Logo
Nacional

Carta de condução e cartão de cidadão no telemóvel já têm o mesmo valor dos documentos físicos

12 Fevereiro, 2024 | 20:59
Partilhar
Viana TV
1 min. leitura

Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.

O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.

Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.

A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.

Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.

Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Regional 13 Dezembro, 2025

Igreja de São Domingos recebe “Adoração dos Reis Magos” com presépio vivo e concerto de Natal

A Igreja de São Domingos, em Viana do Castelo, será palco, no próximo dia 6 de janeiro de 2026, da tradicional “Adoração dos Reis Magos”, um dos momentos mais emblemáticos das celebrações natalícias no concelho. O evento está marcado para as 21h30 e promete voltar a encher o templo de público.

Desporto 13 Dezembro, 2025

Liga Feminina Placard regressa este sábado a Viana do Castelo com duelo de gigantes

A Liga Feminina Placard está de volta este sábado, 13 de dezembro, após a longa paragem motivada pela realização do Mundial de Futsal Feminino. O Pavilhão Municipal José Natário volta a ganhar vida às 18h00, com um dos jogos mais aguardados da jornada: o vice-campeão Santa Luzia recebe o atual campeão nacional Nun’Álvares.

Cultura 13 Dezembro, 2025

João Baião apresenta “Baião d’Oxigénio” em Viana do Castelo

O Teatro Municipal Sá de Miranda recebe, nos próximos dias 26 e 27 de dezembro, o espetáculo “Baião d’Oxigénio”, com início marcado para as 21h00. João Baião promete levar ao palco uma mistura de música, humor e emoção, numa produção pensada para toda a família.

Regional 13 Dezembro, 2025

Viana do Castelo: Feirão do Mel anima a Praça da República este sábado

A Praça da República, no centro histórico de Viana do Castelo, recebe este sábado, às 15h00, o tradicional Feirão do Mel, uma iniciativa gastronómica promovida pela Associação dos Grupos Folclóricos do Alto Minho. O evento promete animar a cidade e atrair visitantes interessados em conhecer e adquirir mel de qualidade para o inverno.

Internacional 13 Dezembro, 2025

Salsa Jeans leva provador itinerante a Viana do Castelo

A Magic Van da Salsa Jeans passou por Viana do Castelo naquela que foi uma das etapas mais participadas do percurso nacional. A iniciativa — que transformou uma carrinha num provador móvel — esteve na cidade no final de setembro, atraindo dezenas de mulheres interessadas em descobrir o seu Perfect Fit e partilhar experiências sobre a escolha de jeans.

Regional 12 Dezembro, 2025

Presépio surpreende visitantes no Jardim D. Fernando em Viana do Castelo

O espírito natalício chegou de forma inesperada ao Jardim D. Fernando, em Viana do Castelo, onde um presépio instalado num local pouco habitual tem despertado a curiosidade e o encanto de quem por ali passa.

Regional 12 Dezembro, 2025

Viana do Castelo amplia apoio a cidadãos carenciados com programa de medicação

O Município de Viana do Castelo reforçou o apoio a cidadãos em situação de carência económica através do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, que permite o acesso a medicamentos comparticipados essenciais ao tratamento de doenças crónicas.