Logo
Nacional

Cerca de 85.000 condutores beneficiaram do perdão de penas das infrações rodoviárias no âmbito da JMJ

24 Outubro, 2023 | 8:20
Partilhar
Eduarda Alves
2 min. leitura

Perto de 85.000 condutores beneficiaram até ao momento do perdão de penas e amnistia das infrações rodoviárias aprovadas no âmbito da Jornada Mundial da juventude (JMJ), revelou a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a ANSR precisa que, até data, foram 84.547 os condutores que beneficiaram do perdão relativo às sanções acessórias das contraordenações com coima máxima aplicável até 1.000 euros.

Segundo a ANSR, são perdoadas as sanções acessórias (inibição de conduzir e apreensão de veículo) das infrações rodoviárias relacionadas com contraordenações rodoviárias graves e muito graves, tais como a inibição de conduzir e a apreensão do veículo.

Os condutores abrangidos por esta lei da amnistia e perdão de penas aprovada no âmbito da JMJ “não ficam isentos do pagamento da coima, o qual deve ocorrer sempre e no prazo estabelecido, nem isenta o registo da infração no Registo de Infrações do Condutores (RIC) nem a perda de pontos, a qual se continua a registar”.

A lei da amnistia, que entrou em vigor no dia 01 de setembro, estabelece que o perdão das sanções acessórias aplica-se independentemente da idade do infrator, desde que as respetivas contraordenações graves e muito graves tenham sido praticadas até às 00:00 de 19 de junho de 2023 e o valor máximo da coima aplicável não seja superior a 1000 euros.

Fonte da ANSR indicou à Lusa que a maioria dos condutores beneficiou da amnistia relacionada com a sanção acessória de inibição de conduzir.

As contraordenações graves e muito graves praticadas sob influência de álcool ou de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, utilização do telemóvel, por terem limites máximos de coima superiores a 1000 euros, ficam fora do perdão, bem como os crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas e infratores reincidentes.

A lei estabelece ainda o perdão de penas e amnistia de crimes e infrações praticadas por jovens entre 16 e 30 anos, determinando-se um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, além de um regime de amnistia para as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.

A lei compreende exceções ao perdão e amnistia, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus-tratos, ofensa à integridade de física grave, mutilação genital feminina, ofensa à integridade física qualificada, casamento forçado, sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento ou corrupção.

A Blisq Creative é uma agência de comunicação, especialista em planeamento estratégico, marketing digital, design e web. Orientamo-nos pela estratégia e pela criatividade

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Desporto 5 Novembro, 2024

Sporting aplica chapa quatro ao Manchester City na Liga dos Campeões

O Sporting goleou o Manchester City por 4-1, em jogo da quarta jornada da fase de liga da Liga dos Campeões de futebol e deu um passo importante com vista ao apuramento direto para os oitavos de final.

Regional 5 Novembro, 2024

Viana do Castelo liga luzes de Natal este sábado

A iluminação de Natal de Viana do Castelo vai ser ligada este sábado ao final da tarde, e está prevista manter-se até dia 12 de janeiro de 2025.

Regional 5 Novembro, 2024

Luís Nobre diz ser uma “emergência” investir em infraestruturas da ULS Alto Minho

O presidente da Câmara de Viana do Castelo classificou como uma “emergência” o Governo investir na requalificação de infraestruturas de saúde integradas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).

Cultura 5 Novembro, 2024

Filme “Romaria d’Agonia” de 2023 vence Prémio de Melhor Filme de Turismo Cultural na Turquia

O filme "Romaria d'Agonia" de 2023, acaba de receber o Prémio de Melhor Filme de Turismo Cultural, no 9º Festival Internacional de Cinema de Turismo decorreu na Turquia e contou com a exibição de mais de 200 filmes de 35 países.

Regional 5 Novembro, 2024

Arcos de Valdevez vai abrir concurso público para 5.º parque empresarial

A Câmara de Arcos de Valdevez aprovou abrir um concurso público para a construção do quinto parque empresarial do concelho, com 17 lotes de terreno industrial, pelo valor base de 1.057.824,71 euros.

Cultura 5 Novembro, 2024

Estreia de “Rottweiler Vs Chihuahua” Abre Festival de Teatro de Viana do Castelo

O Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana estreia o espetáculo Rottweiler Vs Chihuahua na abertura da 8ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo, na sexta-feira, 8 de novembro, às 21h00, na Sala Principal do Teatro Municipal Sá de Miranda.

Internacional 5 Novembro, 2024

Projeto Iqual Campus promove igualdade de género no Alto Minho e Galiza

O projeto transfronteiriço "Iqual Campus", que visa reforçar a igualdade de género no mercado de trabalho, foi apresentado em Valença, numa sessão promovida pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho).