Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Viana do Castelo acolhe, a partir de hoje, a 14.ª edição do Viana Volley Cup, um dos maiores torneios de voleibol da região. O evento, organizado pelo Clube de Voleibol de Viana, reúne centenas de atletas, treinadores e adeptos, combinando competição e convívio.
A associação ambientalista Zero criticou a CCDR-Norte por ter colocado em consulta pública o plano de gestão do aterro da Valorminho, em Valença, considerando o projeto “ilegal” e um “atentado ao ambiente”.
Doze pessoas morreram e 453 foram detidas por condução com taxa de álcool no sangue considerada crime, nos primeiros oito dias das operações de Natal e Ano Novo realizadas pela GNR e pela PSP.
Viana do Castelo celebra mais um talento desportivo local. A velejadora Luísa Peres, natural da cidade, foi distinguida pelo Comité Olímpico de Portugal com o estatuto de Esperança Olímpica de Vela, após a sua participação no recente Campeonato do Mundo de Seniores, realizado na China.
O Largo das Neves volta a ser, este sábado, 27 de dezembro, ponto de encontro da comunidade com a realização da tradicional Fogueira de Natal. A edição deste ano contará com os DJs Marshall Hall e Pedro Pereira, prometendo uma noite de música, convívio e celebração coletiva.
O distrito de Viana do Castelo está entre os 11 distritos de Portugal continental colocados sob aviso amarelo pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), devido à persistência de valores baixos da temperatura mínima. O aviso estará em vigor entre a meia-noite de 26 de dezembro e as 6 horas de 27 de dezembro, com exceção das localidades junto ao litoral, onde o impacto do frio poderá ser menos intenso.
A Escola Secundária de Monserrate, certificada como EPAS e Escola Embaixadora do Parlamento Europeu, conquistou pela quarta vez consecutiva uma viagem ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, fruto de um ano repleto de atividades educativas, exposições, workshops, encontros nacionais, desafios e concursos.
