Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, vai cumprir uma agenda política no Alto Minho no próximo domingo, 5 de julho, participando em iniciativas promovidas pela CDU nos concelhos de Ponte de Lima e Caminha.
As temperaturas elevadas do verão aumentam o risco de queimaduras nas patas dos cães, alertam os médicos veterinários, que apelam aos tutores para adotarem cuidados simples durante os passeios nos dias mais quentes.
Um homem de 85 anos foi detido pela Guarda Nacional Republicana (GNR) no concelho de Monção por suspeitas da prática do crime de ameaças agravadas, na sequência de um desacato ocorrido num estabelecimento de restauração e bebidas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo ativou um conjunto de medidas de apoio à população devido à onda de calor prevista para os dias 3, 4 e 5 de julho, disponibilizando locais climatizados de abrigo e uma estrutura de alojamento temporário de retaguarda.
A residência artística See-Waves: Echoes of the Unseen continua a decorrer em Viana do Castelo, avançando para uma nova fase de desenvolvimento do projeto que alia arte, ciência e tecnologia para abordar os desafios da água e da sustentabilidade.
A Feira do Alvarinho de Monção entra esta sexta-feira no segundo dia de programação, depois de uma abertura marcada por grande afluência de público ao Parque das Caldas, onde decorre até domingo aquele que é um dos maiores certames vínicos do país.
O Marginal – Festa no Jardim prossegue esta sexta-feira, 3 de julho, com um programa repleto de animação, música e atividades para todas as idades, no Jardim Público e Jardim Marginal de Viana do Castelo.
