Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Município de Paredes de Coura adquiriu três Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE), que serão instalados no Pavilhão Municipal, na Piscina Municipal e na Escola Básica Integrada, numa medida destinada a reforçar a resposta a situações de paragem cardiorrespiratória.
A Juventude Viana defronta este sábado, 18 de abril, a Oliveirense B, em partida da 23.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão – Zona Norte. O encontro está agendado para as 21h30, no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo, com transmissão em direto na Viana TV.
O Auditório Municipal de Ponte da Barca recebeu uma conferência dedicada ao tema “Ética e Integridade no Desporto”, que reuniu dezenas de jovens atletas, pais, treinadores e dirigentes de várias associações do concelho de Ponte da Barca.
O estacionamento no Parque do Campo da Agonia, em Viana do Castelo, estará gratuito este sábado, entre as 15h00 e as 19h00, devido à realização do encontro entre o Sport Clube Vianense e o Limianos, referente à fase de acesso à subida à Liga 3.
Viana do Castelo acolhe este sábado o arranque da 1.ª edição da Feira do Vinil, um evento de entrada livre dedicado aos amantes da música em formato analógico, colecionadores e curiosos interessados em redescobrir o som único dos discos de vinil.
O SC Vianense entra em campo este sábado, às 16h00, para disputar a última jornada da fase regular do campeonato, recebendo a AD Limianos num encontro decisivo para as contas da subida à Liga 3.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou um protocolo de colaboração com a Movijovem, visando facilitar o acesso dos jovens do concelho à rede nacional de pousadas da juventude e reforçar políticas de apoio à juventude.
