Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Ponte de Lima encerra esta quarta-feira, 4 de março, o programa oficial das comemorações dos 900 anos da atribuição do Foral, após três dias de iniciativas que mobilizaram a comunidade local e atraíram visitantes à vila.
O Fundo Revive Natureza registou um forte interesse no concurso para a exploração turística de imóveis no concelho de Melgaço, revelando o potencial da região para o turismo de natureza e a valorização do seu património.
O campeão olímpico Iúri Leitão vai falhar a Taça do Mundo de ciclismo de pista, em Perth, na Austrália, depois de o agravamento do conflito no Médio Oriente ter inviabilizado a viagem da comitiva portuguesa.
O Elevador de Santa Luzia, uma das principais atrações turísticas de Viana do Castelo, reabriu hoje ao público, após estar encerrado desde 6 de fevereiro devido a uma avaria provocada pela trovoada.
Um homem de 26 anos foi constituído arguido pelo crime de furto e um motociclo foi recuperado no concelho de Arcos de Valdevez, informou o Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR.
A Seleção Nacional Feminina A iniciou a qualificação para o Campeonato do Mundo de 2027 com uma vitória por 2-0 frente à Finlândia, no Estádio Municipal de Vizela, num encontro resolvido apenas no período de compensação.
João Coelho, jovem de 20 anos natural de Ponte de Lima, garantiu a passagem à próxima fase do programa Got Talent Portugal, transmitido pela RTP1, após conquistar os quatro votos favoráveis do painel de jurados.
