Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Cine Teatro João Verde, em Monção, volta a receber o jazz contemporâneo com o concerto de DUK, marcado para o dia 6 de fevereiro de 2026, às 21h30. O espetáculo insere-se na programação cultural do equipamento municipal e promete atrair apreciadores de novas linguagens do jazz.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai atribuir, na próxima sexta-feira, a certificação aos primeiros restaurantes do concelho autorizados a confecionar e servir o Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima como Especialidade Tradicional Garantida (ETG). Ao todo, 14 estabelecimentos recebem as placas que atestam o cumprimento das normas definidas pela União Europeia.
O Teatro Municipal Sá de Miranda recebe, no próximo dia 22 de janeiro, mais uma sessão do ciclo Sessões de Cinema Regulares, com a exibição de Aniki Bóbó, filme emblemático de Manoel de Oliveira e uma referência incontornável do cinema português.
A Juventude Viana vai disputar na Ilha do Pico nos Açores, os Oitavos-de-final da Taça de Portugal de hóquei em patins frente ao Candelária. Os jogos desta eliminatória estão agendados para 14 de fevereiro, mas podem ainda sofrer alterações.
Faz hoje exatamente 39 anos que a cidade de Viana do Castelo acordou coberta por um manto branco de neve, naquele que foi um dos episódios meteorológicos mais marcantes da história recente da região.
Os delegados da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC) estiveram reunidos, no inicio do mês, numa reunião de trabalho destinada a fazer o balanço da atividade desenvolvida e a definir estratégias para o reforço da sua atuação nas competições distritais.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo realizou uma ação de sensibilização subordinada ao tema “Violência no Desporto”, dirigida à comunidade escolar da Escola Secundária de Monserrate.
