Logo
Nacional

Carta de condução e cartão de cidadão no telemóvel já têm o mesmo valor dos documentos físicos

12 Fevereiro, 2024 | 20:59
Partilhar
Viana TV
Menos de 1 minuto de leitura

Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.

O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.

Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.

A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.

Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.

Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Desporto 20 Novembro, 2026

Vianense recebe Rio Ave, Juventude a Sanjoanense e VCV defronta Benfica no fim de semana desportivo em Viana

O SC Vianense recebe o Rio Ave para a Taça de Portugal, o Voleibol Clube de Viana defronta o Benfica e a Juventude Viana joga com a AD Sanjoanense. A agenda desportiva de Viana do Castelo, de 20 a 22 de novembro, inclui ainda dois encontros de karaté, uma caminhada em Lanheses, uma gala de artes marciais e um torneio de judo.

Cultura 20 Novembro, 2026

Primeira longa-metragem documental do vianense Miguel Filgueiras estreia este sábado

“Fosfeno”, a primeira longa-metragem documental de Miguel Filgueiras, estreia em Portugal, este sábado, 21 de novembro, no festival Porto/Post/Doc. Rodado maioritariamente em Arcos de Valdevez, o filme tem como fio condutor o garrano e a relação entre os habitantes das montanhas do Noroeste Ibérico e a natureza.

Nacional 20 Novembro, 2026

Viana do Castelo sob aviso laranja este sábado devido à chuva forte

O distrito de Viana do Castelo vai estar sob aviso laranja este sábado, 21 de novembro, entre as 06h00 e as 18h00, devido à previsão de chuva persistente, por vezes forte, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). 

Regional 20 Novembro, 2026

Centro Social e Cultural de Carreço apresenta desafios do dia a dia ao Município de Viana

O trabalho e os desafios do Centro Social e Cultural de Carreço estiveram em foco numa visita da Câmara Municipal de Viana do Castelo à instituição.

Regional 20 Novembro, 2026

Estúdio norte-americano de cinema e televisão instala base de produção em Monção

A Coded Studios, estúdio independente de cinema e televisão com atividade em Nova Iorque, escolheu Monção para instalar a sua base de produção. A empresa ficará sediada na incubadora municipal Monção Habitat Criativo, a partir da qual pretende desenvolver e produzir séries e longas-metragens originais em Portugal e em Espanha.

Desporto 20 Novembro, 2026

Sport Clube Vianense apresentou nova secção de triatlo

O Sport Clube Vianense apresentou esta quinta-feira, 19 de novembro, a sua nova secção de triatlo, numa sessão realizada no Salão Nobre da sede do clube, em Viana do Castelo.

Regional 20 Novembro, 2026

Cápsula do tempo do Viana STARTS foi enterrada no antigo Matadouro Municipal

A cápsula do tempo do Viana STARTS foi selada e enterrada na terça-feira, 17 de novembro, no antigo Matadouro Municipal de Viana do Castelo, onde as obras de reconversão estão praticamente concluídas. A abertura está prevista para 2059, quando se completarem 34 anos sobre o início da empreitada, o mesmo período em que o edifício esteve sem uso.