A Câmara Municipal vai reforçar o apoio financeiro aos munícipes para compra de medicamentos em 2023, passando de 100 para 135 euros, por ano e por cada beneficiário inscrito no Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento. Este apoio existe desde janeiro de 2019, no âmbito do Protocolo de Colaboração com a Associação Dignitude, Instituição Particular de Solidariedade Social.
A proposta vai ser apresentada ao Executivo amanhã, em reunião ordinária, que terá lugar pelas 15h00, na Biblioteca Municipal de Caminha.
O número de beneficiários do Programa Abem tem vindo a crescer, somando neste momento 94 inscritos ativos, a que se devem juntar em breve mais sete, perfazendo 101. De acordo com as previsões do serviço de Ação Social do Município, estima-se que, em 2023, se possam atingir os 130 beneficiários, sendo o investimento da Câmara previsto para o próximo ano de 17 550 euros.
Conforme se assume na proposta, a colaboração entre a associação Dignitude e o Município de Caminha traduz-se numa medida de combate à pobreza e à exclusão social dos munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconómica, ao permitir-lhes acesso à medicação, nomeadamente na conjuntura socioeconómica atual.
A atualização da verba, que corresponde a uma segunda adenda ao protocolo de 2019, responde às expetativas da Abem e tem em conta a conjuntura. “Este apoio à compra de medicamentos faz parte das medidas de caráter social, de solidariedade e de inclusão. Estamos sempre atentos e abertos a ajudar quem necessita, partilhando os meios disponíveis, neste caso, numa área tão importante como é a saúde da nossa comunidade”, refere o Presidente da Câmara, Rui Lages, que faz um balanço muito positivo da parceria com a IPSS.
Os munícipes que pretendam ser beneficiários do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento devem solicitá-lo por escrito, através de entrega de requerimento, de acordo com modelo disponibilizado pelo Município, junto dos serviços municipais competentes, responsáveis pela avaliação do pedido de acordo com as condições de recurso previstas no Protocolo.
Refira-se que os beneficiários inscritos no Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento, têm direito a um apoio adicional ao atribuído pelo SNS na aquisição de medicamentos prescritos com o mesmo CNPEM (Código Nacional para a Prescrição Eletrónica de Medicamentos), que pode ir até ao máximo de 100%, devendo para tal apresentar nas farmácias aderentes receituário válido para efeitos da comparticipação pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde) emitido em seu nome devidamente validado pelo médico.
Na reunião de amanhã, entre outras, serão ainda avaliadas e votadas propostas sobre os Balizadores do Terreiro em Caminha; Regulamento de Atribuição de Selo Equestre – consulta pública – Projeto Vilas e Aldeias Equestres entre Arga e Lima; Isenção de pagamento de frequência nas Piscinas Municipais de Vila Praia de ncora, uma aula por mês, dos jardins de infância das IPSS do Concelho de Caminha; Protocolo entre o Município de Caminha, o Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha e o Sporting Club Caminhense para o desenvolvimento do Projeto Nautismo; Protocolo entre o Município de Caminha, o Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha e a Nautiminho para o desenvolvimento do Projeto Nautismo; Protocolo entre o Município de Caminha e a Associação de Triatlo de Caminha para realização da IV São Silvestre Caminhense; Concurso público para empreitada de Reabilitação da Rede Hidrográfica do Troço Terminal do Rio Coura – 118/22_CP_E – prorrogação de prazo – ratificação e Escala de turnos das farmácias para o ano 2023.
A CP – Comboios de Portugal vai reforçar a oferta ferroviária para Viana do Castelo durante a Romaria em Honra de Nossa Senhora d’Agonia, que decorre entre 15 e 23 de agosto.
O espaço exterior do Centro Cultural de Portela Susã foi inaugurado este domingo, após uma intervenção apoiada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo em 43.500 euros.
O heliporto do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, foi certificado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para receber operações de emergência médica durante 24 horas por dia.
O programa “Heróis da Fruta”, desenvolvido pela Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) e aplicado em escolas do distrito de Viana do Castelo, recebeu reconhecimento científico internacional pela eficácia na promoção do consumo regular de fruta entre crianças dos 3 aos 11 anos.
A loja Dona Cegonha, em Viana do Castelo, lançou uma coleção de t-shirts dedicada à Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, que decorre entre 15 e 23 de agosto.
A Sala Couto Viana, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, recebeu esta sexta-feira a apresentação da nova edição da revista “A Falar de Viana”, publicação dedicada à preservação e divulgação da história, da cultura e da identidade do concelho.
O Governo anunciou uma revisão do regime de indemnizações por danos causados pelo lobo-ibérico, alargando as situações abrangidas e eliminando algumas das limitações existentes. As alterações procuram garantir maior justiça aos produtores pecuários e promover a coexistência entre a atividade pastoril e a conservação da espécie.
