A Câmara de Caminha aprovou, por unanimidade, uma moção que exige ao Governo que, “sem mais demoras”, avance com dragagens e execução da obra de requalificação do porto de Vila Praia de Âncora.
A moção aprovada pela Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, “insta o Governo a dar continuidade, de forma urgente, a vários assuntos relacionados com o Porto de Vila Praia de Âncora, desde logo as dragagens já previstas, mas não executadas, o processo de requalificação do Porto e a manutenção do edificado da Docapesca e apetrechos a ele associados”.
Relativamente à obra de reconfiguração do portinho, a autarquia defende “a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento do processo”.
Na nota enviada às redações, a autarquia sublinha que “em março foi apresentada a maquete [para a reconfiguração do ‘layout’ de requalificação do portinho], um trabalho profundo iniciado em 2021 com os pescadores e com todas as entidades técnicas e especializadas ligadas aos portos e às pescas”.
“Enquanto a solução definitiva não chega, as dragagens imprescindíveis para que os pescadores possam continuar a trabalhar em segurança, e já previstas oficialmente, não se realizaram, o que constitui preocupação acrescida”, sustenta a nota.
A moção, proposta pelo presidente da autarquia, Rui Lages, pretende ser “um instrumento de sensibilização e de pressão para garantir, com manifesta urgência, a realização das dragagens do porto de mar, conforme resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2024, de 04 de março, por forma a que seja salvaguardada a navegabilidade no porto de mar em segurança”.
O documento reclama ainda a “prossecução do processo de requalificação do porto, desde logo com o início do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), ainda no ano de 2024, a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento da intervenção e a promoção das necessárias e urgentes obras de manutenção do edificado da Docapesca em Vila Praia de Âncora e apetrechos a ele associados”.
Para a autarquia, as exigências que constam da moção são de “especial importância para o desenvolvimento socioeconómico do concelho de Caminha”.
Este “é um investimento estratégico para a freguesia de Vila Praia de Âncora, para o concelho de Caminha e para a região norte”, sustenta, acrescentando que é também “um investimento urgente e necessário” para a comunidade piscatória que “diariamente se confronta com constrangimentos de utilização do porto de mar, estando em causa a segurança de tripulações e embarcações – de forma direta – e de famílias e economia a jusante – de forma indireta”.
O executivo municipal considera ainda justas as reivindicações por parte das associações de pescadores, “com a exigência da requalificação do porto de mar, que visa melhorar a segurança da navegação e operacionalidade”.
A 17 de julho, a secretária de Estado das Pescas explicou que o Governo vai voltar a analisar o processo e avaliar a viabilidade de o Estudo de Impacto Ambiental ser submetido a uma nova candidatura para financiamento.
“Aquilo que foi anunciado, de em 2026 haver um projeto com algum avanço, fica de alguma forma comprometido, porque estamos na estaca zero. Temos de olhar para o projeto de raiz”, afirmou Cláudia Monteiro de Aguiar.
No Governo PS, a então secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, indicou que a requalificação do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora passava pela construção de um anteporto que devia estar concluído entre 2026 e 2030 e custar pelo menos 15 milhões de euros”.
“Enquanto atores políticos locais, temos a missão, diríamos que a obrigação, de lutar para que os sucessivos compromissos para com o nosso território sejam de uma vez por todas assumidos e executados. Não há mais tempo para estudar. Esta é a hora de concretizar”, lê-se ainda na moção.
O executivo demonstra “total disponibilidade para cooperar, para dialogar, para promover os consensos necessários, no âmbito das suas competências e atribuições, na defesa intransigente dos interesses da comunidade que representa e da comunidade piscatória em particular”.
O Centro Cultural de Viana do Castelo recebe, entre os dias 18 e 26 de abril, mais uma edição do “Ler em Viana – Festa do Livro e das Artes”, iniciativa promovida pela Câmara Municipal e programada pela Biblioteca Municipal. O evento integra a 46ª Feira do Livro e contará com 32 stands, 14 livreiros e 66 editoras.
A partir desta sexta-feira, 10 de abril, entra em funcionamento em Portugal o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), designado “Volta”, que permite aos consumidores recuperar 10 cêntimos por cada embalagem de bebida devolvida.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai submeter o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) a consulta pública por um período de 30 dias, anunciou a autarquia em comunicado.
As Jornadas “Quem é o Meu Próximo?” realizam-se no próximo sábado, 18 de abril, no Centro Pastoral Paulo VI, em Darque, este ano subordinadas ao tema “Envelhecer em Viana do Castelo”. A iniciativa propõe uma reflexão alargada sobre o envelhecimento, o papel dos cuidadores e os desafios sociais, institucionais e comunitários associados à população sénior.
O jovem remador vianense André Pinto, atleta do Viana Remadores do Lima (VR), foi convocado para integrar o estágio da Equipa Nacional de Pista, que decorre em Avis até ao próximo dia 13 de abril.
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