Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Três pessoas suspeitas de tráfico de estupefacientes, detidas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) em Viana do Castelo, ficaram sujeitas à medida de coação de apresentações periódicas na força de segurança da área de residência.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai iniciar na próxima semana uma intervenção de urgência na praia de Moledo, em Caminha, após os estragos provocados pela forte agitação marítima.
A árbitra Filipa Cunha, da Associação de Futebol de Viana do Castelo, vai integrar o quadro internacional de arbitragem em 2026, após lhe ter sido atribuída a respetiva insígnia.
O Centro Cultural de Paredes de Coura recebe neste fim de semana sessões do filme de animação “Goat: o maior de todos”, projetado para toda a família. As sessões decorrem sábado e domingo, às 15h00 e 21h30.
A convocatória da Seleção Nacional volta a colocar Viana do Castelo no mapa do futebol internacional. Pedro Neto e Francisco Trincão integram a lista de 27 jogadores divulgada por Roberto Martínez para os jogos de preparação frente ao México e aos Estados Unidos.
A Juventude Viana está cada vez mais próxima de carimbar o regresso à primeira divisão nacional de hóquei em patins, numa temporada marcada por uma consistência competitiva assinalável e clara superioridade na Zona Norte da 2.ª divisão.
O Sport Clube Vianense promove, esta sexta-feira, 20 de março, pelas 21h00, uma mesa-redonda dedicada ao futebol, que terá lugar no Salão Nobre da sede do clube, em Viana do Castelo. A iniciativa integra o programa de comemorações do 128.º aniversário do emblema vianense.
