Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O Grupo Etnográfico de Areosa levou o nome de Viana do Castelo e de Portugal ao Festi'Roche, festival internacional de folclore realizado entre os dias 24 e 29 de junho, em Roche-la-Molière, França, onde partilhou o palco com grupos provenientes da Colômbia, México e Polónia.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo realiza esta segunda-feira, 6 de julho, pelas 15h00, uma reunião ordinária no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com uma agenda composta por 18 pontos, que inclui matérias relacionadas com habitação, infraestruturas, desenvolvimento económico, apoio ao associativismo e cooperação institucional.
O antigo internacional português Tiago Mendes, um dos investidores da Viana Rio, apresentou esta quinta-feira um projeto de investimento de 3,5 milhões de euros que prevê a requalificação das marinas de Viana do Castelo e a construção de um novo Centro de Lazer e Desporto na frente ribeirinha da cidade.
A partir desta segunda-feira, 6 de julho, entra em funcionamento uma nova oferta de transporte público que passa a ligar regularmente Viana do Castelo, Esposende e Porto, reforçando as alternativas de mobilidade para milhares de utilizadores da região Norte.
A Câmara Municipal de Valença iniciou a requalificação dos dois polidesportivos da Cidade Nova, numa intervenção orçada em 90 mil euros e cuja conclusão está prevista para o próximo mês de agosto.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, foi distinguido com a Medalha de Mérito Aeronáutico de 1.ª Classe, no âmbito das comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, numa cerimónia realizada na noite de sábado, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
Viana do Castelo recebeu, na manhã deste sábado, a cerimónia militar comemorativa do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, um dos momentos centrais das celebrações nacionais que decorreram ao longo da última semana na cidade. A cerimónia contou com a presença do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, General Sérgio da Costa Pereira, e do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, entre diversas entidades civis e militares.
