Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Club Lote 5, situado na Marina de Viana do Castelo, anunciou mais um super evento para esta sexta-feira, dia 20 de março. O cartaz é composto pelos DJ's Miguel Rendeiro, Offu, Joma e Pedro Faria.
O SC Vianense venceu, na tarde deste domingo, o CD Celoricense por 3-0, em partida referente à 22.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal, disputada no Estádio Dr. José de Matos, em Viana do Castelo.
Disputou-se este domingo a 24.ª jornada da 1.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, com vários jogos recheados de golos. A liderança continua a ser da AD Ponte da Barca.
Disputou-se este domingo a 25ª jornada da II Divisão Distrital da Associação de Futebol de Viana do Castelo, com a luta pelo primeiro lugar a continuar intensa.
Mafalda Brandão, de 21 anos, natural de Areosa, foi eleita Mordoma do Cartaz da edição de 2026 da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia. A escolha foi anunciada este sábado à noite, numa cerimónia realizada no Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo.
O jovem vianense Simão Amorim Lopes, médio de 16 anos natural de Viana do Castelo, assinou o seu primeiro contrato profissional com o SL Benfica, depois de nove temporadas ao serviço da formação encarnada.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR vai organizar uma caminhada pela floresta no concelho de Paredes de Coura, no dia 17 de março, em comemoração do Dia Mundial da Árvore e da Floresta, que se assinala a 21 de março.
