Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a abertura de concurso público para a requalificação de três piscinas municipais do concelho, num investimento global superior a 1,58 milhões de euros, com o objetivo de melhorar as condições de utilização, eficiência energética e conforto dos utentes.
Arcos de Valdevez prepara-se para viver quatro dias de pura folia com o regresso do Maior Carnaval do Norte de Portugal, entre 13 e 17 de fevereiro de 2026. O evento promete animação para todas as idades, com desfiles, bailes e concursos de máscaras que já se tornaram tradição na região.
Ponte de Lima vai acolher, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2026, o I Congresso Internacional sobre o Brinquedo, no Auditório dos Paços do Concelho. O evento insere-se nas comemorações dos 900 anos do concelho e promete reunir investigadores, colecionadores e especialistas nacionais e internacionais.
A PLATEA – Plataforma do Teatro Amador do Alto Minho inicia, no próximo dia 31 de janeiro, o seu Ciclo Teatral 2026, com um espetáculo no Auditório Gabriel Gonçalves, em Lanheses.
A Comissão Municipal de Trânsito reuniu-se no Centro Municipal da Proteção Civil, com o objetivo de promover a articulação e cooperação entre diversas entidades na resolução das questões relacionadas com o trânsito no concelho.
A Câmara Municipal de Caminha, em parceria com as Juntas de Freguesia do concelho, lançou a campanha solidária Operação Nariz Vermelho, com o objetivo de mobilizar a comunidade em torno de gestos de solidariedade.
A Cabo Eva Santos entrou para a história do Comando Territorial de Viana do Castelo ao tornar-se a primeira mulher a alcançar o posto de Cabo-Mor, o nível mais elevado da categoria de Guardas da GNR neste distrito.
