A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai apoiar famílias vulneráveis na construção ou reabilitação de casa própria, nomeadamente com materiais e mão-de-obra, isenção de taxas ou encargos com a regularização do imóvel, foi hoje divulgado.
O Regulamento Municipal de Apoio à Construção e à Reabilitação de Habitação Própria para Famílias Vulneráveis naquele concelho do distrito de Viana do Castelo, publicado hoje no Diário da República, explica que podem ter acesso aos apoios os residentes no concelho há mais de três anos com “um rendimento médio mensal ‘per capita’ inferior a 1.5 do Indexante de Apoios Sociais (IAS)”.
Os apoios destinam-se à “construção de habitação própria e permanente, reabilitação de habitação degradada e regularização da situação habitacional”.
De acordo com a câmara, “a existência de um extrato da população que, por constrangimentos vários, muito dificilmente poderão melhorar as suas condições habitacionais e a consciência relativa às questões subjacentes à pobreza e exclusão social, transmitem a necessidade de minorar as situações de maior fragilidade social”.
“Com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida dos agregados familiares mais vulneráveis, através da melhoria das condições habitacionais, o município de Vila Nova de Cerveira tem como objetivo a criação de um instrumento normativo que regule os termos e as condições de atribuição das medidas de apoio à construção de habitação própria e à reabilitação de habitação degradada”, justifica.
A isto, soma-se a “preocupação do município no que concerne às situações habitacionais irregulares, ainda existentes no território, pelo que se pretende intervir neste domínio através do alargamento de apoio aos agregados familiares que se encontrem nestas situações”.
Segundo as condições de atribuição do apoio, “nenhum membro do agregado familiar pode ser proprietário de outra habitação ou aferir quaisquer rendimentos decorrentes de outros bens imóveis com licença de habitação”.
Acresce que os beneficiários não podem ter tido “apoio para o mesmo fim pelo município, nos últimos cinco anos”, nem podem ser “beneficiários de outros apoios financeiros para habitação” ou “ter tido comparticipações financeiras nos últimos cinco anos para os mesmos fins”, designadamente “programas de financiamento promovidos por entidades públicas ou privadas”.
O apoio passa pela “cedência de projeto de arquitetura do Projeto Tipo de Habitação disponibilizado pelos serviços municipais” ou pela “concessão do Projeto Tipo de Habitação, cedência de projetos de especialidades”.
Em pedidos de apoios de reabilitação, o apoio traduz-se na “cedência do projeto de arquitetura e dos projetos de especialidade”.
Por outro lado, contempla-se a “isenção de taxas das licenças de construção e das licenças de autorização de utilização”, o “fornecimento de materiais e mão-de-obra” ou “apoio técnico dos serviços municipais para regularização da situação habitacional”, bem como “apoio financeiro para fazer face aos encargos inerentes à regularização da habitação junto de entidades externas e atos notariais”.
A Tradicional Sardinhada do Bairro do Jardim realiza-se no próximo 25 de julho, em Viana do Castelo, prometendo uma noite de convívio, gastronomia e animação popular, numa iniciativa organizada pelos moradores daquele bairro.
Por muito que custe a alguns admitir, a história de Cristiano Ronaldo ainda não acabou.
A equipa de Sub-15 femininas da Escola Desportiva de Viana (EDV), recentemente coroada Campeã Nacional de Hóquei em Patins, foi recebida em sessão de homenagem no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Valença apresentou o Masterplan "Valença 2030 – Estratégia para o Centro Urbano", um documento que define a visão para o desenvolvimento da cidade na próxima década e estabelece um conjunto de intervenções estruturantes destinadas a requalificar os principais espaços públicos, reforçar a mobilidade sustentável e criar uma nova centralidade urbana.
O Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo recebeu ontem, 8 de julho, o andor de Nossa Senhora do Carmo, dando início ao programa de celebrações religiosas em honra da Padroeira da Guarda Nacional Republicana.
A estudante e investigadora cerveirense Carolina do Vale Cardoso Rodrigues do Souto integrou a equipa CHARMIE, do Laboratório de Automação e Robótica (LAR) da Universidade do Minho, que conquistou o segundo lugar na liga RoboCup@Home do RoboCup 2026, competição mundial de referência na área da robótica, realizada em Incheon, na Coreia do Sul.
Um jovem de 24 anos foi detido pela PSP na tarde de 4 de julho, em Viana do Castelo, por desobediência, injúrias e ameaças a agentes policiais.
