Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Portugal volta a marcar presença no prestigiado Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, um dos mais conceituados festivais do mundo na área da pirotecnia. Este ano, o destaque vai para duas empresas do distrito de Viana do Castelo associadas: Pirotecnia Minhota e Pirotecnia de Barbeita, ambas reconhecidas pelo seu profissionalismo e inovação artística.
A emoção da Taça de Portugal está de regresso e o distrito de Viana do Castelo será bem representado na 1ª eliminatória da edição 2025/2026. Quatro equipas da região — ADC Correlhã, Desportivo de Monção, SC Valenciano e SC Vianense — entram em campo este domingo, 31 de agosto, com ambição de seguir em frente na prova rainha do futebol nacional.
Integrado na programação do evento “Músicas à Senhora”, que marca a Romaria de Nossa Senhora da Peneda, o concerto de Áurea promete ser um dos momentos altos das celebrações em Arcos de Valdevez. A artista sobe ao palco no dia 5 de setembro, num cenário único: o Santuário de Nossa Senhora da Peneda, recentemente classificado como Monumento Nacional.
O Darque Kayak Clube anunciou o fim do seu projeto de paracanoagem, uma iniciativa pioneira que, durante oito anos, integrou atletas com deficiência motora e intelectual na alta competição. A decisão, comunicada esta semana, foi motivada pela falta de recursos técnicos, humanos e financeiros que inviabilizam a continuidade do acompanhamento exigido por esta vertente do desporto adaptado.
A freguesia de Vila Praia de Âncora prepara-se para receber, entre os dias 10 e 14 de setembro, as tradicionais Festas em Honra de Nossa Senhora da Bonança, uma das celebrações religiosas e culturais mais emblemáticas do concelho de Caminha e da região do Alto Minho.
O Município de Viana do Castelo marca presença na edição deste ano da FATACIL – Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa –, que decorre até domingo no Algarve. A participação insere-se na iniciativa “Região Europeia de Gastronomia e Vinho”, com o objetivo de promover os produtos regionais e as potencialidades turísticas do concelho.
O Largo de Santa Catarina, na Ribeira de Viana do Castelo, volta a receber a Mostra Gastronómica este fim de semana, num evento que alia gastronomia, cultura popular e música ao vivo. Integrada na programação de Viana do Castelo – Capital da Cultura do Eixo Atlântico 2025, a iniciativa decorre entre as 18h00 e as 24h00, com entrada livre.
