Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Uma jovem de 23 anos, natural de Viana do Castelo, emocionou milhares de internautas ao partilhar nas redes sociais um apelo urgente por apoio médico, numa tentativa de ver o seu caso chegar a profissionais de saúde ou a associações que a possam ajudar.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por maioria, o Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026, no valor global superior a 236 milhões de euros – o maior de sempre. A autarquia contará com 220,4 milhões de euros e os Serviços Municipalizados com 16,4 milhões.
A Christmas Silent Party, realizada na Porta Mexia Galvão, revelou-se um verdadeiro sucesso, atraindo dezenas de participantes e transformando o espaço num ponto de encontro vibrante e cheio de espírito festivo.
As Bolas de Berlim de Viana do Castelo voltaram a colocar o concelho no mapa da gastronomia mundial. A mais recente atualização do ranking “Top 100 Sweet Pastries in the World”, divulgada a 6 de dezembro de 2025 pelo guia gastronómico TasteAtlas, posiciona a especialidade vianense no 26.º lugar entre as melhores iguarias de pastelaria do mundo.
O cantor e compositor Miguel Araújo encerrou no sábado a comemoração dos 20 anos da sua carreira com um concerto memorável no Centro Cultural de Viana do Castelo. A noite contou com a participação especial do baterista vianense Mário Costa, que acrescentou ritmo e intensidade a cada canção.
A Igreja Paroquial de S. Romão de Neiva, em Viana do Castelo, vai finalmente avançar para uma intervenção profunda de conservação e valorização. A empreitada, no valor global de 480 mil euros, foi consignada esta terça-feira numa cerimónia que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, e do pároco local, Renato Oliveira.
A Juventude Viana prestou, esta sábado, uma homenagem especial ao atleta Joaquín Fernandez, reconhecendo a sua prestação de excelência no Campeonato Pan-Americano de Hóquei em Patins 2025, onde representou a Seleção do Chile e alcançou uma conquista histórica para o país.
