A Câmara Municipal de Viana do Castelo esclareceu hoje dúvidas sobre o acesso do público e da comunicação social às reuniões do órgão municipal, após declarações recentes do vereador eleito pelo CHEGA, Eduardo Teixeira.
A legislação em vigor aponta que “as reuniões dos órgãos da Administração Pública não são públicas, salvo disposição legal em contrário.”
Ora, o novo regimento da Câmara Municipal de Viana do Castelo, aprovado por maioria, aponta que as reuniões ordinárias são abertas ao público e à comunicação social, sendo que apenas uma delas permite a intervenção do público, que deve cumprir determinadas regras, também constantes do Regimento, com o único objetivo de permitir a melhoria da condução dos trabalhos nas reuniões.
Não é verdade, por isso, que a presença do público passe a depender da aprovação e confirmação. As reuniões têm acesso livre e o que passa a ser confirmada é a intervenção no período destinado ao público, que passa a ter regras definidas no Regimento e que visam, apenas e só, regular o normal funcionamento das mesmas.
Também é falsa a restrição ao trabalho da comunicação social, pois, tal como se lê no ponto 5, estão acautelados os direitos de cobertura jornalística. O que fica regimentado é a eventual captação de imagens e registos por parte do público presente, que deverá ser solicitado previamente.
O comunicado do CHEGA, e nomeadamente as declarações do seu vereador eleito Eduardo Teixeira – que curiosamente não esteve presente na reunião de câmara e, talvez por isso, não percebeu o espírito do Regimento -, rege-se por leituras deturpadas de um documento que foi sufragado e aprovado por maioria.
FOTO: Arquivo
A Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) anunciou esta segunda-feira ter terminado, com efeitos imediatos, o contrato de concessão da Volta a Portugal em bicicleta com a empresa Podium Events, alegando incumprimento contratual e falta de pagamentos.
O Castelo de Lindoso, em Ponte da Barca, tem vindo a registar um aumento significativo de visitantes desde a inauguração do novo Centro Interpretativo, no passado dia 24 de julho. Desde então, o monumento nacional já recebeu 3.648 visitantes, confirmando o sucesso da requalificação e da nova proposta museológica.
A operação “Portugal Sempre Seguro”, coordenada pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), resultou na detenção de 46 pessoas nos primeiros dez dias e na fiscalização de centenas de cidadãos, veículos e estabelecimentos em todo o país, incluindo Viana do Castelo.
Viana do Castelo enfrenta um aumento significativo nos custos da iluminação pública, levando o presidente da Câmara, Luís Nobre, a apelar ao Governo para a redução do IVA da eletricidade de 23% para 6%, classificando a atual taxa como “imoral e inaceitável”.
A E-REDES – Distribuição de Eletricidade anunciou que, em 2026, vai realizar trabalhos de gestão de faixas de combustível em várias freguesias de Vila Nova de Cerveira, incluindo Cornes, Sopo, Covas, União das Freguesias de Candemil e Gondar, Sapardos e Mentrestido.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a adjudicação da empreitada de reabilitação da Igreja de São Domingos, no valor de 522.649 euros, mais IVA.
Paredes de Coura volta a ser, esta quarta e quinta-feira, 12 e 13 de novembro, palco de música experimental e improvisada com a realização de mais uma edição do Space Festival. A Capela do Espírito Santo, o Centro Cultural e o Quartel das Artes serão os espaços que recebem os eventos deste festival dedicado à inovação musical.
