Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A Escola Superior de Educação da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESE-UNIPVC) assinala, na segunda-feira, 9 de novembro, o seu 46.º aniversário, com uma cerimónia que inclui uma conferência de Pedro Cunha, diretor do Programa Gulbenkian Conhecimento, e a distinção de quatro estudantes pelo mérito académico.
O Voleibol Clube de Viana recebe este sábado, 7 de novembro, o Leixões, em encontro da quarta jornada da Liga UNA Seguros de seniores masculinos. A partida está marcada para as 16h00, no Pavilhão Municipal de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo.
A Galeria Barca D’Artes recebe este sábado, 7 de novembro, a segunda sessão das Jornadas Populares da Habitação, a partir das 14h30. A iniciativa pretende envolver a população no debate sobre a crise habitacional e dar continuidade à preparação da manifestação de 14 de novembro.
O SC Vianense recebe este sábado, 7 de novembro, o Leça FC, em encontro da nona jornada da Série A da Liga 3 de futebol. A partida está marcada para as 15h00, no Estádio Dr. José de Matos, com transmissão televisiva no Canal 11.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, defendeu esta quarta-feira, na Cimeira da Habitação promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a simplificação e a aceleração dos processos de expropriação de terrenos e edifícios destinados à construção de habitação.
O preço mediano das casas à venda no distrito de Viana do Castelo atingiu os 1.764 euros por metro quadrado em outubro, um aumento de 10,3% face ao mesmo mês de 2025, segundo o índice de preços do idealista. Na cidade, a subida foi de 6,1%, com o valor a fixar-se nos 2.270 euros por metro quadrado.
O Município de Ponte de Lima promove este sábado, 7 de novembro, uma visita ao Paço de Calheiros, seguida de uma prova de vinhos, para assinalar o Dia Mundial do Enoturismo. A participação é gratuita, mediante inscrição obrigatória e limitada às vagas disponíveis.
