O Executivo de Caminha aprovou esta quarta-feira, por maioria, uma Recomendação ao Governo da República Portuguesa pelo desassoreamento do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora.
A proposta, que foi apresentada e defendida pelo presidente da Câmara, Rui Lages, manifesta a preocupação da Câmara de Caminha pelo atraso nas prometidas dragagens, “um investimento fundamental para a comunidade piscatória local”, em concreto, para os pescadores de Vila Praia de Âncora.
A Recomendação, que será remetida para várias entidades, foi aprovada com quatro votos a favor, da maioria PS, e três abstenções, dos vereadores da OCP – O Concelho em Primeiro.
Recorda-se no mesmo texto que, em janeiro deste ano, o ministro da Agricultura e Pescas anunciou publicamente que, ainda nesse mês, seria lançado o procedimento de concurso público “para dar arranque à tão desejada dragagem do nosso porto de mar”.
Até agora, porém, apesar das “reiteradas insistências por parte da Câmara Municipal de Caminha”, não se conhece o real estado do processo, “sendo certo que, tal concurso público ainda não terá sido lançado”, diz Rui Lages, que lembra ainda que, ainda remetendo para palavras do ministro, em abril teriam os trabalhos de dragagens a ocorrer no Porto de Mar.
“Com estes atrasos sucessivos, poderá estar em causa o arranque das dragagens em abril próximo, o que coloca em causa a atividade piscatória e o sustento de toda uma comunidade”, afirma Rui Lages. Acresce ainda que, no ano de 2024, não foi feita nenhuma dragagem neste porto de mar e que estava prevista no âmbito do plano plurianual de dragagens aprovado pelo Governo.
“Como se compreenderá não poderá esta Edilidade ficar silenciada quanto a este estado de coisas. Diversas foram já as comunicações remetidas para o Governo, diversas foram já as interpelações feitas pelos órgãos de Comunicação Social e pela Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora”, lê-se ainda na Recomendação.
Assim, continua Rui Lages, por forma a se dar cumprimento a uma necessidade emergente, o desassoreamento do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, “a Câmara Municipal de Caminha, reunida em sessão ordinária de 5 de março de 2025, recomenda ao Governo: que sejam efetivados os procedimentos legais tendentes à execução da empreitada de desassoreamento do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora; seja garantida a execução da dragagem, com início em abril de 2025; sejam encontradas medidas mitigadoras dos impactos da falta das dragagens no ano de 2024 até à sua execução, por forma a salvaguardar as necessidades da comunidade de pescadores de Vila Praia de Âncora”.
A Recomendação, aprovada por maioria, será enviada ao Primeiro Ministro; Ministro da Agricultura e Pescas; partidos políticos com representação na Assembleia da República; Assembleia Municipal de Caminha e Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora.
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Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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