O presidente da Câmara de Caminha afirmou que “foi uma vitória” a exclusão do concelho da zona de implantação de eólicas offshore, alcançada com o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER).
“Esta foi uma vitória para o concelho de caminha. Conseguimos excluir da nossa área geografia o polígono de implantação”, afirmou Rui Lages (PS), numa declaração escrita enviada à Lusa.
O autarca reagia ao Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), hoje publicado em Diário da República e que reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo.
De acordo com a informação disponibilizada no PAER publicado no DR, “o vértice mais a Norte” para implementação de energia eólica offshore “não entra na área geográfica territorial do concelho de Caminha”, ficando ainda dentro do concelho de Viana do Castelo, explicou Rui Lages.
“Esta vitória é fruto de muitas reuniões de trabalho com a associação de pescadores de Caminha e de Vila Praia de Âncora, com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos [DGRM] e com a comissão de acompanhamento do PAER”, observou o presidente da Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo.
O projeto que teve início com o anterior Governo socialista previa a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.
Várias associações do setor da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha e a Avaliação Ambiental Estratégica do projeto assumia que a instalação de eólicas ‘offshore’ “deve conduzir ao abate de embarcações” e reduzir a pesca.
No final de dezembro, o ministro da Agricultura e Pescas disse ter a indicação de que “os interesses de Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora estão acautelados” no âmbito do plano do Governo para as eólicas ‘offshore’.
“Penso que os interesses estarão acautelados. Sem querer entrar noutros ministérios, a indicação que temos é que os interesses [das pescas] de Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora estarão acautelados no que diz respeito à reconfiguração do polígono norte e à remoção do polígono sul em Viana do Castelo”, afirmou José Manuel Fernandes, em Vila Praia de Âncora em resposta a questões colocadas pelo autarca de Caminha, Rui Lages.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, cerca de 110 mil euros de apoios a Juntas e Uniões de Freguesia, destinados a obras, equipamentos, mobilidade e segurança rodoviária.
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