Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
As condições meteorológicas adversas que têm afetado o arquipélago dos Açores, com especial incidência no nevoeiro e na redução significativa da visibilidade, estão a provocar fortes constrangimentos na operação aérea interilhas e com ligação ao continente.
O Vianense entra em campo esta tarde, às 17h00, para um jogo de enorme importância frente ao Bragança, numa partida que pode decidir desde já a subida de divisão no Campeonato de Portugal.
No âmbito da celebração do Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento, assinalado a 21 de maio, o Município de Viana do Castelo reforça o seu compromisso com a valorização da diversidade cultural enquanto elemento essencial para uma sociedade mais coesa, inclusiva e participativa.
O grupo vianense Sons do Minho apresentou o seu mais recente single, “Vem bailar comigo”, já disponível nas principais plataformas digitais através da editora Espacial.
A Juventude Viana defronta hoje o Candelária SC, no Pavilhão José Natário, em jogo da 1.ª mão do Apuramento de Campeão Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.
Viana do Castelo será este fim de semana palco de duas importantes competições de atletismo jovem, organizadas pela Associação de Atletismo de Viana do Castelo (AAVC), no Estádio Municipal Manuela Machado.
A circulação na Estrada Municipal 552 (EM552), entre Covas e Arga, foi restabelecida após a conclusão das obras de reparação da derrocada que, em janeiro deste ano, provocou o corte total da via. A intervenção, promovida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, representou um investimento de 173 mil euros, suportado na totalidade pelo orçamento municipal.
