Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
As Festas em Honra de São Mamede regressam à freguesia de Areosa, em Viana do Castelo, entre 27 e 30 de agosto, com quatro dias de celebrações religiosas, música, humor, folclore, gastronomia, desporto e convívio. O programa integra também a tradicional Festa do Mel.
A intervenção arqueológica realizada nos últimos meses no terreno do futuro Mercado Municipal de Viana do Castelo termina no final de agosto. A partir de terça-feira, 1 de setembro, poderão avançar trabalhos de maior dimensão no âmbito da construção do novo equipamento.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, entre setembro e outubro, as Jornadas Viana Práxis 2026, iniciativa que inclui três webinares e um seminário presencial dedicado aos desafios da gestão urbana.
Arrendar um quarto em Viana do Castelo custa atualmente cerca de 360 euros por mês, segundo uma análise divulgada pelo portal imobiliário idealista. Este valor coloca a capital do Alto Minho entre as cidades portuguesas com os quartos mais caros, ao nível de Aveiro e acima de Braga e Coimbra.
O Largo de Santa Catarina, em Viana do Castelo, recebe, nos dias 28 e 29 de agosto, mais uma edição da Mostra Gastronómica da Ribeira, dedicada à promoção dos produtos do mar e da gastronomia local.
Vila Nova de Cerveira registou um crescimento de 2,4% nas exportações de bens no primeiro trimestre de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado, consolidando a sua posição entre os principais polos exportadores da Região Norte.
Um homem de 22 anos foi detido pela PSP por condução de veículo a motor sem habilitação legal, em Viana do Castelo.
