Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Viana do Castelo volta a unir-se à luta contra o cancro da mama com a iniciativa Outubro Rosa 2025, um mês dedicado à consciencialização, prevenção e apoio a quem enfrenta esta doença. A campanha é promovida pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, pela Alexandra Carvalho – Associação Desportiva Cultural e Recreativa e pela Liga Portuguesa Contra o Cancro.
Ponte de Lima vai dar início, este sábado dia 18 de outubro, à nova temporada do Laboratório de Robótica e Programação, numa iniciativa do Município que pretende promover a inovação e o conhecimento tecnológico entre os mais jovens.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo conquistou o Prémio Autarquia do Ano 2025 na categoria Apoio Social – Apoio à Saúde Mental, graças ao Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais (PMACI), que promove a saúde psicológica e o bem-estar dos cuidadores informais do concelho.
A Eurocidade Cerveira–Tomiño prepara-se para receber a segunda edição do BTT Transibérico, marcada para domingo, 19 de outubro, com um evento pensado para todos os níveis de experiência. As inscrições estão abertas até sexta-feira, 17 de outubro.
A Câmara Municipal de Caminha concluiu os trabalhos de recuperação da Estrada de Acesso à Praia da Foz do Minho, devolvendo à via as condições adequadas de circulação e segurança.
Valença assinalou, no dia 13 de outubro, o Dia Nacional do Peregrino com um acolhimento especial a todos aqueles que percorrem o Caminho de Santiago e passaram pela Loja de Turismo, localizada na emblemática Fortaleza.
O concerto do grupo Excesso, que estava marcado para este sábado, 18 de outubro de 2025, no Centro Cultural de Viana do Castelo, foi adiado para o dia 10 de janeiro de 2026.
