A Câmara Municipal de Caminha aprovou o Regulamento de Acesso, de Atribuição e de Gestão da Habitação Municipal, que define os critérios para a atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado. O documento foi publicado no Diário da República e estabelece um quadro objetivo para apoiar famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.
Segundo o regulamento, os candidatos devem residir no concelho há, pelo menos, dois anos e comprovar “grave precariedade ou carência habitacional e vulnerabilidade económica”. Também é exigido que tenham idade igual ou superior a 18 anos e que possuam rendimentos que permitam pagar a renda, devidamente comprovados.
A avaliação das candidaturas terá em conta, prioritariamente, o tempo de espera, o tempo de residência no concelho e a situação habitacional. Entre os critérios de prioridade estão condições precárias de habitação, sobreocupação, inadequação do espaço face a dificuldades de mobilidade, composição familiar, presença de pessoas com deficiência igual ou superior a 60% e vítimas de violência doméstica, sempre com parecer técnico especializado.
A autarquia esclarece que esta medida surge no âmbito do investimento contínuo no aumento do parque habitacional público e na criação de um normativo que garanta “equidade, eficiência e eficácia” na atribuição das habitações municipais.
O regulamento define que a taxa de esforço máxima não pode exceder 23% do rendimento mensal do agregado familiar e que a renda mínima não pode ser inferior a 1% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vigente. A renda máxima segue os valores aplicáveis ao regime de renda condicionada para habitação.
O documento prevê ainda um regime excecional para pessoas em situação de necessidade habitacional urgente ou temporária, como vítimas de desastres naturais, calamidades, vulnerabilidade social grave ou violência doméstica. Nestes casos, a atribuição é provisória, limitada a um ano, podendo ser renovada mediante avaliação das entidades competentes, como a Câmara, Segurança Social ou serviços de Proteção Civil.
O regulamento contempla ainda formas de habitação com arrendamento apoiado, subarrendamento e residência partilhada, garantindo flexibilidade no apoio habitacional a quem mais precisa.
O FC Porto venceu esta tarde o VfB Estugarda por 2-1, na Alemanha, na primeira mão dos oitavos de final da Liga Europa.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo vai promover, entre março e abril, um ciclo de Seminários de Eletrónica e Eletrificação Automóvel do Alto Minho, dedicado a alguns dos temas mais emergentes do setor automóvel, como os digital twins, as baterias e a transição elétrica.
Duarte Martins tomou posse esta quarta-feira como presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrata de Viana do Castelo, após ter sido reeleito nas eleições internas realizadas a 28 de fevereiro.
O Centro de Interpretação do Mosteiro de Sanfins, em Valença, recebe na próxima sexta-feira, 13 de março, pelas 16h30, uma ação de sensibilização dedicada ao combate à vespa velutina, uma das principais ameaças atuais à apicultura.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, reuniu com o Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo de Noronha Correia, para analisar soluções destinadas à melhoria das instalações policiais no concelho e discutir o projeto de implementação de um sistema de videovigilância no espaço público.
Viana do Castelo registou esta semana uma operação policial de relevo no combate ao tráfico de estupefacientes. Um homem de 49 anos foi detido em flagrante e ficou em prisão preventiva, depois de ser apanhado numa investigação conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR local.
A Juventude Viana prepara‑se para um dos momentos mais importantes da temporada. Este sábado, 14 de março, às 21h30, a equipa recebe o CD Póvoa no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo, em jogo dos quartos‑de‑final da Taça de Portugal de hóquei em patins. A formação vencedora garante lugar na Final Four, marcada para Tomar.
