Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A Tradicional Sardinhada do Bairro do Jardim realiza-se no próximo 25 de julho, em Viana do Castelo, prometendo uma noite de convívio, gastronomia e animação popular, numa iniciativa organizada pelos moradores daquele bairro.
Por muito que custe a alguns admitir, a história de Cristiano Ronaldo ainda não acabou.
A equipa de Sub-15 femininas da Escola Desportiva de Viana (EDV), recentemente coroada Campeã Nacional de Hóquei em Patins, foi recebida em sessão de homenagem no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Valença apresentou o Masterplan "Valença 2030 – Estratégia para o Centro Urbano", um documento que define a visão para o desenvolvimento da cidade na próxima década e estabelece um conjunto de intervenções estruturantes destinadas a requalificar os principais espaços públicos, reforçar a mobilidade sustentável e criar uma nova centralidade urbana.
O Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo recebeu ontem, 8 de julho, o andor de Nossa Senhora do Carmo, dando início ao programa de celebrações religiosas em honra da Padroeira da Guarda Nacional Republicana.
A estudante e investigadora cerveirense Carolina do Vale Cardoso Rodrigues do Souto integrou a equipa CHARMIE, do Laboratório de Automação e Robótica (LAR) da Universidade do Minho, que conquistou o segundo lugar na liga RoboCup@Home do RoboCup 2026, competição mundial de referência na área da robótica, realizada em Incheon, na Coreia do Sul.
Um jovem de 24 anos foi detido pela PSP na tarde de 4 de julho, em Viana do Castelo, por desobediência, injúrias e ameaças a agentes policiais.
