Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A famosa emissão matinal da rádio RFM, “Café da Manhã”, vai ser gravada em Viana do Castelo, na Pastelaria Zé Natário.
Começaram hoje em Viana do Castelo as jornadas parlamentares do Partido Comunista Português (PCP), que decorrem até amanhã, terça-feira, sob o lema “Direitos, Produção e Desenvolvimento”. O objetivo é intensificar o contacto com trabalhadores, instituições e associações culturais da região.
Viana do Castelo prestou um reconhecimento público a 23 funcionários municipais que participaram na reconstrução de várias habitações no concelho de Leiria, afetadas pela tempestade Kristin. A homenagem decorreu no mês da Proteção Civil, destacando o compromisso e a solidariedade dos trabalhadores da autarquia vianense.
No âmbito da Operação Floresta Segura, diversas entidades do concelho de Viana do Castelo estão, pelo sétimo ano consecutivo, a desenvolver ações conjuntas de monitorização e prevenção de incêndios rurais.
Vila Nova de Cerveira vai acolher, na próxima terça-feira (17 de março), o workshop “IA Aplicada, Inovação e Cooperação Transfronteiriça”, entre as 09h30 e as 13h00, no Palco das Artes. A participação é gratuita, mas exige inscrição prévia.
O Município de Viana do Castelo vai marcar presença na B-Travel – El Salón del Turismo, considerada a maior feira de turismo de Espanha direcionada para o público final, que decorre entre os dias 20 e 22 de março, em Barcelona.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR levou a cabo um conjunto de operações no distrito, entre os dias 9 e 15 de março, com o objetivo de prevenir e combater a criminalidade violenta, reforçar a fiscalização rodoviária e garantir a segurança da população.
