A Câmara Municipal de Caminha vai entregar às Juntas de Freguesia mais de 300 mil euros relativos a transferências correntes. A proposta foi aprovada em reunião do Executivo, esta semana, por maioria e com os votos contra da oposição. A mesma vai ser agora submetida à Assembleia Municipal.
Segundo uma nota do Município de Caminha, aquela é apenas uma “parcela dos apoios financeiros da Câmara às Juntas, a que acrescem transferências de capital e subsídios diversos, que este ano superam os 800 mil euros, o maior valor de sempre. Aos apoios financeiros juntam-se, ao longo de todo o ano, apoios logísticos, disponibilização de recursos humanos, entre outros”.
O Município de Caminha tem vindo ao longo dos tempos a debater a transferência de competências para as Juntas de Freguesia, com os executivos destas autarquias, tendo inclusive realizado uma reunião conjunta com os respetivos presidentes, no sentido de encontrar as melhores soluções para o presente mandato autárquico.
Conforme consta da proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Caminha, Rui Lages, que cumpre o orçamento já aprovado, “se o que se pretende é manter os acordos vigentes, e é esta a vontade de todas as partes, perfilhar outro entendimento implicaria um grave prejuízo para as partes, para os munícipes, colidindo com princípios de boa gestão e administração dos recursos e bens públicos, beliscando gravemente o interesse público”.
“Assim, em plena consciência e vontade política, para melhor se poder servir a nossa população e os munícipes do nosso concelho, é intenção atribuir às Juntas de Freguesia, através de subsídio, um incremento de 72,80% ao valor que se estabelecia nos acordos de execução iniciais a que correspondem os valores que perfazem o montante global de 134.316,00 euros, para complemento do exercício das competências referenciadas e nos termos expostos no acordo de execução”, continua a nota.
Em consonância, a Câmara Municipal, apesar dos votos contra da oposição, deliberou aprovar: manter em vigor os Acordos de Execução celebrados com as Uniões de Freguesias/Freguesias, nos montantes já estabelecidos, no valor global de 184.500,00 euros e atribuir um subsídio às Uniões de Freguesias/Freguesias, no valor global de 134.316,00 euros, para complemento do exercício das competências.
Assim, as Uniões de Freguesias/Freguesias do concelho de Caminha receberão no seu global, um valor, para o exercício das competências vertidas nos Acordos de Execução de 318.816,00 euros.
Viana do Castelo recebe até 31 de dezembro a exposição gratuita “Ah Amália – Living Experience on tour”, dedicada à vida e obra de Amália Rodrigues. Instalado no Espaço Linha Norte, o evento está aberto ao público de terça a domingo, das 13h00 às 18h00.
Pelo segundo ano consecutivo, o Município de Monção promove a valorização do comércio tradicional através da iniciativa “Tômbola de Natal”, que decorre até 24 de dezembro. Os clientes que realizarem compras nos estabelecimentos aderentes poderão habilitar-se a prémios variados.
Portugal entrou com pé direito na qualificação para o Mundial de 2027, vencendo Montenegro por 83-62, no Moraca Sports Centre, em Podgorica. Foi a primeira vitória da seleção portuguesa sobre os montenegrinos, atualmente 18.º no ranking FIBA.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou a declaração de Interesse Municipal para um projeto de reabilitação e reconversão de uma moradia unifamiliar e anexos em Portuzelo, transformando-a num empreendimento turístico vocacionado para famílias com animais de estimação.
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A Amnistia Internacional divulgou esta semana uma série de denúncias que revelam um agravamento preocupante da situação dos direitos humanos em várias regiões do mundo, da Europa ao Médio Oriente e ao continente africano.
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