Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, estará este sábado, 14 de novembro, em Arcos de Valdevez, para participar numa sessão sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027. A iniciativa integra as jornadas que o PSD e o CDS-PP promovem até 21 de novembro.
O Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 para assegurar a requalificação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e a execução dos investimentos nos cuidados de saúde primários, incluindo obras em atraso nos centros de saúde do distrito de Viana do Castelo.
Quase um em cada quatro anúncios de casas para arrendar na cidade de Viana do Castelo saiu do mercado em menos de 24 horas no terceiro trimestre de 2026. A percentagem, de 23%, foi a mais elevada entre as cidades analisadas pelo idealista, à frente de Leiria (18%) e Vila Real (17%).
O espetáculo «XIXI, CAMA», produzido pelas Comédias do Minho, sobe ao Palco das Artes de Vila Nova de Cerveira este sábado, 14 de novembro, às 11h00. A sessão destina-se sobretudo a famílias e crianças em idade pré-escolar e tem entrada gratuita, sujeita à lotação do espaço.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou 1.630 ocorrências associadas à passagem da depressão Charles desde as 00h00 desta quarta-feira, 11 de novembro. As inundações foram a ocorrência mais frequente, com 881 registos.
A GNR constituiu arguidos, no dia 9 de novembro, dois homens de 18 e 21 anos, suspeitos de furto qualificado num bar de uma associação desportiva do concelho de Arcos de Valdevez.
A Escola Superior de Ciências Empresariais da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESCE-UNIPVC) celebra esta quinta-feira, 12 de novembro, 25 anos de atividade em Valença. As comemorações começam às 14h00 e incluem uma sessão solene, homenagens a pessoas e instituições ligadas à Escola e distinções de mérito académico.
