A CDU de Viana do Castelo manifestou-se contra o aumento das taxas de recolha de resíduos sólidos aprovado na terça-feira pelo executivo municipal, defendendo o regresso daquele serviço, atualmente assegurado pela empresa Resulima, à esfera pública.
Em comunicado enviado às redações, a CDU de Viana do Castelo, única força partidária no executivo da capital do Alto Minho que votou contra o aumento das taxas de recolha de resíduos sólidos, acusou os presidentes de câmara dos municípios que integram a Resulima de “atirarem a pedra e esconderem a mão”.
“O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo sustenta a proposta de aumentos das taxas com as decisões da Resulima, escondendo que é acionista da empresa, e, tal como os restantes presidentes de câmara, tem vindo a apoiar a estratégia desenvolvida pela Resulima, em prejuízo dos munícipes e das empresas destes concelhos”, sustenta na nota.
A Resulima é a empresa gestora do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado, envolvendo os municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo.
O conjunto destes concelhos detém 49% da empresa, sendo os restantes 51% detidos por uma empresa privada, a EGF.
A CDU reclama “a reversão deste caminho de privatização, com a reconstituição dos serviços municipais de recolha de resíduos e o aprofundamento da relação intermunicipal que não tenha no centro das prioridades o interesse dos privados, mas sim o serviço público, a qualidade de vida e o desenvolvimento dos concelhos e da região”.
“A CDU opôs-se desde sempre à integração dos concelhos na empresa Resulima, alertando que visava preparar o caminho para a privatização deste serviço, que conduziria a aumentos de preços e à secundarização da qualidade do serviço e da missão de servir as populações. Os dados mais recentes confirmam os alertas da CDU”, frisa.
Na terça-feira, a vereadora da CDU votou contra a proposta, por considerar tratar-se de “um aumento significativo para a população, os comerciantes e empresários, acentuando os problemas decorrentes do agravamento do custo de vida já sentidos por todos”.
Segundo os valores avançados, na terça-feira, pelo presidente da Câmara, Luís Nobre, os consumidores domésticos vão passar a pagar, dentro de dois meses, mais entre um euro e 1,80 euros do que pagavam pela recolha de resíduos sólidos.
A alteração das regras de cálculo de tarifas dos resíduos sólidos dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), proposta pela maioria socialista na reunião camarária, foi aprovada com a abstenção dos dois vereadores do PSD.
Na sessão ordinária do executivo municipal não participou a vereadora do CDS-PP, nem se fez representar.
Luís Nobre adiantou que para “os consumidores domésticos o aumento é de 48%, enquanto para os não-domésticos, “empresas de comércio e serviços, o valor da tarifa reduz em 11%”, passando estes setores a pagarem “menos 5,48 cêntimos”.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
