Logo
Nacional

Carta de condução e cartão de cidadão no telemóvel já têm o mesmo valor dos documentos físicos

12 Fevereiro, 2024 | 20:59
Partilhar
Viana TV
Menos de 1 minuto de leitura

Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.

O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.

Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.

A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.

Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.

Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Internacional 11 Agosto, 2026

Mil mulheres confirmadas no Desfile da Mordomia da Romaria d’Agonia

Paulo Carrança, presidente da Comissão de Festas da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, fez o ponto da situação sobre as inscrições para os principais desfiles da edição deste ano, que decorrerá entre 15 e 23 de agosto, em Viana do Castelo.

Internacional 11 Agosto, 2026

CA Vilar de Mouros fecha cartaz para cinco dias de música

O Festival CA Vilar de Mouros anunciou os últimos oito nomes do cartaz da edição de 2026, que decorre entre 18 e 22 de agosto, no concelho de Caminha. A organização revelou também os horários dos espetáculos previstos para os cinco dias do evento.

Regional 11 Agosto, 2026

Viana do Castelo: “A quarta parede” leva arte contemporânea à Estrada do Cabedelo

O painel publicitário de grande formato instalado na Estrada do Cabedelo, em Viana do Castelo, apresenta a obra “A quarta parede”, do artista Rodrigo Bettencourt, integrada no projeto Outdoor 26.

Regional 11 Agosto, 2026

Vítor Paulo Pereira recebe Medalha de Honra e título de Cidadão de Paredes de Coura

O antigo presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, Vítor Paulo Pereira, foi distinguido com a Medalha de Honra do Município – Grau Ouro e recebeu o título de Cidadão de Paredes de Coura. A homenagem decorreu durante a cerimónia evocativa do Dia do Concelho.

Regional 11 Agosto, 2026

Exposição recupera arte e tradições da Ribeira de Viana do Castelo

A exposição “Arte e Tradições da Ribeira” abriu ao público esta segunda-feira, no Centro de Convívio da Associação dos Reformados e Pensionistas de Viana do Castelo, onde permanecerá patente até 28 de agosto.

Nacional 11 Agosto, 2026

Produtores lesados pelos lobos contestam novo regime e exigem revisão da lei

A União dos Produtores de Gado Lesados pelos Lobos (UPGALL) contesta as alterações ao regime jurídico da conservação do lobo ibérico e acusa o Governo de não responder aos principais problemas enfrentados pelas explorações pecuárias.

Internacional 10 Agosto, 2026

CP reforça ligações ferroviárias durante a Romaria d’Agonia

A CP – Comboios de Portugal vai reforçar a oferta ferroviária para Viana do Castelo durante a Romaria em Honra de Nossa Senhora d’Agonia, que decorre entre 15 e 23 de agosto.