Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O escritor Pedro Chagas Freitas participa, no dia 5 de novembro, em Viana do Castelo, numa conversa dedicada à experiência de quem cuida e ao papel das instituições e da comunidade. A iniciativa assinala o Dia Nacional do Cuidador Informal e decorre entre as 18h00 e as 19h30, na Sala Couto Viana da Biblioteca Municipal, com entrada gratuita.
A Associação Portuguesa de Intervenção Cardiovascular (APIC) está a alertar a população sénior para a importância de detetar e tratar precocemente as doenças das válvulas cardíacas. Cansaço, falta de ar e dificuldade em realizar tarefas habituais são sinais que podem ser associados ao envelhecimento e atrasar o diagnóstico.
A VianaFestas vai realizar dois workshops de cerâmica e pintura de azulejo, a 7 de novembro e 12 de dezembro, no Hotel AP Dona Aninhas, em Viana do Castelo. As sessões integram o ciclo “Somos Todos Romaria” e têm inscrições abertas, com um limite de 15 participantes cada.
Flávio Fernandes, estudante de Engenharia Informática da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC), e Hélder Gonçalves, antigo aluno do mesmo curso, conquistaram o primeiro lugar no Hack4Guimarães 2035 e venceram o desafio TexVitrus, da Vitrus Ambiente, com uma plataforma que permite planear a recolha seletiva de resíduos têxteis.
Um painel publicitário instalado na Rua de São João, na zona da Abelheira, em Viana do Castelo, anuncia um novo hospital do grupo Trofa Saúde.
O Município de Viana do Castelo promove, pelo sétimo ano consecutivo, o programa “Reflorestar com Identidade”, que disponibiliza árvores de espécies autóctones a proprietários florestais, incentivando uma gestão mais sustentável e a diversificação da floresta no concelho.
Henrique Correia teve uma receção de campeão no regresso a Portugal, após conquistar cinco medalhas de ouro nos Europeus de Veteranos de bilhar, disputados em Gandia, Espanha. Familiares, amigos e dirigentes do Viana Taurino Clube reuniram-se no Aeroporto Francisco Sá Carneiro para homenagear o atleta vianense, colocando-lhe um manto e uma coroa de “rei”.
