A Câmara de Caminha colocou em consulta pública o projeto de regulamento de apoios sociais extraordinários aos bombeiros voluntários, que prevê a atribuição de prioridade na atribuição de habitação social, apoio ao arrendamento ou isenções de IMI.
O regulamento daquele município do distrito de Viana do Castelo, publicado em Diário da República (DR), abrange os bombeiros das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Caminha e de Vila Praia de Âncora, estando agora sujeito a um período de participação pública, para recolha de sugestões, durante 30 dias.
Entre as medidas contempladas nos apoios sociais extraordinários “para incentivar o voluntariado” e “reconhecer a nobre função do Bombeiro Voluntário” está a “prioridade na atribuição de habitação social promovida pela Câmara quando em igualdade”.
O documento prevê também o “apoio ao arrendamento habitacional até ao máximo de 500 euros após análise dos serviços municipais da coesão social”.
A isto, soma-se a isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) liquidado, relativo à habitação própria e permanente do bombeiro, localizada na área do concelho sendo que até aos cinco anos de serviço completos a isenção é de 20%.
Entre cinco e 10 anos de serviço completos a isenção é de 50%, subindo para os 75% para entre 11 e 15 anos de serviço completos.
Já para bombeiros com mais de 16 anos de serviço completos, a isenção é de 100%.
Os bombeiros vão ainda ter direito a um “seguro de acidentes pessoais de acordo com a legislação em vigor” e apoios equiparados ao escalão A na rede pública escolar para os filhos, a par da isenção do pagamento das refeições escolares, da atribuição de um ‘kit’ de material escolar no valor de 16 euros.
Por outro lado, prevê-se a “comparticipação de 20 euros para visitas de estudo” dos filhos de bombeiros e a isenção do pagamento no serviço Ocupação de Tempos Livres – Férias Escolares promovido pela Câmara.
Entre outras medidas, o documento refere ainda o direito dos bombeiros ao acesso gratuito, pelo período máximo de duas horas, três vezes por semana, à piscina municipal, na modalidade de banhos livres, mediante marcação com pelo menos 24 horas de antecedência.
Já os filhos dos beneficiários “terão acesso preferencial à oferta de inscrição no Programa Municipal de férias, quando em igualdade de pontuação com outros candidatos”, acrescenta.
A Câmara indica que tem por intenção “formular e concretizar uma política social municipal de reconhecimento do papel desenvolvido em prol da comunidade pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Caminha e de Vila Praia de Âncora”.
“Entende-se que, por imperativo, urge diferenciar o tratamento concedido aos Bombeiros Voluntários no acesso a esses mesmos direitos e regalias, adaptando-os à especificidade do nosso território municipal”, acrescenta.
De acordo com o município, foi feita “uma ponderação dos custos e benefícios resultantes das medidas previstas no regulamento, considerando-se que os benefícios são manifestamente superiores aos custos”.
Isto, “na medida em que esta concessão de regalias contribuirá para incentivar o voluntariado, reconhecer a nobre função do Bombeiro Voluntário e, ainda, pelo facto dos Bombeiros serem exemplos de abnegação, coragem, dedicação, competência e zelo em prol da comunidade”.
Três pessoas foram retiradas preventivamente de uma habitação na freguesia de Nogueira, em Ponte da Barca, na sequência de um segundo deslizamento de terras registado esta terça-feira, confirmou a Proteção Civil.
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As condições meteorológicas adversas estão a dificultar a captura de lampreia nos rios Minho e Lima, afetando a atividade de cerca de duas centenas de embarcações e colocando em risco o rendimento anual de muitos pescadores da região.
Um deslizamento de terras ocorrido esta terça-feira, na União de Freguesias de Castro, Ruivos e Grovelas, em Ponte da Barca, destruiu parcialmente uma habitação e obrigou à retirada de sete pessoas, informou a Proteção Civil.
Viana do Castelo recebeu, entre os dias 6 e 8 de fevereiro, a VII Convenção do Mercado das Viagens, reunindo a maioria das agências da rede, parceiros estratégicos e diversos representantes de relevo do setor do turismo. O evento decorreu sob o lema “Rumo ao Futuro”, refletindo o foco na evolução e nos desafios do setor.
Um residente da freguesia de Chafé, no concelho de Viana do Castelo, doou cerca de 500 telhas destinadas a apoiar as zonas mais afetadas pelo recente mau tempo, informou a Junta de Freguesia.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou, entre os dias 2 e 8 de fevereiro, um conjunto de operações em todo o distrito, com o objetivo de prevenir e combater a criminalidade violenta, reforçar a fiscalização rodoviária e promover ações de sensibilização junto da população.
