Logo
Nacional

Carta de condução e cartão de cidadão no telemóvel já têm o mesmo valor dos documentos físicos

12 Fevereiro, 2024 | 20:59
Partilhar
Viana TV
Menos de 1 minuto de leitura

Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.

O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.

Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.

A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.

Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.

Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Música 14 Setembro, 2026

Concertos ao ar livre atraíram cerca de 2.000 pessoas ao Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo

O Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo recebeu, no passado fim de semana, cerca de 2.000 visitantes para dois concertos gratuitos ao ar livre, numa programação que juntou música instrumental, jazz manouche e contacto com a natureza.

Nacional 14 Setembro, 2026

Eduardo Teixeira questiona ministro sobre GNR de Tangil e esquadras no Alto Minho

O deputado do CHEGA eleito por Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, confrontou o ministro da Administração Interna com a alegada redução do horário de funcionamento do Posto Territorial da GNR de Tangil, em Monção, e voltou a exigir esclarecimentos sobre as obras previstas nas instalações policiais de Viana do Castelo e Lanheses.

Música 14 Setembro, 2026

António Manuel Ribeiro compara multidão no Viana Bate Forte ao Rock in Rio

António Manuel Ribeiro, vocalista e fundador dos UHF, destacou a forte adesão do público ao concerto da banda no Viana Bate Forte e comparou o ambiente vivido na Praça da Liberdade ao Rock in Rio.

Nacional 14 Setembro, 2026

Época balnear termina em Viana do Castelo sem mortes por afogamento

A Coordenada Decimal – Associação de Nadadores-Salvadores de Viana do Castelo encerrou mais uma época balnear com um balanço considerado «muito positivo», destacando a inexistência de mortes por afogamento nas zonas vigiadas.

Desporto 14 Setembro, 2026

Hóquei em patins: Juventude Viana termina Taça Jorge Coutinho no segundo lugar

A Juventude Viana terminou a Taça Jorge Coutinho na segunda posição, em igualdade pontual com o vencedor HC Braga, numa competição marcada pelo equilíbrio.

Nacional 14 Setembro, 2026

7 Novas Maravilhas: Fortaleza de Valença falha vitória, mas autarquia destaca projeção nacional

A Fortaleza de Valença não conseguiu conquistar o título de Nova Maravilha de Portugal, apesar de ter liderado as votações durante grande parte da gala final, realizada este sábado, em Sintra.

Desporto 14 Setembro, 2026

Caminhense Marco Ribas sagra-se campeão do mundo de remo na Eslovénia

O caminhense Marco Ribas conquistou o título de campeão do mundo de remo em skiff, na categoria Masters, escalão 27/35 anos, durante o 2026 World Rowing Masters Regatta, que decorre em Bled, na Eslovénia.