Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) abriu candidaturas para os dois primeiros programas doutorais da sua história, marcando uma nova etapa no desenvolvimento da instituição ao nível da formação avançada, da investigação aplicada e da produção de conhecimento. Os novos ciclos de estudos, acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), abrangem as áreas das Ciências do Desporto e do Design para a Inovação Regional.
O concelho de Viana do Castelo prepara-se para acolher mais um intenso fim de semana desportivo, entre os dias 19 e 21 de junho, com iniciativas que abrangem modalidades como futsal, futebol, capoeira e surf, envolvendo centenas de atletas de diferentes escalões e proveniências.
O Município de Valença concluiu a requalificação de vários troços da Estrada Municipal 509 (EM 509), reforçando as condições de circulação e segurança nos acessos ao lugar de Gondelim, na freguesia de Cerdal.
A Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC), em Refoios do Lima, acolhe esta sexta-feira, 19 de junho, a 3.ª edição do Seminário “Segurança no Trabalho Florestal”, uma iniciativa que reúne profissionais, técnicos e entidades ligadas ao setor para refletir sobre a prevenção de acidentes e a gestão de riscos nas atividades florestais.
O DJ e produtor português Pette, natural de Barcelos e residente em Esposende, prepara-se para alcançar um novo marco na sua carreira ao integrar o cartaz do Tomorrowland, na Bélgica, considerado um dos mais importantes festivais de música eletrónica do mundo. A participação assinala a estreia do artista no evento, onde marcará presença ao lado de alguns dos maiores nomes internacionais do setor.
A história e o legado das comunidades piscatórias do rio Minho vão ser preservados e divulgados através de uma nova plataforma digital e de uma publicação histórica promovidas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) lançou um alerta à população para o aumento de burlas online relacionadas com o Mundial FIFA 2026, numa altura em que cresce o interesse dos adeptos pela competição e pela aquisição de bilhetes, cromos e produtos oficiais.
