Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A atleta Vânia Franco, do Sport Clube Vianense, sagrou-se Campeã Nacional de Pool Feminino, ao vencer a Fase Final Nacional da competição, disputada este fim de semana no Hotel das Termas da Curia, no concelho de Anadia.
Viana do Castelo prepara-se para receber, esta sexta-feira e sábado, mais uma edição do Wine & Blues Festival, um evento que transforma o Anfiteatro do Jardim da Marina num ponto de encontro entre música, cultura e tradição vínica. Com entrada no período das 18h00 às 01h30, o festival afirma-se como uma celebração intergeracional do Vinho Verde e da identidade da região.
A XXXII Feira do Livro de Ponte da Barca realiza-se entre 20 e 24 de maio, na Praça da República, transformando o centro da vila num espaço de promoção da leitura e da cultura. O evento reúne escritores, escolas, associações e público em geral num programa que cruza literatura, música, teatro e atividades educativas.
O Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) e a Unidade Orgânica de Arqueologia da Câmara Municipal de Viana do Castelo vão realizar, entre 18 e 30 de maio, uma campanha de arqueologia marítima e subaquática no concelho.
A Associação Juventude de Viana vive dias de grande apreensão e corre contra o tempo para garantir a deslocação da equipa sénior aos Açores, onde irá disputar um jogo decisivo na luta pelo título nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins.
Um grupo de alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Monserrate (AEM), de Viana do Castelo, já se encontra em Liubliana, na Eslovénia, para participar numa nova mobilidade internacional ao abrigo do programa Erasmus+, integrada no projeto 2025-1-PT01-KA121-VET-000329214.
Centenas de estudantes finalistas do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) participaram este domingo na tradicional Missa de Bênção das Pastas, celebrada junto ao Santuário de Nossa Senhora d’Agonia, em Viana do Castelo.
