A Câmara Municipal de Caminha aprovou o Regulamento de Acesso, de Atribuição e de Gestão da Habitação Municipal, que define os critérios para a atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado. O documento foi publicado no Diário da República e estabelece um quadro objetivo para apoiar famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.
Segundo o regulamento, os candidatos devem residir no concelho há, pelo menos, dois anos e comprovar “grave precariedade ou carência habitacional e vulnerabilidade económica”. Também é exigido que tenham idade igual ou superior a 18 anos e que possuam rendimentos que permitam pagar a renda, devidamente comprovados.
A avaliação das candidaturas terá em conta, prioritariamente, o tempo de espera, o tempo de residência no concelho e a situação habitacional. Entre os critérios de prioridade estão condições precárias de habitação, sobreocupação, inadequação do espaço face a dificuldades de mobilidade, composição familiar, presença de pessoas com deficiência igual ou superior a 60% e vítimas de violência doméstica, sempre com parecer técnico especializado.
A autarquia esclarece que esta medida surge no âmbito do investimento contínuo no aumento do parque habitacional público e na criação de um normativo que garanta “equidade, eficiência e eficácia” na atribuição das habitações municipais.
O regulamento define que a taxa de esforço máxima não pode exceder 23% do rendimento mensal do agregado familiar e que a renda mínima não pode ser inferior a 1% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vigente. A renda máxima segue os valores aplicáveis ao regime de renda condicionada para habitação.
O documento prevê ainda um regime excecional para pessoas em situação de necessidade habitacional urgente ou temporária, como vítimas de desastres naturais, calamidades, vulnerabilidade social grave ou violência doméstica. Nestes casos, a atribuição é provisória, limitada a um ano, podendo ser renovada mediante avaliação das entidades competentes, como a Câmara, Segurança Social ou serviços de Proteção Civil.
O regulamento contempla ainda formas de habitação com arrendamento apoiado, subarrendamento e residência partilhada, garantindo flexibilidade no apoio habitacional a quem mais precisa.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana está a implementar o projeto Capaciteatro, uma iniciativa inovadora que utiliza o teatro como ferramenta de inclusão social, com o objetivo de capacitar cerca de dois mil profissionais do Alto Minho ao longo de 24 meses.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aprovou a criação de 52 novas Micro e Pequenas Empresas (PME) no distrito de Viana do Castelo, num investimento total de 10,5 milhões de euros.
O Desportivo de Monção venceu administrativamente o encontro frente ao Vilaverdense SAD, referente à 17.ª jornada do Campeonato de Portugal, após decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.
A atividade piscatória no litoral norte e no Troço Internacional do Rio Minho está parada há várias semanas devido aos temporais que têm afetado a região desde o início de janeiro, deixando dezenas de pescadores e mariscadores sem rendimento.
O VMC – Viana Motor Clube, reconhecido na região pelos seus eventos ligados ao desporto motorizado e aos automóveis clássicos, reactivou recentemente a sua pista de Slot Cars, abrindo-a ao público até final do mês de fevereiro.
A 16.ª jornada da Liga Feminina Placard traz um confronto entre Novasemente e Santa Luzia FC, este sábado, 14 de fevereiro, às 18h00, no Pavilhão Municipal Napoleão Guerra em Espinho. O jogo assume particular relevância numa fase em que a luta pelos lugares de acesso ao Play-Off começa a ganhar definição.
A cidade de Viana do Castelo destaca‑se hoje nas celebrações do Dia dos Namorados, com um programa cultural e turístico que estende as festividades de 13 a 17 de fevereiro sob o mote “Viana Amor & Folia”. A iniciativa da Câmara Municipal alia o romantismo da data ao espírito festivo do Carnaval, transformando o centro histórico num palco de atividades para todas as idades.
