regularização da habitação junto de entidades externas e atos notariais”.
Viana do Castelo recebe, entre 30 de outubro e 1 de novembro, um conjunto de atividades desportivas que inclui hidroginástica, jiu-jitsu, ténis e duas caminhadas alusivas ao Halloween.
O Sarrabulho é o prato em destaque na próxima edição dos Domingos Gastronómicos de Ponte da Barca, que decorre no dia 1 de novembro, com a participação de 12 restaurantes do concelho.
O ManifestAM – Movimento Cívico Apartidário do Alto Minho vai iniciar, este sábado, 31 de outubro, as “Jornadas Populares pela Habitação”, com início marcado para as 14h30, na Praça da República, em Viana do Castelo.
O escritor Pedro Chagas Freitas participa, no dia 5 de novembro, em Viana do Castelo, numa conversa dedicada à experiência de quem cuida e ao papel das instituições e da comunidade. A iniciativa assinala o Dia Nacional do Cuidador Informal e decorre entre as 18h00 e as 19h30, na Sala Couto Viana da Biblioteca Municipal, com entrada gratuita.
A Associação Portuguesa de Intervenção Cardiovascular (APIC) está a alertar a população sénior para a importância de detetar e tratar precocemente as doenças das válvulas cardíacas. Cansaço, falta de ar e dificuldade em realizar tarefas habituais são sinais que podem ser associados ao envelhecimento e atrasar o diagnóstico.
A VianaFestas vai realizar dois workshops de cerâmica e pintura de azulejo, a 7 de novembro e 12 de dezembro, no Hotel AP Dona Aninhas, em Viana do Castelo. As sessões integram o ciclo “Somos Todos Romaria” e têm inscrições abertas, com um limite de 15 participantes cada.
Flávio Fernandes, estudante de Engenharia Informática da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC), e Hélder Gonçalves, antigo aluno do mesmo curso, conquistaram o primeiro lugar no Hack4Guimarães 2035 e venceram o desafio TexVitrus, da Vitrus Ambiente, com uma plataforma que permite planear a recolha seletiva de resíduos têxteis.
