Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O realizador vianense Miguel Filgueiras estreia o seu documentário “Fosfeno” no Festival Internacional de Documentário de Tessalónica, na Grécia, a 12 de março. O projeto contou com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo, no âmbito da promoção cultural e identitária do concelho.
Inserido nas celebrações do Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, o Politécnico de Viana do Castelo promove uma ação transversal a todas as suas Unidades Orgânicas, desafiando a comunidade académica à reflexão sobre aceitação e pressão estética.
O projeto CaixaSon, integrado no IKFEM Festival Tui-Valença, conquistou o Silver Award in Inclusive Culture nos IAUD International Design Award, atribuídos pela International Association for Universal Design (IAUD), no Japão.
O espetáculo infantil “Mistério da Vinci”, do Teatro do Noroeste, terá a sua última apresentação em Viana do Castelo este sábado, dia 7 de março, e a receita da bilheteira será totalmente destinada à Cáritas Diocesana de Leiria-Fátima, em apoio às famílias afetadas pelas recentes intempéries na região.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) realiza, nos dias 16 e 17 de março de 2026, as suas Jornadas Parlamentares em Viana do Castelo.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, garantiu que o município vai continuar a investir e a reforçar o ecossistema ligado à economia do mar, considerando este setor estratégico para o desenvolvimento da região.
A Câmara Municipal de Caminha alertou o Ministério da Cultura para a degradação do Forte da Ínsua, após o colapso de parte do paredão do monumento nacional devido à forte agitação marítima.
