Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Está quase a chegar aquela a que os vianenses, com orgulho e sem exagero nenhum, chamam a maior romaria do mundo e arredores: a Romaria de Nossa Senhora d’Agonia.
A Força Aérea Portuguesa distinguiu o restaurante Tasca d’Alice, em Viana do Castelo, pela colaboração e pelo acolhimento prestado aos militares durante as comemorações do seu 74.º aniversário.
José Feliciano Cruz, Técnico Auxiliar de Saúde no Hospital de Viana do Castelo, vai participar na Gerês Extreme Marathon, uma exigente prova de corrida em montanha que testa a resistência física e mental dos atletas.
A vereadora da Coesão Social da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Carlota Borges, visitou esta quinta-feira três obras de reabilitação habitacional que estão a decorrer nas freguesias de São Romão do Neiva, Castelo do Neiva e Barroselas.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia começa este sábado, 15 de agosto, em Viana do Castelo, com mais de 15 mil participantes, colaboradores e voluntários envolvidos na organização. Até 23 de agosto, a maior romaria portuguesa deverá atrair mais de um milhão de visitantes.
A 87.ª Volta a Portugal em Bicicleta passa esta sexta-feira, 14 de agosto, pelo concelho de Valença, durante a oitava etapa da competição, que liga Melgaço a Fafe, numa distância de 166,8 quilómetros.
Um homem de 50 anos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), esta quinta-feira, por suspeita da prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, ocorrido numa unidade industrial de corte e desossa de carnes, no concelho de Ponte de Lima.
