Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Lar de Santa Teresa apresentou esta terça-feira o programa oficial das comemorações dos seus 150 anos de existência, dando início a um conjunto de iniciativas que se prolongarão até 2027 e que pretendem assinalar a longa história da instituição no apoio social em Viana do Castelo.
A Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) e o Município de Caminha assinaram esta terça-feira um protocolo que formaliza a construção da futura Estação Salva-vidas de Caminha, reforçando a capacidade de resposta operacional no litoral do concelho.
A Escola Superior de Saúde do Politécnico de Viana do Castelo (ESS-IPVC) celebrou esta terça-feira o seu 53.º aniversário com uma sessão solene marcada pela reflexão sobre o futuro da formação em saúde, da educação e do ensino superior.
A edição 2026 da Romaria d’Agonia dá mais um passo rumo ao arranque das festividades com a apresentação oficial do cartaz deste ano, marcada para o próximo sábado, 30 de maio, às 10h00, na Praça da República, em Viana do Castelo.
O Sport Clube Vianense entra na última jornada da fase decisiva ainda com hipóteses de subir de divisão, mas já sem depender apenas de si próprio para garantir um dos dois lugares de promoção.
A Águas do Alto Minho iniciou um conjunto de obras de reforço e modernização dos sistemas de abastecimento de água nos concelhos de Ponte de Lima e Arcos de Valdevez, num investimento global de cerca de três milhões de euros.
A Estação Salva-Vidas de Viana do Castelo conta, desde esta terça-feira, com um novo reforço operacional: uma embarcação reconstruída pela empresa vianense NavalLethes, destinada ao apoio em missões de salvamento marítimo e proteção da vida humana no mar.
