Logo
Nacional

Carta de condução e cartão de cidadão no telemóvel já têm o mesmo valor dos documentos físicos

12 Fevereiro, 2024 | 20:59
Partilhar
Viana TV
Menos de 1 minuto de leitura

Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.

O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.

Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.

A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.

Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.

Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Opinião 23 Julho, 2026

OPINIÃO: Hepatites virais: prevenir hoje para proteger o futuro

Assinalado a 28 de julho, o Dia Mundial das Hepatites constitui uma oportunidade para sensibilizar a população para um problema de saúde pública que continua a afetar milhões de pessoas em todo o mundo. As hepatites virais são infeções que atingem o fígado e podem ser causadas por diferentes vírus, nomeadamente os vírus das hepatites A, B, C, D e E.

Cultura 23 Julho, 2026

Autor do hit “Você partiu meu coração” atua este sábado no Club Lote 5

O artista Nego do Borel prepara-se para marcar presença este sábado, no Club Lote 5, discoteca situada no Complexo Turístico da Marina de Viana do Castelo.

Regional 23 Julho, 2026

Amigos dos Cavalos reforçam vigilância contra incêndios em Vila de Punhe

Os Amigos dos Cavalos de Vila de Punhe passaram a integrar as ações de vigilância florestal no Monte de Roques e na área envolvente, naquela freguesia do concelho de Viana do Castelo.

Regional 23 Julho, 2026

Festas de Perre arrancam esta quinta-feira com Rosinha, folclore e tradição

As Festas em Honra de São Miguel, São José e Nossa Senhora das Dores começam esta quinta-feira, 23 de julho, na freguesia de Perre, no concelho de Viana do Castelo. O programa prolonga-se até domingo e reúne celebrações religiosas, música, gastronomia, folclore e várias iniciativas tradicionais.

Regional 23 Julho, 2026

Programa municipal já apoiou 129 cuidadores informais em Viana do Castelo

O Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais (PMACI) de Viana do Castelo já acompanhou 129 pessoas e proporcionou mais de 1.186 horas de descanso desde o início da sua implementação.

Regional 23 Julho, 2026

Viana Equestre participou na IV edição do Garranos Ride

A Viana Equestre participou na IV edição do Garranos Ride com quatro exemplares, numa iniciativa dedicada à promoção e valorização da raça Garrana.

Regional 23 Julho, 2026

Festas do Senhor do Cruzeiro e das Necessidades começam hoje em Lanheses

A vila histórica de Lanheses, no concelho de Viana do Castelo, recebe, a partir desta quinta-feira, 23 de julho, os principais momentos da Festa do Senhor do Cruzeiro e do Senhor das Necessidades. As celebrações prolongam-se até domingo, com um programa marcado pela devoção religiosa, música e tradições populares.