Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O fim de semana ficou marcado pela realização de vários encontros em atraso e um jogo antecipado da Primeira Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, com resultados determinantes para a luta pelos primeiros lugares da tabela classificativa.
A 16.ª jornada da Segunda Divisão da AF Viana do Castelo, disputada este domingo, trouxe equilíbrio em vários campos e confirmou a luta intensa pelos lugares cimeiros da tabela classificativa.
O início de 2026 em Paredes de Coura traz uma programação cultural diversificada, que promete animar a população local e visitantes ao longo de janeiro. Entre tradições populares, teatro, música e cinema, há propostas para todos os gostos.
A Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha, em Viana do Castelo, manifestou o seu repúdio pelos atos de vandalismo registados durante a noite de passagem de ano.
O Santa Luzia FC começou o ano de 2026 da melhor forma ao conquistar uma vitória importante em Lisboa, derrotando (2-3) o Atlético Clube de Portugal, num encontro intenso, equilibrado e decidido apenas nos minutos finais, a contar para a 12.ª jornada da Liga Feminina de Futsal.
A Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados organiza, no dia 9 de janeiro, às 21h00, um Concerto Solidário de Ano Novo na Igreja da Misericórdia. A iniciativa terá a participação do Coro da Delegação e da soprano Ana Beatriz Lindade.
A atriz Elisabete Pinto assinalou na sexta-feira, dia 2 de dezembro, 30 anos de ligação ao Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana, numa carreira marcada por dezenas de personagens e por uma dedicação contínua ao palco.
