Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR vai organizar uma caminhada pela floresta no concelho de Paredes de Coura, no dia 17 de março, em comemoração do Dia Mundial da Árvore e da Floresta, que se assinala a 21 de março.
Terminou nos quartos de final o percurso da Juventude Viana na Taça de Portugal de hóquei em patins. Num jogo intenso e repleto de emoção disputado no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, o CD Póvoa acabou por garantir o apuramento para a Final Four após vencer (5-7) no desempate por grandes penalidades, depois de um empate (4-4) no tempo regulamentar e prolongamento.
O Navio Hospital Gil Eannes, em Viana do Castelo, recebeu a sessão de encerramento do EURES Transfronteiriço Norte de Portugal – Galiza, dedicada ao balanço das atividades desenvolvidas ao longo dos últimos dois anos.
A Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Paredes de Coura (ADASPACO) prepara-se para assinalar um marco histórico: a dádiva de sangue n.º 5.500 desde o início do seu novo trajeto, a 1 de janeiro de 2015.
A equipa sénior masculina do Voleibol Clube de Viana venceu, este sábado, o Clube Nacional de Ginástica por 3-1, em partida referente à 4.ª jornada da fase de subida à I Divisão Nacional.
No âmbito das comemorações do 128.º aniversário do Sport Clube Vianense, realizou-se este sábado, na sede do clube centenário, a Sessão Solene de Entrega de Emblemas de 25 e 50 anos de filiação, um momento de grande simbolismo dedicado à homenagem de associados que, ao longo de décadas, mantiveram uma ligação fiel e dedicada à instituição.
A quarta edição do Viana Granfondo, que se realiza este domingo em Viana do Castelo, deverá estabelecer um novo recorde de participação, com cerca de 2000 inscritos, o número mais elevado desde a criação do evento.
