Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O vianense Simão Coutinho, diretor desportivo do Al-Nassr, foi mencionado por Cristiano Ronaldo como participante nas conversas com Jorge Jesus que antecederam a saída do capitão do estágio da seleção nacional.
A exposição “A escola em Viana do Castelo (séc. XIX-XX)” está patente até 30 de outubro no Salão Nobre do Teatro Municipal Sá de Miranda, reunindo objetos, fotografias e documentos que retratam diferentes dimensões da vida escolar no concelho.
Depois de mais de 20 anos ligada à contabilidade, decidiu retomar um interesse antigo pelo desporto. Continua a trabalhar, viaja entre Viana do Castelo e Melgaço para frequentar as aulas e partilha em casa a condição de caloira com a filha.
Estão abertas as inscrições para a 4.ª edição da Corrida “2 Léguas Eurocidade”, que se realiza no próximo domingo, 25 de outubro, entre Valença e Tui.
O papel dos equipamentos de educação ambiental na promoção da literacia ambiental e da participação dos cidadãos está em debate esta quinta-feira, em Viana do Castelo, num seminário que reúne especialistas, investigadores, educadores e técnicos.
Ponte de Lima recebe, entre 15 e 17 de outubro, a primeira edição do Loureiro Summit, uma iniciativa do Município que pretende afirmar e valorizar a casta Loureiro, aproximando o setor vitivinícola de especialistas e do público.
As equipas de Viana do Castelo, Brest e Brescia reuniram-se em Las Palmas de Gran Canaria com representantes da cidade anfitriã para contribuir para a definição do futuro modelo de utilização e gestão do Cachalote, situado no bairro de San Cristóbal.
