Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A Associação Desportiva Ponte da Barca falhou, este domingo, a conquista da Taça dos Campeões do Minho, ao ser derrotada pelo Sport Clube Maria da Fonte nas grandes penalidades, após uma igualdade 1-1 no final do tempo regulamentar e do prolongamento.
As Comédias do Minho abriram esta segunda-feira as inscrições para a sétima edição do ATLAS – Oficinas de Formação Artística, uma iniciativa dirigida a jovens entre os 12 e os 16 anos que pretende promover o contacto com as artes performativas através do universo das marionetas e das formas animadas.
O Elevador de Santa Luzia celebrou, no passado dia 2 de junho, o seu 103.º aniversário, reafirmando-se como um dos mais emblemáticos símbolos patrimoniais e turísticos de Viana do Castelo.
A cidade de Viana do Castelo recebe, entre 5 e 7 de junho de 2026, mais uma edição da Concentração Motard de Viana do Castelo, este ano com novo enquadramento no recinto junto ao Forte Santiago da Barra e à Estátua de Viana, numa zona onde habitualmente se realiza o Festival Neopop.
Cinquenta alunos do 12.º ano do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira participaram, esta segunda-feira, numa visita a cinco empresas instaladas nas zonas industriais do concelho, numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal com o objetivo de reforçar a ligação entre os jovens e o tecido empresarial local.
Ponte de Lima viveu ontem um dos momentos mais emblemáticos do seu calendário anual com a realização da tradicional Vaca das Cordas, iniciativa secular que voltou a atrair milhares de pessoas às ruas da vila.
Está a decorrer, no Centro Cultural de Viana do Castelo, mais uma edição do PortuTango, evento internacional dedicado ao Tango Argentino que reúne cerca de mil participantes oriundos de vários países.
