Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A Juventude Viana iniciou da melhor forma a segunda volta do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Hóquei em Patins, ao vencer de forma expressiva (1-6) o Oquei de Barcelos B, em jogo disputado ao final da tarde deste sábado, em Barcelos.
A Casa do Conhecimento de Ponte da Barca recebeu uma sessão sobre “Turismo e Inovação”, reunindo presencialmente e online especialistas, empresários e interessados no futuro dos territórios turísticos de baixa densidade.
O deputado à Assembleia da República e vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, vai presidir à reunião da Comissão da Energia, do Ambiente e da Água da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), marcada para 26 de janeiro, às 10h00, na Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
O atleta do Olímpico Vianense, Usumane Djumo começou 2026 em grande no Campeonato Absoluto do Norte de Portugal de Pista Coberta, realizado no Forum Braga. Usumane estabeleceu um novo Recorde Nacional da Guiné-Bissau nos 60 metros barreiras, com 8,10 segundos, igualando também o recorde regional que já lhe pertencia.
Valença consolida-se como destino gastronómico de inverno com a iniciativa “Lampreia do Rio Minho – Um Prato de Excelência”, que decorre até 15 de abril, aos fins de semana, em 16 restaurantes do concelho.
Depois da expressiva vitória por 0-6 frente ao Núcleo do SCP de Pombal, a contar para a Taça de Portugal, o Santa Luzia FC regressa este domingo, às 15h00, à Liga Feminina Placard, para disputar a 14.ª jornada.
A realização da 27.ª Meia Maratona Manuela Machado – Viana Fica no Coração, marcada para domingo, 25 de janeiro, vai implicar alterações significativas na circulação rodoviária e nos transportes públicos urbanos em Viana do Castelo ao longo do fim de semana.
