Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A banda britânica Duran Duran vai regressar a Portugal para um concerto único marcado para 3 de novembro de 2026, na MEO Arena, em Lisboa. O espetáculo assinala o reencontro com o público português e promete revisitar alguns dos maiores êxitos de uma das formações mais influentes da música pop internacional.
A Confraria Gastronómica do Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima foi distinguida com o Prémio Confraria Gastronómica do Ano 2026, uma das mais relevantes distinções atribuídas no âmbito da valorização da gastronomia tradicional portuguesa.
A Imagem Peregrina de Nossa Senhora da Conceição do Minho está a percorrer, desde quinta-feira, o Arciprestado de Melgaço, numa peregrinação que se prolonga até ao próximo dia 5 de julho e que envolve as várias comunidades paroquiais do concelho.
Viana do Castelo vai acolher, no próximo dia 24 de junho, uma sessão gratuita do projeto “Conversas com Barriguinhas”, iniciativa de âmbito nacional dedicada ao acompanhamento e esclarecimento de dúvidas relacionadas com a gravidez, parto e pós-parto. O encontro está marcado para as 18h00, na Clínica Motriviana, e dirige-se a grávidas, futuros pais e famílias.
As tradicionais Marchas Populares de São João regressam este sábado, 20 de junho, às 21h00, ao centro histórico de Ponte de Lima, prometendo uma noite de cor, música, dança e celebração das tradições populares.
Ponte da Barca vive este sábado, 20 de junho, uma noite de celebração da sua identidade vitivinícola com a realização da Gala de Eleição da Embaixadora dos Territórios Vinhateiros. O evento decorre a partir das 21h30, no espaço exterior da Casa da Cultura, reunindo comunidade, produtores e visitantes num momento dedicado à promoção da cultura do vinho e das tradições locais.
O Fórum Cultural das Neves, em Vila de Punhe, recebe este sábado, 20 de junho, uma mesa-redonda dedicada aos desafios e oportunidades dos territórios reconhecidos pela UNESCO, numa iniciativa que coloca em destaque o percurso do Aspirante Geoparque Litoral de Viana do Castelo rumo ao estatuto de Geoparque Mundial.
