Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, recebe na próxima quinta-feira, 3 de julho, pelas 21h30, a apresentação final das Oficinas Regulares de Teatro do Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana (CDV), com o espetáculo "O Coro dos Presentes". A entrada é gratuita, mediante levantamento de bilhete.
O festival Cerveira ao Piano está de regresso a Vila Nova de Cerveira nos dias 24 e 25 de julho, prometendo duas noites de excelência musical no Palco das Artes, com atuações de dois pianistas de referência internacional: Francisco Sassetti e Joep Beving.
Viana do Castelo volta a ser o centro das atenções da comunidade Land Rover da Península Ibérica ao receber, entre os dias 4 e 6 de setembro, a XV edição do Encontro Ibérico Land Rover (EILR), promovido pelo LandMania – Clube de Portugal, com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
A XVIII Feira do Cavalo de Ponte de Lima volta a destacar uma das mais emblemáticas raças autóctones portuguesas com a realização da Gala do Garrano – "Garrano, a Raiz", marcada para o próximo dia 3 de julho, às 22h00, na Expolima.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 16 pessoas em flagrante delito durante a última semana, entre os dias 22 e 28 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade desenvolvidas em todo o distrito.
A Capela da Sr.ª do Pilar, em Porreiras, no concelho de Paredes de Coura, recebe nos dias 3 e 10 de julho, pelas 19h00, o espetáculo ao ar livre "Massa Mãe – Entre Mãos e Grãos", uma criação comunitária que alia teatro, dança, música e património cultural.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo volta a dinamizar, durante o mês de julho, uma edição especial do projeto "Rua a Brincar – Centro Histórico", levando atividades de participação livre e gratuita a diferentes espaços da cidade, com o objetivo de incentivar o brincar ao ar livre entre crianças e famílias.
