Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Presidente da República condecorou o cantor Tony Carreira com o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique, em Paris, elogiando a sua ligação às comunidades emigrantes e considerando-o um símbolo da diáspora portuguesa.
A 16ª edição da Feira dos Petiscos de Ponte de Lima regressa no fim de semana de 9 a 11 de agosto, na Expolima.
Os Serões N' Aldeia regressam a Friestas, Valença, até 30 de julho, com artesanato, gastronomia e muita animação cultural, no Parque da Freguesia.
O Município de Vila Nova de Cerveira vai realizar, nos dias 11 e 12 de setembro, o habitual passeio sénior, dividido em dois grupos (um por cada dia), a Santa Maria da Feira, com visitas guiadas à zona histórica da cidade, ao Museu de Lamas e à Igreja Matriz de Lóios. Os interessados devem inscrever-se na respetiva junta de freguesia até ao dia 16 de agosto.
O ciclista argentino Nicolás Tivani (Aviludo-Louletano-Loulé Concelho) venceu ao sprint a segunda etapa da 85.ª edição da Volta a Portugal, na chegada a Lisboa, enquanto o suíço Colin Stüssi (Vorarlberg) manteve a liderança da geral individual.
Os três responsáveis dos municípios que constituem a “Eurocidade da Foz do Minho” reuniram-se em Caminha.
A construção da nova residência académica de Valença está a decorrer a um bom ritmo. Situada na Avenida Pinto da Mota, a residência terá 32 quartos, num total de 56 camas.
