Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, pediu desculpa esta terça-feira às moradoras da Estrada de Santa Luzia pelo atraso na requalificação de um troço de cerca de 230 metros daquela via.
A Casa do Conhecimento de Ponte da Barca recebe esta quarta-feira, 26 de novembro, às 15h00, a sessão “Saúde Mental: Conhece-te a Ti Mesmo”. A iniciativa decorre no Edifício da Biblioteca Municipal e integra o programa da Rede Casas do Conhecimento.
As comunidades portuárias e várias associações do setor marítimo-portuário dirigiram uma carta aberta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, pedindo uma intervenção urgente na greve dos trabalhadores das administrações portuárias, que já terá provocado prejuízos superiores a cinco milhões de euros.
O Benfica conquistou a sua primeira vitória na presente edição da Liga dos Campeões, ao triunfar por 2-0 no reduto do Ajax, em jogo da quinta jornada da fase de liga. Depois de quatro derrotas consecutivas, os encarnados somaram finalmente os primeiros pontos, mantendo viva a esperança na corrida aos play-off.
Entre 28 de novembro e 8 de dezembro, a Fortaleza de Valença transforma-se novamente num verdadeiro paraíso para os amantes de chocolate, com a realização de mais uma edição do evento Valença Fortaleza de Chocolate, considerado o mais doce da época natalícia.
Ponte de Lima vai receber, entre 13 de dezembro de 2024 e 22 de março de 2025, a exposição “Brinquedos que Contam Histórias”, na Sala de Exposições Temporárias do Museu do Brinquedo Português.
A CP – Comboios de Portugal vai reforçar a oferta nos urbanos do Porto e de Lisboa durante os fins de semana e feriados da época natalícia, para responder ao aumento da procura motivado pelas compras, eventos e animação típica desta quadra.
