Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A Linha 7 do TUViana, que serve Santa Marta através de Samonde, é a ligação com maior procura no sistema municipal de transportes de Viana do Castelo.
A Junta de Freguesia de Areosa adquiriu um novo trator, equipado com reboque e varredoura, para reforçar os trabalhos de limpeza e manutenção do espaço público na freguesia.
O Santa Luzia Futebol Clube apresenta no próximo domingo, 27 de setembro, a equipa sénior masculina que vai competir na temporada 2026/27.
Publicada pelo Secretariado Nacional de Liturgia, a obra Do Movimento Litúrgico à Reforma Litúrgica do Concílio Vaticano II resulta da tese de doutoramento que o sacerdote da Diocese de Viana do Castelo defendeu este ano no Pontifício Ateneu de Santo Anselmo, em Roma.
O Darque Kayak Clube (DKC) volta a marcar presença numa grande competição internacional, com a convocatória de Lucas Jacob para representar Portugal no Campeonato da Europa de Canoagem Slalom, que decorre até 27 de setembro, em Ivrea, Itália.
A terceira fase de candidaturas ao programa Centro Com Vida, promovido pelo Município de Ponte de Lima, decorre entre 1 e 15 de outubro. A iniciativa pretende dar continuidade ao Programa de Incentivo ao Arrendamento no Centro Histórico, contribuindo para a atração e fixação de novos residentes.
O Lote 60 do Parque Empresarial da Praia Norte, em Viana do Castelo, vai acolher o futuro Polo Arqueológico do Alto Minho, uma infraestrutura de âmbito supramunicipal destinada a concentrar, conservar, estudar e valorizar o património arqueológico dos dez municípios da região.
