Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A Junta de Freguesia de Vila de Punhe vai inaugurar, no próximo dia 11 de outubro, o Monumento ao Ex-Combatente, numa cerimónia marcada para as 10h30, na Avenida Padre Júlio Cândido da Costa.
O VII Torneio Zé Natário – Cidade de Viana do Castelo, em hóquei em patins, disputa-se nos dias 16 e 17 de outubro, no Pavilhão José Natário, com a participação da Juventude Viana, FC Porto, UD Oliveirense e AA Espinho. A iniciativa integra as comemorações dos 50 anos do clube vianense.
A 5.ª edição do Gospel Festival Estações reuniu música e solidariedade, no passado domingo, no Jardim Público de Viana do Castelo, com uma angariação de bens destinados a O BERÇO – Centro de Acolhimento Temporário de Bebés e Crianças em Risco.
O Município de Ponte de Lima esteve presente na 17.ª edição da VINIPAX, que decorreu entre 3 e 5 de outubro, em Beja, integrada na Rural Beja, promovendo os vinhos e a oferta de enoturismo do concelho.
Monção dedica o fim de semana de 9 a 11 de outubro a um dos pratos mais emblemáticos da gastronomia local: o Cordeiro à Moda de Monção, receita tradicional que integra as 7 Maravilhas Gastronómicas de Portugal.
A Oficina Cultural da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) recebeu a exposição itinerante “Move-te por Valores”, uma iniciativa que recorre a histórias reais para mostrar como o desporto pode contribuir para a construção de valores como o respeito, a entreajuda, a resiliência, o compromisso e o fair play.
O programa do S+T+ARTS Day – AQUA MOTION & Viana STARTS incluiu uma visita às obras do futuro espaço Viana STARTS, em Viana do Castelo, cuja construção está perto da conclusão.
