Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR recebeu duas novas viaturas destinadas a reforçar as missões de proteção da natureza e conservação da vida selvagem no distrito.
A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) abriu as inscrições para a edição 2026/2027 do programa escolar "Heróis da Fruta", destinado a turmas do pré-escolar e do 1.º ciclo de todo o país, incluindo Madeira e Açores.
Cerca de 400 seniores, em representação dos municípios do Alto Minho e com a participação da APPACDM, estão reunidos em Ponte da Barca para a 10.ª edição do Olympics4All – Olimpíadas Intergeracionais. A comitiva Cerveira-Tomiño participa com 40 elementos.
A forte procura pelo Jogo Romaria levou à rápida rutura de stock do jogo de tabuleiro, esta terça-feira, 1 de setembro, poucas horas depois de ter sido colocado à venda no Museu de Artes Decorativas e no Museu do Traje, em Viana do Castelo.
A AO NORTE – Associação de Produção e Animação Audiovisual recebeu o Estatuto de Utilidade Pública, reconhecimento que distingue mais de três décadas de intervenção nas áreas do cinema, audiovisual, fotografia, educação e cultura.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) adquiriram uma nova viatura elétrica para reforçar a recolha de biorresíduos no concelho. O investimento ascende a 207.747 euros, com IVA incluído, e contou com financiamento do Fundo Ambiental.
O Jogo Romaria está, a partir desta terça-feira, 1 de setembro, disponível para compra no Museu de Artes Decorativas e no Museu do Traje, em Viana do Castelo.
