Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.
O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.
Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.
A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.
Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.
A banda Bela Trama, natural de Viana do Castelo, protagonizou um momento singular ao atuar em pleno deserto do Saara, nas imponentes dunas de Erg Chebbi, em Merzouga (Marrocos).
Ponte da Barca inaugurou a exposição de Velas de Natal, que pode ser visitada nos Paços do Concelho até ao início de janeiro de 2026. A iniciativa resulta de um desafio lançado pelo Município à comunidade e reúne trabalhos de escolas, IPSS, APPACDM e população em geral.
Viana do Castelo encerra este sábado, 13 de novembro, o título de Capital da Cultura do Eixo Atlântico com uma cerimónia especial no Teatro Municipal Sá de Miranda, marcada para as 21h00.
A Igreja de São Domingos, em Viana do Castelo, será palco, no próximo dia 6 de janeiro de 2026, da tradicional “Adoração dos Reis Magos”, um dos momentos mais emblemáticos das celebrações natalícias no concelho. O evento está marcado para as 21h30 e promete voltar a encher o templo de público.
A Liga Feminina Placard está de volta este sábado, 13 de dezembro, após a longa paragem motivada pela realização do Mundial de Futsal Feminino. O Pavilhão Municipal José Natário volta a ganhar vida às 18h00, com um dos jogos mais aguardados da jornada: o vice-campeão Santa Luzia recebe o atual campeão nacional Nun’Álvares.
O Teatro Municipal Sá de Miranda recebe, nos próximos dias 26 e 27 de dezembro, o espetáculo “Baião d’Oxigénio”, com início marcado para as 21h00. João Baião promete levar ao palco uma mistura de música, humor e emoção, numa produção pensada para toda a família.
A Praça da República, no centro histórico de Viana do Castelo, recebe este sábado, às 15h00, o tradicional Feirão do Mel, uma iniciativa gastronómica promovida pela Associação dos Grupos Folclóricos do Alto Minho. O evento promete animar a cidade e atrair visitantes interessados em conhecer e adquirir mel de qualidade para o inverno.
