A Câmara de Caminha revelou estar há 10 meses “preocupada” e à espera de resposta das entidades espanholas sobre a perspetiva de instalação de um parque eólico junto ao troço internacional do rio Minho.
“Das diversas missivas remetidas para as entidades espanholas, nenhuma delas respondeu de forma objetiva as nossas preocupações. A Câmara será sempre parte de soluções, esperando estar sentada à mesa das negociações, caso o Governo de Espanha assim o entenda”, indicou o presidente daquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, numa resposta enviada à Lusa.
O autarca lembra que, em julho, “preocupada com a instalação deste parque eólico”, escreveu a várias entidades alertando que o plano, “a concretizar-se”, vai “condicionar o futuro do troço internacional do rio Minho, com os brutais impactos socioeconómicos e ambientais”.
Rui Lages respondia a críticas da coligação O Concelho em Primeiro, que reúne PSD, CDS-PP e PPM, que em comunicado diz ter verificado, “com apreensão”, que “o perímetro para a localização das eólicas ficou encostado à costa portuguesa”.
“Ou seja, as eólicas espanholas ficarão localizadas, se se olhar em linha reta para o mar, desde o fim da ecovia que liga Vila Praia de Âncora a Moledo e estende-se até à zona norte de la Guardiã”, descrevem, após uma reunião com o alcalde de A Guarda, na Galiza.
Segundo os vereadores da oposição, “estão previstas 36 turbinas com mais de 200 metros de altura, que terão um impacto brutal, principalmente para o concelho de Caminha”.
O presidente da Câmara de Caminha recorda que, em julho, alertou várias entidades para não ser de descurar “a posição geoestratégica que assume este parque eólico, podendo colocar ainda em causa a Defesa Nacional dos dois Estados”.
“Não podemos aceitar que, sejam quebradas todas as regras de direito internacional e de cumprimento de acordos, não se respeitando e ouvindo as comunidades locais vizinhas, como é o caso do concelho de Caminha”, escreveu também o socialista Rui Lages.
As cartas, revelou, foram enviadas ao presidente da Xunta da Galicia, ao presidente do Governo de Espanha, ao então secretário de Estado do Mar do Governo Português e ao então presidente da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM).
O autarca lembra que, no rio Minho, um rio transfronteiriço, “vigora um Acordo Transfronteiriço do Rio Minho que permite a pescadores portugueses e espanhóis pescarem em áreas de jurisdição de ambos os países”.
A Câmara está “preocupada com este assunto há mais de 10 meses” e em “plena articulação com a associação de pescadores de Vila Praia de Âncora e de Caminha”.
Os vereadores da coligação referem “impactos” que, “atestados pelas próprias empresas que fizeram os estudos, são demasiado grandes”.
“Referem, inclusive, que um dos problemas será o impacto que toda a operação de construção do parque eólico terá nas zonas de banhos, entenda-se nas zonas que vivem da venda do turismo de verão e praia, como é o caso do concelho de Caminha”, assinalam.
Para os eleitos da coligação, “não se entende como é que o executivo de Caminha, face à ameaça premente de instalações de eólicas do lado espanhol, não acompanhou este dossiê de perto”.
A coligação diz ter já pedido “mais uma reunião com o alcaide Roberto Carrero para que se possa esclarecer a população do concelho e ver de que forma se podem unir esforços para tentar alterar o polígono de localização”.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, lançou um alerta sério sobre o aumento “galopante e insustentável” dos custos de depósito de resíduos, defendendo que a situação já ultrapassa a capacidade de resposta dos municípios e exige uma intervenção urgente do Governo.
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