Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O deputado à Assembleia da República e vereador na Câmara Municipal de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, foi eleito presidente da Comissão Política Distrital do CHEGA Alto Minho para o mandato 2026-2029, nas eleições internas realizadas no domingo, na sede distrital do partido, em Viana do Castelo.
O Benfica sagrou-se este domingo bicampeão nacional de futsal, ao derrotar o Sporting por 4-3 no quinto e decisivo jogo da final do play-off da Liga Placard, disputado no Pavilhão da Luz. Com este triunfo, os encarnados fecharam a série por 3-2 e revalidaram o título de campeão nacional.
O SL Benfica sagrou-se este domingo campeão nacional de Sub-17 Masculinos de Hóquei em Patins, ao vencer a UD Oliveirense por 3-0 na final da Final 8 do Campeonato Nacional 2025/2026, disputada no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo.
Viana do Castelo recebeu este sábado a sessão inaugural das comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, dando início a um programa que decorrerá até 5 de julho e que inclui cerimónias militares, exposições, demonstrações operacionais, concertos e diversas atividades abertas à população.
Viana do Castelo está representada na FIA Lisboa 2026, a maior feira de artesanato da Península Ibérica, que decorre até 5 de julho na FIL – Parque das Nações, numa participação que visa promover o património cultural, o artesanato tradicional e a identidade do concelho junto de milhares de visitantes.
Valença recebe, no próximo dia 5 de julho, a estreia do Grande Prémio Internacional de Pumptrack Eurocidade Tui-Valença, uma competição que promete transformar o Skate Park da cidade num dos principais palcos ibéricos da modalidade e reunir cerca de 300 atletas provenientes de Portugal e Espanha.
O segundo dia das comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa leva a atividade física e o convívio ao centro da programação em Viana do Castelo.
