Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A Seleção Portuguesa de futebol teve quase sempre grandes jogadores. Ao longo dos anos, Portugal teve extremos rápidos, médios criativos, avançados de qualidade, bons defesas e bons guarda-redes. Talento nunca foi o maior problema.
O Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Valença, do Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR, recuperou esta quinta-feira, 25 de junho, diverso material furtado no concelho de Monção, no âmbito de uma investigação relacionada com um furto ocorrido no passado dia 22 de junho.
O Festival de Música Terras de Cervaria regressa a Vila Nova de Cerveira para a sua segunda edição, afirmando-se como uma proposta cultural diferenciadora que alia património, identidade territorial e inovação artística. A apresentação oficial do evento decorreu esta quinta-feira, no Palco das Artes.
O Pavilhão José Natário recebe, a partir de hoje, sexta-feira, e até domingo, a Final 8 do Campeonato Nacional de Sub-17 Masculinos de Hóquei em Patins 2025/2026, reunindo oito das melhores equipas nacionais do escalão na luta pelo título.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo participou, esta quinta-feira, no Encontro das Comunidades Portuárias, promovido nas instalações da APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, no Porto de Mar de Viana do Castelo, reforçando o compromisso do município com a valorização do setor marítimo-portuário e o desenvolvimento da Economia do Mar.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima acolhe esta sexta-feira, 26 de junho, pelas 21h30, mais uma edição do ciclo "Poesia à Sexta", iniciativa que continua a promover o encontro entre a literatura e diferentes formas de expressão artística.
Um equídeo da raça autóctone Garrana foi morto na sequência de um alegado ataque de lobo ibérico registado na passada quinta-feira, 25 de junho, na freguesia de Outeiro, concelho de Viana do Castelo.
