Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O distrito de Viana do Castelo está hoje sob aviso laranja do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), integrando os dez distritos de Portugal Continental com alerta elevado devido à agitação marítima.
Disputou-se este domingo a 19ª jornada da 1ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, com destaque para a consolidação da liderança do Castelense.
A 20ª jornada da 2ª Divisão da AF Viana do Castelo ficou marcada por resultados expressivos e pela manutenção da igualdade pontual no topo da classificação.
A Juventude Viana venceu, este sábado, a Académica de Coimbra por expressivos 10-0, em partida da 15.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins, disputada no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo.
O Município de Valença arrancou esta semana com o projeto “O Museu Vai à Escola 2026”, uma iniciativa que leva a história, o património e a identidade valenciana diretamente às salas de aula do 1.º ciclo do ensino básico.
A companhia aérea de baixo custo Ryanair vai abandonar a operação nos Açores a partir de 29 de março de 2026, cancelando as seis rotas atualmente ativas no arquipélago.
Vários distritos de Portugal continental mantêm-se este domingo sob avisos meteorológicos devido à previsão de agitação marítima forte, chuva persistente, vento intenso e possibilidade de queda de neve, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
