Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A Juventude Viana recebe este sábado, às 21h30, a Académica de Coimbra, em jogo da 15.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de hóquei em patins, no Pavilhão José Natário.
Os parques eólicos offshore previstos para Viana do Castelo e para a Figueira da Foz poderão gerar até 9.400 postos de trabalho durante a fase de construção, segundo um estudo apresentado esta semana em Viana do Castelo.
O Santa Luzia FC foi o grande destaque da XXVIII Edição da Gala "O Minhoto", ao conquistar o Grande Prémio do Júri, numa cerimónia que encheu a Adega Cultural de Vila Verde de luz, cor e desporto. O atleta Rafa também brilhou, recebendo o mesmo prémio, coroando um ano de conquistas para o desporto minhoto.
O Teatro Municipal Sá de Miranda apresenta, de 10 de fevereiro a 7 de março de 2026, o espetáculo Mistério Da Vinci, da autoria de Adriel Filipe, criação do Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana. A peça, dirigida a públicos a partir dos 3 anos, celebra os 35 anos da companhia vianense e é a sua 173.ª criação.
O Santa Luzia FC venceu, na noite desta sexta-feira, a Casa do Povo de Freixo por 3-2, no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo, em jogo de abertura da 15.ª jornada da Liga Feminina Placard de futsal, garantindo de forma matemática a permanência no principal escalão da modalidade.
O Papa Leão XIV manifestou um voto de pesar pelas vítimas mortais provocadas pela passagem da depressão Kristin por Portugal continental, deixando uma mensagem de solidariedade às famílias enlutadas e reconhecendo o forte espírito de entreajuda demonstrado pelos cidadãos nas zonas afetadas.
O Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo (FPA), Domingos Castro, esteve em Valença, onde realizou uma reunião institucional com o Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Carpinteira, no âmbito da estratégia de descentralização e reforço do atletismo a nível nacional.
