Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do programa Viana STARTS, vai promover ao longo de 2026 um ciclo anual de Workshops e Think Tanks dedicados à cocriação interdisciplinar entre ciência, tecnologia e artes.
Em Monção, durante a inauguração do Minho Park, o primeiro-ministro Luís Montenegro deixou um forte apelo aos jovens portugueses para que permaneçam no país e apostem no seu futuro em território nacional, em vez de procurarem oportunidades “noutras paragens”.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana volta a acolher o FITEI – Festival Internacional de Expressão Ibérica, reforçando a presença do festival em Viana do Castelo com uma programação que decorre nos dias 20 e 23 de maio, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
A Academia de Música da Fortaleza de Valença promove no próximo dia 22 de maio, sexta-feira, pelas 21h30, no seu auditório, o lançamento do CD “Aura Ventus – Sopros na História”, bem como a inauguração da instalação artística “O teu ouvido é maior”.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima vai voltar a acolher uma iniciativa dedicada à inovação tecnológica, com uma nova sessão do Laboratório de Robótica e Programação, dirigida a crianças e jovens entre os 6 e os 16 anos.
A GNR recuperou a totalidade dos artigos em ouro furtados de uma residência no concelho de Ponte da Barca e constituiu arguido um homem de 48 anos por suspeitas da prática do crime, informou o Comando Territorial de Viana do Castelo.
O treinador de guarda-redes português Rafael Rocha, natural de Vila Franca, no concelho de Viana do Castelo, viveu uma temporada de grande destaque internacional ao serviço do Al-Muharraq SC, integrado na equipa técnica liderada por Nandinho, contribuindo para a conquista da Bahrain Premier League e da King's Cup na época 2025/26.
