Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Viana do Castelo voltou a ser palco, este domingo, de um dos maiores eventos desportivos do Alto Minho, com a realização da 27ª JSC Meia Maratona Manuela Machado - Viana Fica no Coração e da 25ª Caminhada Viana Fica no Coração.
A equipa do SC Vianense não conseguiu prolongar o bom momento das últimas semanas e perdeu (2-3), este domingo, em casa frente ao líder GD Bragança, em jogo da 16ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal, disputado no Estádio Dr. José de Matos.
No próximo dia 31 de janeiro, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG-IPVC) vai ser palco do CyberSec 26, conferência que junta investigadores e empresas do Alto Minho para debater os desafios da cibersegurança.
Realizou-se este domingo a 18.ª jornada do campeonato distrital da 1.ª divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo. O destaque da jornada vai para a derrota (0-2) do líder Castelense, em casa, com o Âncora Praia.
Realizou-se este domingo a 19.ª jornada do Campeonato Distrital da 2.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo. O Raianos venceu (3-1) o Paçô, mantendo-se no topo da classificação com 43 pontos, mas vendo-se agora empatado com o Távora, que bateu (4-1) o Darquense.
Um novo relatório da Amnistia Internacional denuncia abusos e erosão de direitos humanos em diversos países. Dos Estados Unidos ao Irão, passando por Cuba, Portugal e Venezuela, a organização alerta para prisões arbitrárias, repressão a protestos e violência policial.
A 28.ª edição anual da Gala dos Troféus Desportivos “O Minhoto” realiza-se na próxima segunda-feira, na Adega Cultural, em Vila Verde, com a promessa de celebrar um ano histórico para o desporto da região. Em 2025, atletas minhotos conquistaram um total de 62 títulos internacionais, um feito inédito na história da Gala.
