Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Um autocarro em movimento será o palco da nova produção das Comédias do Minho. O espetáculo “ATRAVESSAR” propõe uma viagem pelas freguesias de Valença, Melgaço, Vila Nova de Cerveira, Monção e Paredes de Coura, cruzando as paisagens do território com histórias, lendas e personagens que integram a sua memória.
O Teatro Municipal Sá de Miranda recebe, entre 13 e 21 de novembro, a 10.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo, numa organização conjunta do Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana e da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Viana do Castelo recebe, entre 30 de outubro e 1 de novembro, um conjunto de atividades desportivas que inclui hidroginástica, jiu-jitsu, ténis e duas caminhadas alusivas ao Halloween.
O Sarrabulho é o prato em destaque na próxima edição dos Domingos Gastronómicos de Ponte da Barca, que decorre no dia 1 de novembro, com a participação de 12 restaurantes do concelho.
O ManifestAM – Movimento Cívico Apartidário do Alto Minho vai iniciar, este sábado, 31 de outubro, as “Jornadas Populares pela Habitação”, com início marcado para as 14h30, na Praça da República, em Viana do Castelo.
O escritor Pedro Chagas Freitas participa, no dia 5 de novembro, em Viana do Castelo, numa conversa dedicada à experiência de quem cuida e ao papel das instituições e da comunidade. A iniciativa assinala o Dia Nacional do Cuidador Informal e decorre entre as 18h00 e as 19h30, na Sala Couto Viana da Biblioteca Municipal, com entrada gratuita.
A Associação Portuguesa de Intervenção Cardiovascular (APIC) está a alertar a população sénior para a importância de detetar e tratar precocemente as doenças das válvulas cardíacas. Cansaço, falta de ar e dificuldade em realizar tarefas habituais são sinais que podem ser associados ao envelhecimento e atrasar o diagnóstico.
