Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Lote 60 do Parque Empresarial da Praia Norte, em Viana do Castelo, vai acolher o futuro Polo Arqueológico do Alto Minho, uma infraestrutura de âmbito supramunicipal destinada a concentrar, conservar, estudar e valorizar o património arqueológico dos dez municípios da região.
O verde tomou conta de Valença para assinalar o Dia Nacional do Alzheimer. A iniciativa “Valença Pinta-se de Verde”, promovida pela Câmara Municipal, envolveu as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho numa ação de sensibilização para a doença e de reconhecimento do papel dos cuidadores.
O TUViana assinalou, esta quarta-feira, 23 de setembro, o primeiro ano de funcionamento, com mais de 750 mil passageiros transportados. O serviço municipal regista atualmente uma média de três mil utilizadores por dia útil e já entregou 5.600 passes.
Vianense e Limianos já conhecem os adversários da terceira eliminatória da Taça de Portugal, que será disputada nos dias 17 e 18 de outubro.
A Rampa de Santa Luzia regressa às estradas de Viana do Castelo nos dias 26 e 27 de setembro de 2026, prometendo dois dias dedicados ao automobilismo.
Os históricos autocarros elétricos Caramuru e Himalaia vão ser recuperados e integrados simbolicamente no serviço TUViana, anunciou o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre.
O Município de Valença vai manter, em 2027, as principais taxas municipais nos valores mínimos legalmente permitidos, dando continuidade a uma política fiscal centrada no apoio às famílias, na competitividade das empresas e na criação de condições favoráveis à atividade económica.
