Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
Hoje, pelas 18h30, a Igreja da Sagrada Família recebe a representação “Última Ceia, Última Cura”, uma encenação que recria o momento em que Jesus Cristo partilha a última refeição com os apóstolos.
A Juventude Viana entra em pista esta noite, pelas 21h30, para o jogo mais decisivo da temporada. A formação vianense recebe a AD OH Sports, no Pavilhão José Natário, em encontro referente à 21.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão – Zona Norte.
Viana do Castelo vive este sábado, 28 de março, um dos momentos mais marcantes da programação “Páscoa Doce”, com a realização da Mordomia do Senhor dos Passos, que contará com a participação de mais de 200 mordomas trajadas no centro histórico da cidade.
O Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo vai adotar um novo horário de funcionamento entre os dias 29 de março e 24 de outubro, ajustando-se ao período de maior afluência e às condições sazonais.
Viana do Castelo volta a celebrar a sua rica tradição culinária com mais uma edição do “Fim de Semana Gastronómico”, iniciativa que promete atrair residentes e visitantes em torno dos sabores típicos do concelho.
Este sábado, a programação da Páscoa Doce vai estar recheada de atividades. Das 10h00 às 13h00, a Praça da República vai receber o Feirão da Patanisca, que vai unir gastronomia, música, dança e folclore local.
A galeria de arte ao ar livre do Vale do Âncora reabre ao público este sábado, 28 de março, com uma visita guiada integrada na caminhada interpretada “Segredos e Lendas do Âncora”, em Freixieiro de Soutelo, no concelho de Viana do Castelo.
