Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo disponibiliza uma plataforma online que permite aos cidadãos comunicar o avistamento de ninhos de vespa asiática (Vespa velutina), reforçando a monitorização e o combate a esta espécie invasora.
A VianaFestas abre esta quarta-feira, 15 de julho, o período de inscrições para dois dos momentos mais emblemáticos da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia: o Cortejo Histórico-Etnográfico e o desfile “Domingar na Romaria”. Os interessados podem formalizar a participação até ao próximo dia 30 de julho, através da plataforma online da organização.
São Lourenço da Montaria recebe, entre 17 e 19 de julho, a 14.ª edição do MONTARIA – Documentário e Património Rural, iniciativa que volta a afirmar a freguesia do concelho de Viana do Castelo como um dos principais espaços nacionais dedicados ao documentário, à antropologia visual e à valorização do património rural.
O Festival de Folclore Internacional Alto Minho prossegue esta quarta-feira, 15 de julho, com um programa que alia a dimensão educativa aos espetáculos internacionais.
A APPACDM de Viana do Castelo passou a contar com um técnico certificado na área da proteção contra a violência e o abuso no desporto, na sequência da participação do professor Pedro Fornelos numa ação de formação promovida pelo Comité Olímpico de Portugal (COP), em parceria com a Solidariedade Olímpica.
A Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira vai receber um apoio de 181 mil euros do Fundo Rainha D. Leonor para a conservação, restauro e reabilitação profunda da Igreja da Misericórdia, um dos edifícios religiosos mais emblemáticos do concelho.
Uma mulher de 28 anos foi detida pela PSP de Viana do Castelo por suspeitas da prática do crime de furto no interior de veículos automóveis, na sequência de uma intervenção ocorrida na manhã de 9 de julho, na Rua do Ameal.
