A Câmara Municipal vai reforçar o apoio financeiro aos munícipes para compra de medicamentos em 2023, passando de 100 para 135 euros, por ano e por cada beneficiário inscrito no Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento. Este apoio existe desde janeiro de 2019, no âmbito do Protocolo de Colaboração com a Associação Dignitude, Instituição Particular de Solidariedade Social.
A proposta vai ser apresentada ao Executivo amanhã, em reunião ordinária, que terá lugar pelas 15h00, na Biblioteca Municipal de Caminha.
O número de beneficiários do Programa Abem tem vindo a crescer, somando neste momento 94 inscritos ativos, a que se devem juntar em breve mais sete, perfazendo 101. De acordo com as previsões do serviço de Ação Social do Município, estima-se que, em 2023, se possam atingir os 130 beneficiários, sendo o investimento da Câmara previsto para o próximo ano de 17 550 euros.
Conforme se assume na proposta, a colaboração entre a associação Dignitude e o Município de Caminha traduz-se numa medida de combate à pobreza e à exclusão social dos munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconómica, ao permitir-lhes acesso à medicação, nomeadamente na conjuntura socioeconómica atual.
A atualização da verba, que corresponde a uma segunda adenda ao protocolo de 2019, responde às expetativas da Abem e tem em conta a conjuntura. “Este apoio à compra de medicamentos faz parte das medidas de caráter social, de solidariedade e de inclusão. Estamos sempre atentos e abertos a ajudar quem necessita, partilhando os meios disponíveis, neste caso, numa área tão importante como é a saúde da nossa comunidade”, refere o Presidente da Câmara, Rui Lages, que faz um balanço muito positivo da parceria com a IPSS.
Os munícipes que pretendam ser beneficiários do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento devem solicitá-lo por escrito, através de entrega de requerimento, de acordo com modelo disponibilizado pelo Município, junto dos serviços municipais competentes, responsáveis pela avaliação do pedido de acordo com as condições de recurso previstas no Protocolo.
Refira-se que os beneficiários inscritos no Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento, têm direito a um apoio adicional ao atribuído pelo SNS na aquisição de medicamentos prescritos com o mesmo CNPEM (Código Nacional para a Prescrição Eletrónica de Medicamentos), que pode ir até ao máximo de 100%, devendo para tal apresentar nas farmácias aderentes receituário válido para efeitos da comparticipação pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde) emitido em seu nome devidamente validado pelo médico.
Na reunião de amanhã, entre outras, serão ainda avaliadas e votadas propostas sobre os Balizadores do Terreiro em Caminha; Regulamento de Atribuição de Selo Equestre – consulta pública – Projeto Vilas e Aldeias Equestres entre Arga e Lima; Isenção de pagamento de frequência nas Piscinas Municipais de Vila Praia de ncora, uma aula por mês, dos jardins de infância das IPSS do Concelho de Caminha; Protocolo entre o Município de Caminha, o Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha e o Sporting Club Caminhense para o desenvolvimento do Projeto Nautismo; Protocolo entre o Município de Caminha, o Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha e a Nautiminho para o desenvolvimento do Projeto Nautismo; Protocolo entre o Município de Caminha e a Associação de Triatlo de Caminha para realização da IV São Silvestre Caminhense; Concurso público para empreitada de Reabilitação da Rede Hidrográfica do Troço Terminal do Rio Coura – 118/22_CP_E – prorrogação de prazo – ratificação e Escala de turnos das farmácias para o ano 2023.
O PSD de Viana do Castelo fez um balanço dos primeiros seis meses de mandato na União das Freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, sublinhando o funcionamento “positivo” da coligação com a CDU, embora tenha deixado críticas ao modelo de acesso a apoios e financiamento.
O acesso da A28 à Zona Industrial de Neiva, no sentido Porto/Viana, vai estar totalmente cortado ao trânsito a partir da próxima segunda-feira, 18 de maio, devido às obras de construção da nova Via do Vale do Neiva. O condicionamento deverá prolongar-se por cerca de dois meses.
O vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo e deputado à Assembleia da República, Eduardo Teixeira, presidiu à reunião da Comissão da Energia, Ambiente, Clima e Água da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, realizada no Palácio Nacional de Mafra.
A 26.ª edição dos ENCONTROS / Festival de Cinema de Viana já revelou os vencedores das secções competitivas PrimeirOlhar e AÇÃO.12! – Festival Luso-Galaico de Vídeo Escolar, reforçando a aposta na descoberta de novos talentos do cinema documental e da criação audiovisual em contexto escolar.
O Município de Valença promove, entre os dias 23 e 29 de maio, a “Semana da Biodiversidade”, uma iniciativa integrada no Programa Municipal de Educação Ambiental que pretende sensibilizar a população para a preservação da natureza e valorizar o património natural do concelho.
No âmbito do Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Intersexofobia, assinalado a 17 de maio, o Bloco de Esquerda lançou um apelo às Câmaras Municipais do distrito de Viana do Castelo para que hasteiem a bandeira arco-íris nos Paços do Concelho e afirmem publicamente os seus municípios como zonas livres de LGBTQIA+fobia.
O Município de Vila Nova de Cerveira vai reforçar as condições de segurança e resposta a emergências com a instalação de um Desfibrilhador Automático Externo (DAE) no Pavilhão Municipal de Desportos, tornando-se o primeiro equipamento municipal a dispor deste sistema de emergência médica.
