Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Sporting Clube de Portugal foi esta quarta-feira afastado nos quartos de final da Liga dos Campeões da UEFA, ao empatar 0-0 no terreno do Arsenal FC, em Londres, na segunda mão da eliminatória.
O capitão-de-fragata Rui Serrano da Paz, Capitão do Porto e Comandante-local da Polícia Marítima de Viana do Castelo, morreu na tarde desta quarta-feira, na sequência de uma paragem cardiorrespiratória., segundo informação apurada pela Viana TV.
A peça “Comédia de Enganos” despede-se este fim de semana do palco do Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, depois de ter sido vista por mais de um milhar de espectadores ao longo da sua temporada.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou as contas relativas a 2025, ano em que registou uma receita de 114,2 milhões de euros e uma despesa de 113,9 milhões, resultando num saldo líquido positivo de 10,5 milhões de euros.
A empresa de aquacultura Stolt Sea Farm vai investir cerca de 10 milhões de euros em Viana do Castelo, num projeto que inclui a construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), orçada em 1,4 milhões de euros e totalmente financiada pela própria empresa.
O Grupo Recreativo e Cultural dos Amigos de Seixas, no concelho de Caminha, recebe este sábado, 18 de abril, um concerto que junta em palco as bandas Perro Futuro e Micomaníacos, numa noite dedicada ao rock alternativo.
Paredes de Coura vai receber, nos dias 17 e 18 de abril, o V Encontro com Ciência – “A terra no universo e nós na terra”, uma iniciativa dedicada à divulgação científica e ao debate sobre o papel da ciência na sociedade contemporânea.
