Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Uma equipa de voluntários da Câmara Municipal de Viana do Castelo começou, no início da semana, a recuperar duas habitações na Freguesia do Souto da Carpalhosa, no concelho de Leiria.
O mercado de arrendamento em Portugal registou um aumento de 11% no stock de habitação disponível no último trimestre de 2025, face ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da idealista, o principal marketplace imobiliário do sul da Europa.
O Município de Vila Nova de Cerveira deu mais um passo na afirmação internacional do projeto ‘Olympics4All – Active Ageing for Inclusive Communities’, ao acolher, na Biblioteca Municipal, a primeira reunião do Grupo de Ação Local (GAL), no âmbito do URBACT IV, financiado pela União Europeia.
Viana do Castelo foi uma das 31 autarquias premiadas com o Galardão Autarquia Voluntária 2025, entregue pela CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, numa cerimónia realizada ontem no Teatro Thalia, em Lisboa.
Monção volta a estar no centro do futebol jovem internacional com a realização de mais uma edição do Portugal Undercup Monção, que este ano decorre em dois momentos — de 18 a 21 de junho e de 25 a 28 de junho — abrangendo dois fins de semana consecutivos.
O Município de Viana do Castelo passou a fazer parte do Conselho Consultivo da Associação da Arte Filigraneira de Portugal (AAFP), numa iniciativa que visa reforçar a preservação e projeção da tradicional arte da filigrana portuguesa.
Uma embarcação com registo em Vila Praia de Âncora foi alvo de um ato de vandalismo no Porto de Abrigo de Viana do Castelo, onde se encontrava atracada devido às condições adversas do estado do tempo e à inoperacionalidade do porto de mar daquela vila do concelho de Caminha.
