A Câmara de Caminha aprovou, por unanimidade, uma moção que exige ao Governo que, “sem mais demoras”, avance com dragagens e execução da obra de requalificação do porto de Vila Praia de Âncora.
A moção aprovada pela Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, “insta o Governo a dar continuidade, de forma urgente, a vários assuntos relacionados com o Porto de Vila Praia de Âncora, desde logo as dragagens já previstas, mas não executadas, o processo de requalificação do Porto e a manutenção do edificado da Docapesca e apetrechos a ele associados”.
Relativamente à obra de reconfiguração do portinho, a autarquia defende “a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento do processo”.
Na nota enviada às redações, a autarquia sublinha que “em março foi apresentada a maquete [para a reconfiguração do ‘layout’ de requalificação do portinho], um trabalho profundo iniciado em 2021 com os pescadores e com todas as entidades técnicas e especializadas ligadas aos portos e às pescas”.
“Enquanto a solução definitiva não chega, as dragagens imprescindíveis para que os pescadores possam continuar a trabalhar em segurança, e já previstas oficialmente, não se realizaram, o que constitui preocupação acrescida”, sustenta a nota.
A moção, proposta pelo presidente da autarquia, Rui Lages, pretende ser “um instrumento de sensibilização e de pressão para garantir, com manifesta urgência, a realização das dragagens do porto de mar, conforme resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2024, de 04 de março, por forma a que seja salvaguardada a navegabilidade no porto de mar em segurança”.
O documento reclama ainda a “prossecução do processo de requalificação do porto, desde logo com o início do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), ainda no ano de 2024, a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento da intervenção e a promoção das necessárias e urgentes obras de manutenção do edificado da Docapesca em Vila Praia de Âncora e apetrechos a ele associados”.
Para a autarquia, as exigências que constam da moção são de “especial importância para o desenvolvimento socioeconómico do concelho de Caminha”.
Este “é um investimento estratégico para a freguesia de Vila Praia de Âncora, para o concelho de Caminha e para a região norte”, sustenta, acrescentando que é também “um investimento urgente e necessário” para a comunidade piscatória que “diariamente se confronta com constrangimentos de utilização do porto de mar, estando em causa a segurança de tripulações e embarcações – de forma direta – e de famílias e economia a jusante – de forma indireta”.
O executivo municipal considera ainda justas as reivindicações por parte das associações de pescadores, “com a exigência da requalificação do porto de mar, que visa melhorar a segurança da navegação e operacionalidade”.
A 17 de julho, a secretária de Estado das Pescas explicou que o Governo vai voltar a analisar o processo e avaliar a viabilidade de o Estudo de Impacto Ambiental ser submetido a uma nova candidatura para financiamento.
“Aquilo que foi anunciado, de em 2026 haver um projeto com algum avanço, fica de alguma forma comprometido, porque estamos na estaca zero. Temos de olhar para o projeto de raiz”, afirmou Cláudia Monteiro de Aguiar.
No Governo PS, a então secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, indicou que a requalificação do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora passava pela construção de um anteporto que devia estar concluído entre 2026 e 2030 e custar pelo menos 15 milhões de euros”.
“Enquanto atores políticos locais, temos a missão, diríamos que a obrigação, de lutar para que os sucessivos compromissos para com o nosso território sejam de uma vez por todas assumidos e executados. Não há mais tempo para estudar. Esta é a hora de concretizar”, lê-se ainda na moção.
O executivo demonstra “total disponibilidade para cooperar, para dialogar, para promover os consensos necessários, no âmbito das suas competências e atribuições, na defesa intransigente dos interesses da comunidade que representa e da comunidade piscatória em particular”.
O novo comandante da PSP de Viana do Castelo, Superintendente Raúl Curva, foi recebido pelo Presidente da Câmara, Luís Nobre, num encontro que assinalou o início de um novo ciclo de cooperação entre a polícia e a autarquia.
O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular aprovou, em assembleia-geral, a habitação, a imigração e a luta contra a pobreza e exclusão social como prioridades estratégicas para 2026. A decisão foi divulgada em comunicado pela entidade que agrega municípios do Norte de Portugal e da Galiza.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a levar a cabo o projeto “Vencer a Idade com Saúde”, dirigido a cerca de 1.600 seniores do concelho, numa iniciativa desenvolvida em parceria com cerca de 50 entidades, entre Juntas de Freguesia e lares.
O Bloco de Esquerda (BE) de Viana do Castelo manifestou esta sexta-feira preocupação com o atraso na atualização dos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) em seis dos dez concelhos do Alto Minho.
O mau tempo continua a provocar fortes constrangimentos à circulação rodoviária, com 174 estradas ainda encerradas ao trânsito. Entre as vias afetadas contam-se seis troços de autoestradas, sendo o distrito de Coimbra o mais penalizado, de acordo com a Guarda Nacional Republicana (GNR).
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, concentra este sábado a sua agenda no distrito de Viana do Castelo, onde visitará vários concelhos afetados pelas intempéries das últimas semanas.
A banda Os Quatro e Meia atua no próximo dia 13 de novembro, no Centro Cultural de Viana do Castelo, no âmbito de uma nova digressão nacional comemorativa.
