Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Cinquenta alunos do 12.º ano do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira participaram, esta segunda-feira, numa visita a cinco empresas instaladas nas zonas industriais do concelho, numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal com o objetivo de reforçar a ligação entre os jovens e o tecido empresarial local.
Ponte de Lima viveu ontem um dos momentos mais emblemáticos do seu calendário anual com a realização da tradicional Vaca das Cordas, iniciativa secular que voltou a atrair milhares de pessoas às ruas da vila.
Está a decorrer, no Centro Cultural de Viana do Castelo, mais uma edição do PortuTango, evento internacional dedicado ao Tango Argentino que reúne cerca de mil participantes oriundos de vários países.
O Sport Clube Vianense já conhece os adversários que irá enfrentar na Liga 3 Placard 2026/27. O emblema de Viana do Castelo integra a Série A da competição, num agrupamento que reúne vários clubes históricos do futebol português.
A gastronomia, o artesanato, a música e o folclore voltam a estar em destaque em Paredes de Coura com o regresso da 'CouraMe – Festa dos Produtos Locais', que decorre entre os dias 5 e 7 de junho, no Largo Hintze Ribeiro.
O artista minhoto Chico da Tina esteve recentemente em Viana do Castelo para uma visita aos principais vestígios arqueológicos da cidade, numa iniciativa inspirada pelo seu mais recente single, "SOU ARQUEÓLOGO", tema que antecipa o lançamento do novo álbum SOU GRANDE NO AMOR.
O Município de Valença assinalou o Dia Mundial da Criança com uma grande Feira Popular temática, que transformou o espaço entre o Estádio Dr. Lourenço Raimundo e o Pavilhão Multiusos num ambiente de cor, animação e celebração dedicado aos mais novos.
